| materia |
193/2025 |
2025-12-23 |
Veto Parcial ou Total |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 193/2025 "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CUSTOS EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA E MAIORES DE 60 ANOS". |
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| materia |
203/2025 |
2025-12-23 |
Veto Parcial ou Total |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 203/2025 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO E LOCAÇÃO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
291/2025 |
2025-12-22 |
Resolução CMIC |
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO. |
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| norma |
2428/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2429/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2430/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Resolução |
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO. |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-12-19 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 111/2025. |
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| materia |
113/2025 |
2025-12-19 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 113/2025. |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-12-19 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 114/2025. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-12-19 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AOA REQUERIEMENTO Nº 115/2025. |
1 |
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| materia |
175/2025 |
2025-12-19 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao PL 175/2025 - LDO 2026. |
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| materia |
184/2025 |
2025-12-19 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 184/2025. |
1 |
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| materia |
211/2025 |
2025-12-19 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 211/2025. |
1 |
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| materia |
212/2025 |
2025-12-19 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 212/2025. |
1 |
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| materia |
214/2025 |
2025-12-19 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 214/2025. |
1 |
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| materia |
1012/2025 |
2025-12-19 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução 12/2025. |
1 |
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| materia |
18401/2025 |
2025-12-19 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda ao PL 184/2025. |
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| norma |
22/2025 |
2025-12-19 |
Ato da Presidência |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
23/2025 |
2025-12-19 |
Ato da Presidência |
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 12/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA. |
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| sessao |
7 |
2025-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 01/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 02/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 03/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 04/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 05/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 06/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 07/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 08/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 09/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 10/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 11/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 12/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 13/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 14/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 15/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 16/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 17/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Individual Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 18/2025 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL – ADITIVA Ao projeto de Lei nº 175/2025 – que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-16 |
Ata da Sessão |
Ata da Quadragésima Sessão Ordinária. |
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| materia |
210/2025 |
2025-12-16 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 210/2025. |
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| materia |
211/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
212/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
213/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TMRS, COM INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 059/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
214/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
215/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, INCLUSIVE POR MEIO DE PROTESTO DE CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2025 |
2025-12-16 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
2425/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PPA) |
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| norma |
2426/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO) |
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| norma |
2427/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.673/20 E REVOGA A LEI Nº 2.246/24 DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria dos Vereadores Edina Barbosa Colaço, Emerson Gryllo Rodrigues, Ivan Heleno da Silva, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Milton Cesar Pires, Mozart Roberto Silvestre e Oeder Kuznier de Ramos) |
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