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Embu-Guaçu (SP)

IBGE code3515103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.embuguacu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10951 / 2264 / 239
Documents (with text) 13624 (13623)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1979 · Norma: 4 1980 · Norma: 5 1981 · Norma: 2 1982 · Norma: 2 1983 · Norma: 4 1984 · Norma: 4 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 4 1987 · Norma: 6 1988 · Norma: 4 1989 · Norma: 13 1990 · Norma: 5 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 3 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 6 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 14 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 10 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 4 2005 · Norma: 7 2006 · Norma: 6 2007 · Norma: 2 2008 · Norma: 7 2009 · Norma: 15 2010 · Norma: 5 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 20 2014 · Norma: 5 2015 · Norma: 6 2016 · Norma: 4 2017 · Norma: 4 2018 · Norma: 6 2019 · Norma: 10 2020 · Matéria: 1,302 2020 · Norma: 14 2021 · Matéria: 2,271 2021 · Norma: 182 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 1,509 2022 · Norma: 283 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 1,640 2023 · Norma: 348 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 1,385 2024 · Norma: 421 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,031 2025 · Norma: 439 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 813 2026 · Norma: 207 2026 · Sessão: 17 1979 1983 1987 1991 1995 1999 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13454)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 218/2026 2026-01-21 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Institui o Programa de Parcerias Público- Privadas (PPP) do Município de Embu-Guaçu. 1 extracted
norma 219/2026 2026-01-21 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Institui o Plano de Carreira do Quadro de Engenharia e Arquitetura - QEA e dá outras providências. 1 extracted
norma 220/2026 2026-01-21 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Dispõe Sobre a revisão do Plano Diretor do Munícipio de Embu-Guaçu, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos de planejamento e gestão urbana e ambiental e dá outras providências. 1 extracted
norma 3433/2026 2026-01-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Dispõe sobre a instituição da “Casa do Autista”, centro de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências 1 extracted
norma 3434/2026 2026-01-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Dispõe sobre a inclusão dos festejos religiosos de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu, com destaque para a tradicional confecção dos tapetes 1 extracted
norma 3435/2026 2026-01-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Dispõe sobre diretrizes de segurança e mobilidade urbana no entorno das ferrovias no Município de Embu-Guaçu, institui a Comissão Municipal de Acompanhamento Ferroviário e dá outras providências 1 extracted
norma 3436/2026 2026-01-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Suprime os incisos IV e V do artigo 3º e modifica o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.247, de 2024, que dispõe sobre a concessão de imunidade tributária aos templos religiosos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3437/2026 2026-01-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Institui, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, o Programa “Patrulha Maria da Penha” 1 extracted
norma 3438/2026 2026-01-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Institui o programa “Basquete para Todos” no Município de Embu-Guaçu, visando democratizar o acesso à prática do basquete como instrumento de inclusão social, educação e promoção da saúde. 1 extracted
norma 3439/2026 2026-01-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Institui o Programa “Mente Ativa, Futuro Saudável” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. 1 extracted
norma 3440/2026 2026-01-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Institui e inclui o “Dia Municipal do Acompanhante Terapêutico”. 1 extracted
norma 1/2026 2026-01-20 ATO DA PRESIDÊNCIA Dispõe sobre a data de pagamento dos subsídios dos Vereadores e das remunerações dos servidores no exercício financeiro de 2026. 1 extracted
norma 5/2026 2026-01-19 PORTARIA Dispõe sobre a suspensão de expediente na Câmara Municipal em razão da dedetização e estabelece procedimentos para realização do serviço. 1 extracted
norma 6/2026 2026-01-19 PORTARIA Concede férias à servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos. 1 extracted
norma 6/2026 2026-01-19 ATO DA MESA Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Serviços Complementares à servidora Giuliana Baptista Invernizi. 1 extracted
norma 3431/2026 2026-01-16 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Altera a Lei nº 3.338, de 30 de abril de 2025, que institui o Programa Qualifica Embu-Guaçu, para reservar percentual mínimo de vagas às mães atípicas e priorizar a lotação em unidades próximas à residência. 1 extracted
norma 3432/2026 2026-01-16 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Declara de utilidade pública a Associação Luz Divina 1 extracted
