| materia |
36/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA |
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2022-08-02 |
Não Realizada |
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| norma |
3973/2022 |
2022-07-28 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2022/2024. |
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| norma |
3971/2022 |
2022-07-27 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.146.865,59 (um milhão e cento e quarenta e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). |
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| norma |
3972/2022 |
2022-07-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
3970/2022 |
2022-07-26 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 371.450,93 (trezentos e setenta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais e noventa e três centavos). |
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| norma |
3963/2022 |
2022-07-21 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 192.168,68 (cento e noventa e dois mil e cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). |
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| norma |
3964/2022 |
2022-07-21 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
3965/2022 |
2022-07-21 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 593.641,85 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos). |
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| norma |
3966/2022 |
2022-07-21 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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3967/2022 |
2022-07-21 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento – FUNESPA, para o biênio 2022/2024. |
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3968/2022 |
2022-07-21 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do imóvel que menciona para fins de desapropriação. |
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| norma |
3969/2022 |
2022-07-21 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do imóvel que menciona para fins de desapropriação. |
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| norma |
3959/2022 |
2022-07-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.551.719,69 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos). |
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| norma |
3960/2022 |
2022-07-15 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais). |
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| norma |
3961/2022 |
2022-07-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.770.057,82 (sete milhões, setecentos e setenta mil, cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos). |
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| norma |
3962/2022 |
2022-07-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 846.036,12 (oitocentos e quarenta e seis mil, trinta e seis reais e doze centavos). |
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| norma |
3958/2022 |
2022-07-14 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.538, de 12 de novembro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMSD. |
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| norma |
1481/2022 |
2022-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO D LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AGUARDANDO PROCESSO EM 09/11/2022 |
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1482/2022 |
2022-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2023, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - AGUARDANDO PROCESSO EM 09/11/2022. |
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| norma |
3957/2022 |
2022-07-07 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). |
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| norma |
3956/2022 |
2022-07-06 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.692, de 27 de maio de 2021, que nomeou o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. |
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| norma |
2/2022 |
2022-07-05 |
Ato da Mesa |
"Dispõe sobre a desincorporação de bens patrimoniais e dá outras providências." |
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9 |
2022-07-05 |
Extraordinária |
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2022-07-05 |
Extraordinária |
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20 |
2022-07-05 |
Ordinária |
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| materia |
35/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1084, de 27 de setembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo a doar área ao Tribunal de Justiça de São Paulo |
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| norma |
3955/2022 |
2022-07-04 |
Decreto Executivo |
Destitui o servidor José Paulo Casolaro da Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU. |
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| norma |
3954/2022 |
2022-06-30 |
Decreto Executivo |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública, institui a política municipal de proteção e defesa do usuário de serviços públicos do Município de Bertioga, cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências. |
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| norma |
3950/2022 |
2022-06-29 |
Decreto Executivo |
Inclui a servidora Nara Kelly Zanqueta na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.877, de 24 de fevereiro de 2022. |
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| norma |
3951/2022 |
2022-06-29 |
Decreto Executivo |
Autoriza o pagamento temporário, via folha de pagamento, do benefício devido a título de vale- alimentação, aos servidores públicos municipais, nos termos que especifica |
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| norma |
3952/2022 |
2022-06-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). |
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| norma |
3953/2022 |
2022-06-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Parabenização ao atleta Matheus Gimenez, Campeão Brasileiro, categoria Super Curse de Jet Ski e ao empresário Marcello Gimenez proprietário da Marina JetChuía |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Repúdio a brutal agressão sofrida pela Sra. Gabriela Samadello Monteiro de Barros, Procuradora-Geral do Município de Registro/SP, praticada pelo também Procurador do Município, Demétrius Oliveira Macedo. |
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28/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Parabenização ao Boa Esperança Esporte Clube. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Parabenização a João Rubens da Silva Santos, presidente da Associação Moradores de bairro Nova Canaã. |
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19 |
2022-06-28 |
Ordinária |
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| norma |
3948/2022 |
2022-06-27 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA |
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| norma |
3949/2022 |
2022-06-27 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI. |
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| norma |
3944/2022 |
2022-06-22 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.938, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóveis para fins de desapropriação, nos termos que especifica. |
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| norma |
3945/2022 |
2022-06-22 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.963.337,81 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos). |
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| norma |
3946/2022 |
2022-06-22 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| norma |
3947/2022 |
2022-06-22 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.163.767,28 (um milhão, cento e sessenta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). |
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| norma |
3942/2022 |
2022-06-21 |
Decreto Executivo |
Atualiza a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. |
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| norma |
3943/2022 |
2022-06-21 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 24.180,00 (vinte e quatro mil, cento e oitenta reais) |
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| sessao |
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2022-06-21 |
Não Realizada |
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| norma |
1480/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| materia |
34/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2023, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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| materia |
280/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
Instalação de mais um banheiro masculino e feminino na escola municipal Cristina dos Santos, no Mangue Seco. |
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