| norma |
1079/2005 |
2005-12-05 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DO FUNDEF até o valor de R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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1080/2005 |
2005-12-05 |
Lei Municipal |
Autoriza criação de programas de alfabetização de jovens e adultos no âmbito do município de Mendes. |
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1082/2005 |
2005-12-05 |
Lei Municipal |
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE PLANTÕES DE 24 HORAS REVEZADOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE MENDES. |
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1083/2005 |
2005-12-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Grupo da Terceira Idade Raio de Luz. |
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1072/2005 |
2005-11-28 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$10.868,04 (dez mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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1073/2005 |
2005-11-28 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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1074/2005 |
2005-11-28 |
Lei Municipal |
Cria e extingue os cargos que especifica, dá nova redação ao artigo 34 e acrescenta o inciso VII ao artigo 22, ambos os dispositivos da Lei nº 760, de 9 de maio de 2000, acrescenta o artigo 28-A à referida Lei, assim como consolida seus anexos I, II e III, e dá outras providências. |
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1075/2005 |
2005-11-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Mendes a ceder Servidores a Òrgãos ou Entidades dos Poderes Públicos e dá outras correlatas providências. |
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1076/2005 |
2005-11-28 |
Lei Municipal |
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito do Administrativo Municipal. |
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1077/2005 |
2005-11-28 |
Lei Municipal |
Cria 01(uma) vaga de Orientador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, de acordo com a Lei 840 de 06 de novembro de 2001. |
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1069/2005 |
2005-11-22 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DOS ROYALTIES até o valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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1070/2005 |
2005-11-22 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$51.052,91 (cinqüenta e um mil, cinqüenta e dois reais e noventa e um centavos) para reforço de saldo de despesas do Orçamento – Programa da Câmara Municipal vigente e dá outras correlatas providências. |
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1071/2005 |
2005-11-22 |
Lei Municipal |
Cria o Curral Municipal e disciplina apreensão de animais no Município, dando outras providências. |
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1067/2005 |
2005-11-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Humberto Antunes. |
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1068/2005 |
2005-11-17 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1065/2005 |
2005-11-16 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o valor de R$13.163,00 (treze mil cento e sessenta e três reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento-Programa em vigor e dá outras correlatas providências (PNAE e PNAC). |
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1066/2005 |
2005-11-16 |
Lei Municipal |
Promove alterações a Lei 826/01 que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Mendes, e dá outras providências. |
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| norma |
1064/2005 |
2005-11-11 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de área de terras com aproximadamente 2.600,00 m2, localizada na Avenida Dr. Jayme Siciliano, onde está localizada a Escola Estadual Dr. Jayme Siciliano. |
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| norma |
1063/2005 |
2005-11-04 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de área de terras com aproximadamente 2.600,00 m2, localizada na Avenida Dr. Jayme Siciliano, onde está localizada a Escola Estadual Dr. Jayme Siciliano. |
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1062/2005 |
2005-10-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação de rua pública no bairro Vila Mariana. |
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1061/2005 |
2005-09-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Mendes a contratar Consórcios Públicos, na forma da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005. |
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1059/2005 |
2005-09-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Independência. |
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| norma |
1060/2005 |
2005-09-09 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a proceder à elaboração do competente projeto, para implantação e manutenção de instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua Jayme Ceciliano, e dá outras providências. |
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| norma |
1058/2005 |
2005-09-02 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências - EJA. |
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1057/2005 |
2005-08-30 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa da Câmara Municipal em vigor e dá outras correlatas providências. |
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1054/2005 |
2005-08-29 |
Lei Municipal |
Tomba, por seu valor arquitetônico, cultural e histórico, o imóvel situado à rua Pref. Antônio Caramez n.º 45, no bairro Santa Rita e dá outras providências. |
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1055/2005 |
2005-08-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o corte de energia elétrica no Município de Mendes. |
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| norma |
1056/2005 |
2005-08-29 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1052/2005 |
2005-08-22 |
Lei Municipal |
Dispõe Sobre a Criação da Gratificação para os Funcionários que trabalham no Programa Saúde da Família – PSF e Programa Saúde Bucal – PSB e dá outras providências. |
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| norma |
1053/2005 |
2005-08-22 |
Lei Municipal |
Torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança do lado de fora das agências e dos postos de serviço das instituições bancárias e financeiras. |
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| norma |
1051/2005 |
2005-08-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Santa Rita. |
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| norma |
1049/2005 |
2005-08-10 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1050/2005 |
2005-08-10 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$99.000,00 (noventa e nove mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1048/2005 |
2005-08-05 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei Municipal 955 de 07 de novembro de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
1047/2005 |
2005-06-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1045/2005 |
2005-06-27 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências – PSB – Família. |
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| norma |
1046/2005 |
2005-06-27 |
Lei Municipal |
Fixa novo valor ao Símbolo CAS-1 da Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 962/2003. |
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| norma |
1043/2005 |
2005-06-13 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências – CIDE. |
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| norma |
1044/2005 |
2005-06-13 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$12.377,90 (doze mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa da Câmara Municipal em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1042/2005 |
2005-06-07 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$91.448,91 (noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1041/2005 |
2005-05-31 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências-CEHAB/97. |
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| norma |
1040/2005 |
2005-05-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre salário mínimo dos servidores públicos municipais de Mendes e dá outras providências. |
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| norma |
1038/2005 |
2005-05-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
1039/2005 |
2005-05-18 |
Lei Municipal |
Dá denominação a logradouro público no bairro Nossa Senhora das Graças. |
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| norma |
1037/2005 |
2005-05-16 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1036/2005 |
2005-05-09 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1034/2005 |
2005-04-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da UECIRJ – União dos Educadores da Cidade do Rio de Janeiro. |
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| norma |
1035/2005 |
2005-04-25 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$126.400,00 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1031/2005 |
2005-04-08 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$180.386,00 (cento e oitenta mil trezentos e oitenta e seis reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1032/2005 |
2005-04-08 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$455.250,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e cinqüenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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