materia 1/2026 2026-01-15 VETO VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 123/2025 referente ao Projeto de Lei º 157/2025 1 extracted
norma 3423/2026 2026-01-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Altera a Lei nº 3.273 de 18 de setembro de 2025. 1 extracted
norma 3424/2026 2026-01-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Institui no Município de Embu-Guaçu, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas e dá outras providências. 1 extracted
norma 3425/2026 2026-01-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação de Embu-Guaçu, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.826 de 13/07/2015, alterada pela lei nº 3.017 de 24/05/2021, e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 3426/2026 2026-01-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Dispõe sobre a denominação de Rua Lucio Rodrigues Siqueira à antiga Rua sem nome. 1 extracted
norma 3427/2026 2026-01-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal "O Pequeno Príncipe", localizada no Município de Embu-Guaçu, para Escola Municipal "Tuca Mantovani" e dá outras providências. 1 extracted
norma 3428/2026 2026-01-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Denominada Cine Teatro Vereador Professor Colle o Salão de Atos “José Pires de Albuquerque”, localizada no Centro Cultural Municipal. 1 extracted
norma 3429/2026 2026-01-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Institui o evento anual “Embu - Guaçu Pedal Fest” no calendário oficial do Município de Embu Guaçu, voltado à integração de ciclistas do Estado de São Paulo, incentivo ao turismo, à economia local e à solidariedade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3430/2026 2026-01-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Institui o Programa Municipal de Combate ao Abuso Digital Infantil e estabelece diretrizes de proteção à criança e ao adolescente no uso da internet, no âmbito do Município de Embu-Guaçu. 1 extracted
norma 4/2026 2026-01-13 PORTARIA Dispõe sobre a suspensão de expediente na Câmara Municipal. 1 extracted
norma 4/2026 2026-01-13 ATO DA MESA Concede Licença Prêmio à servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade 1 extracted
norma 5/2026 2026-01-13 ATO DA MESA Dispõe sobre a designação da servidora Giovanna Cecilia Alves dos Santos, para responder temporariamente na função de Chefe de Divisão de Serviços Administrativos e Almoxarifado 1 extracted
norma 2/2026 2026-01-09 PORTARIA Concede férias ao servidor Fernando Andrade de Paiva. 1 extracted
norma 3/2026 2026-01-09 PORTARIA Concede férias ao servidor Ricardo Oliveira Torres. 1 extracted
norma 1/2026 2026-01-05 PORTARIA Concede férias a servidora Kenden Karla de Jesus Andrade. 1 extracted
norma 1/2026 2026-01-05 ATO DA MESA Dispõe sobre a designação da servidora Jaqueline Koenigkan, para responder temporariamente pela Secretaria Legislativa 1 extracted
norma 2/2026 2026-01-05 ATO DA MESA Dispõe sobre a designação da servidora Elaine de Souza Oliveira dos Santos, para responder temporariamente na função de Agente de Contratação 1 extracted
norma 3/2026 2026-01-05 ATO DA MESA Dispõe sobre a designação do servidor Raphael Carvalho Oliveira, para responder temporariamente na função de Ouvidor 1 extracted
norma 3421/2026 2026-01-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2026 1 extracted
norma 3422/2026 2026-01-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. 1 extracted
materia 24/2025 2025-12-23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.050, de 2021, que instituiu adicional de risco aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, e sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 152, de 2018, para explicitar a ausência de repercussão remuneratória automática do regime especial de jornada, e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2025 2025-12-23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/2025 2025-12-23 EDITAL EDITAL Nº 035/2025 03ª Sessão Extraordinária 1 extracted
sessao 3 2025-12-19 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 0 no document
materia 23/2025 2025-12-18 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Dispõe sobre reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências 1 extracted
norma 33/2025 2025-12-18 EDITAL EDITAL - 3ª Sessão Extraordinária 1 extracted
norma 34/2025 2025-12-18 EDITAL RESOLVE CANCELAR a 3ª Sessão Extraordinária, prevista para o dia 19 de dezembro de 2025, às 09h00min, no Plenário Benedicto Roschel de Moraes. 1 extracted
norma 60/2025 2025-12-18 PORTARIA Dispõe sobre suspensão de expediente na Câmara Municipal. 1 extracted
norma 59/2025 2025-12-17 PORTARIA Concede férias ao servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza 1 extracted
materia 279/2025 2025-12-11 EMENDA E SUBEMENDA Altera e acresce dispositivos ao art. 19 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025. 1 extracted
materia 280/2025 2025-12-11 EMENDA E SUBEMENDA Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 27 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025. 1 extracted
materia 281/2025 2025-12-11 EMENDA E SUBEMENDA Acrescenta o art. 12-A ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025. 1 extracted
materia 282/2025 2025-12-11 EMENDA E SUBEMENDA Acrescenta o §1º ao art. 35 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025, renumerando-se os demais parágrafos. 1 extracted