| sessao |
41 |
2025-12-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-15 |
Emenda de Bancada Impositiva |
EMENDA DE BANCADA IMPOSITIVA Nº 01/2025 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL - Ao projeto de Lei nº 175/2025 - que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
2419/2025 |
2025-12-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 23 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2420/2025 |
2025-12-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA- FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2421/2025 |
2025-12-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2422/2025 |
2025-12-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2423/2025 |
2025-12-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2424/2025 |
2025-12-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DO PRÊMIO DE EXCELÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
210/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-10 |
Ato da Mesa |
ACOLHE A JUSTIFICATIVA DE FALTA DO PRESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
21/2025 |
2025-12-10 |
Ato da Presidência |
ACOLHE A JUSTIFICATIVA DE FALTA DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
290/2025 |
2025-12-10 |
Resolução CMIC |
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Resolução |
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-09 |
Ata da Sessão |
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária. |
1 |
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| materia |
119/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, vem, com o devido respeito e acatamento, nos termos do Art. 257, inciso II e §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilha Comprida, requerer a Vossa Excelência e aos nobres Pares, a justificativa de sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro do corrente ano. |
1 |
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| materia |
120/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que se verifique a possibilidade de melhorias no sistema de agendamento de veículos para o transporte destinado a pacientes que necessitam de atendimento médico em outros municípios. |
1 |
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| materia |
189/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 189/2025. |
1 |
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| materia |
193/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 193/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
199/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 199/2025. |
1 |
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| materia |
203/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 203/2025. |
1 |
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| materia |
205/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 205/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
206/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 206/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
207/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 207/2025. |
1 |
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| materia |
208/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DO PRÊMIO DE EXCELÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
208/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 208/2025. |
1 |
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| materia |
209/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.673/20 E REVOGA A LEI Nº 2.246/24 DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
209/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 209/2025. |
1 |
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| materia |
1011/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 11/2025. |
1 |
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| materia |
17504/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18401/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 184/2025 DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
40 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
205/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
206/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
207/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17501/2025 |
2025-12-04 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE A EMENDA IMPOSITIVA À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17502/2025 |
2025-12-04 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
17503/2025 |
2025-12-04 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
20/2025 |
2025-12-03 |
Ato da Presidência |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO PARA A ORGANIZAÇÃO E TRÂMITES DE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2409/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA REDAÇÃO DA LEI N' 1.663, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, ALTERANDO O INCISO I E REVOGANDO O INCISO II DO ARTIGO 8º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2410/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2411/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2412/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2413/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2414/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria dos Vereadores José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Milton Cesar Pires, Oeder Kuznier de Ramos) |
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| norma |
2415/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2416/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2417/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2418/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2025 |
2025-12-02 |
Ata da Sessão |
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária. |
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| norma |
22/2025 |
2025-12-02 |
Portaria CMIC |
NOMEIA SERVIDORA PARA EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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