| materia |
33/1981 |
1981-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.425.000,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
32/1981 |
1981-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA AS APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO (OPEN MARKET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
24/1981 |
1981-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) |
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| materia |
25/1981 |
1981-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 241.295,77 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS E SETENTA E SETE CENTAVOS) |
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28/1981 |
1981-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
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| materia |
29/1981 |
1981-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
30/1981 |
1981-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
31/1981 |
1981-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 136, DE 31 DE MARÇO DE 1980 |
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| materia |
26/1981 |
1981-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 36.614,87 (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E QUATORZE CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS) |
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| materia |
27/1981 |
1981-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA |
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| materia |
20/1981 |
1981-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
21/1981 |
1981-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 166.750,51 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) |
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| materia |
22/1981 |
1981-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
23/1981 |
1981-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
19/1981 |
1981-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
17/1981 |
1981-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) |
0 |
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| materia |
18/1981 |
1981-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA |
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| materia |
15/1981 |
1981-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)" |
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| materia |
16/1981 |
1981-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
14/1981 |
1981-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
13/1981 |
1981-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/1981 |
1981-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
11/1981 |
1981-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIÚNA (C.A.S.I.) |
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| materia |
9/1981 |
1981-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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| materia |
10/1981 |
1981-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM SAFRA-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ATÉ O VALOR DE CR$ 6.676.400,00 (SEIS MILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) |
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| materia |
8/1981 |
1981-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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| materia |
6/1981 |
1981-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
7/1981 |
1981-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 752.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
5/1981 |
1981-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/1981 |
1981-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
1/1981 |
1981-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
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| materia |
2/1981 |
1981-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
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| materia |
3/1981 |
1981-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| materia |
46/1980 |
1980-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A |
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| materia |
48/1980 |
1980-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) |
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| materia |
47/1980 |
1980-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIVISÕES E SUBDIVISÕES DO SOLO URBANO DE IBIÚNA PARA CÁLCULO DE IPTU PARA EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
44/1980 |
1980-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
45/1980 |
1980-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
43/1980 |
1980-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| materia |
42/1980 |
1980-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
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| materia |
39/1980 |
1980-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3/67, DE 9 DE JANEIRO DE 1967 |
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| materia |
40/1980 |
1980-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| materia |
41/1980 |
1980-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.280.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
38/1980 |
1980-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP |
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| materia |
37/1980 |
1980-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS |
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| materia |
35/1980 |
1980-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO COM PRÉDIO ESCOLAR ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO ESCOLAR |
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| materia |
36/1980 |
1980-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 131.970,62 (CENTO E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) |
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| materia |
34/1980 |
1980-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL NOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SETASA |
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| materia |
33/1980 |
1980-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA E O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE IBIÚNA S/C, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-ASSISTENCIAIS ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS) |
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| materia |
32/1980 |
1980-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) |
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