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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1033/2005 2005-04-08 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. 1 extracted
norma 1030/2005 2005-03-08 Lei Municipal Fixa novo valor ao Símbolo CAS-9 da Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 962/2003. 1 extracted
norma 1028/2005 2005-01-03 Lei Municipal Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mendes para o exercício financeiro de 2005 e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1029/2005 2005-01-03 Lei Municipal Dispõe sobre a transformação de bem público de uso restrito em bem de uso comum do povo e dá denominação a logradouro público. 1 extracted
norma 1027/2004 2004-12-28 Lei Municipal Acrescenta parágrafo único ao artigo 110 do Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 1026/2004 2004-12-27 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.567,50 (Cento e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1025/2004 2004-12-21 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso de Imóvel ao Conselho Tutelar de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 1023/2004 2004-12-15 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1024/2004 2004-12-15 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) para reforço de saldos de dotações consignadas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (Superávit PAFB). 1 extracted
norma 1021/2004 2004-12-06 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO SALÁRIO EDUCAÇÃO até o valor de R$ 38.872,00 (trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1022/2004 2004-12-06 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (PDDE). 1 extracted
norma 1020/2004 2004-11-30 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1017/2004 2004-11-29 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 352.500,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1018/2004 2004-11-29 Lei Municipal Dispõe sobre a denominação de logradouro público. 1 extracted
norma 1019/2004 2004-11-29 Lei Municipal Promove alterações na Lei no 1.010, de 04 de novembro de 2004. 1 extracted
norma 1014/2004 2004-11-16 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o valor de R$ 157.714,00 (cento e cinqüenta e sete mil, setecentos e quatorze reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (FUNDEF). 1 extracted
norma 1015/2004 2004-11-16 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o valor de R$ 13.085,00 (treze mil e oitenta e cinco reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (PNAE). 1 extracted
norma 1016/2004 2004-11-16 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1013/2004 2004-11-09 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1010/2004 2004-11-04 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa do Poder Legislativo em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1011/2004 2004-11-04 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reforço de saldo de dotação no Orçamento–Programa do Fundo Municipal de Assistência Social em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1012/2004 2004-11-04 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa do Fundo Municipal de Assistência Social em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1008/2004 2004-10-19 Lei Municipal Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.226,00 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais) para reforço de saldos consignados no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.” (EDUCAÇÃO). 1 extracted
norma 1009/2004 2004-10-19 Lei Municipal Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.993,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais) para reforço de saldos consignados no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1007/2004 2004-10-08 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências (PEDS). 1 extracted
norma 1003/2004 2004-09-30 Lei Municipal Dispõe sobre alteração do Artigo 3o da Lei Municipal no 977 de 07/05/2004, que trata da Cessão de Uso de Imóvel ao Tribunal de Justiça. 1 extracted
norma 1004/2004 2004-09-30 Lei Municipal Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências (BPC/2004). 1 extracted
norma 1005/2004 2004-09-30 Lei Municipal Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1006/2004 2004-09-30 Lei Municipal Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1002/2004 2004-09-15 Lei Municipal Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2005 a 2008. 1 extracted
norma 1001/2004 2004-09-02 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 999/2004 2004-08-30 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1000/2004 2004-08-30 Lei Municipal Dispõe sobre a denominação de logradouro público. 1 extracted
norma 997/2004 2004-08-24 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências - CIDE. 1 extracted
norma 998/2004 2004-08-24 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 994/2004 2004-08-16 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 26.150,00 (vinte e seis mil, cento e cinqüenta reais) para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 995/2004 2004-08-16 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 23.150,00 (vinte e três mil, cento e cinqüenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 996/2004 2004-08-16 Lei Municipal Dispõe sobre a isenção de pagamento de Imposto de Transmissão Inter Vivos e do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 992/2004 2004-07-12 Lei Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 993/2004 2004-07-12 Lei Municipal Modifica o Artigo 4o e acrescenta os Artigos 5o, 6o e 7o na Lei Municipal no 885, de 25 de junho de 2002, que Estabelece Normas de Procedimentos para o Governo de Transição e dá outras providências. 1 extracted
norma 989/2004 2004-06-29 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 836.874,00, para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 990/2004 2004-06-29 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências). 1 extracted
norma 991/2004 2004-06-29 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências). 1 extracted
norma 987/2004 2004-06-18 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.980,87 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 988/2004 2004-06-18 Lei Municipal Dispõe sobre o salário mínimo e revisão salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 983/2004 2004-06-09 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 1.052.631,58 (um milhão, cinqüenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (P.A.D.E.M.). 1 extracted
norma 984/2004 2004-06-09 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 684.210,53 (seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais e cinqüenta e três centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (CASAS POPULARES). 1 extracted
norma 985/2004 2004-06-09 Lei Municipal Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 986/2004 2004-06-09 Lei Municipal Autoriza a eliminar documentos inservíveis à administração municipal, revoga a Lei 615/95, e dá outras providências. 1 extracted
norma 981/2004 2004-06-07 Lei Municipal Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 77.736,24 (setenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (EQUIPAMENTOS P/ SUS 2). 1 extracted