| norma |
841/1997 |
1997-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica. |
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| norma |
842/1997 |
1997-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica. |
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| norma |
843/1997 |
1997-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de "Darcy Sodero Horta" à Unidade Básica de Saúde do Município de Lavrinhas. |
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| norma |
844/1997 |
1997-09-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
845/1997 |
1997-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de "Camilo Pereira" para a Estrada Vicinal que liga a Rodovia Júlio Fortes. |
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| norma |
840/1997 |
1997-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de "Ana Ribeiro Chicarino" para a praça do Largo da Igreja no Distrito de Pinheiros. |
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| norma |
838/1997 |
1997-07-31 |
Lei Ordinária |
Desafeta bem imóvel para fim que menciona. |
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| norma |
839/1997 |
1997-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de convênio com o Governo Federal para fins que menciona. |
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| norma |
836/1997 |
1997-07-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação. |
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| norma |
837/1997 |
1997-07-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar parcelamento dos recolhimento em atraso das Contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. |
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| norma |
835/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
834/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro. |
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| norma |
832/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com desenvolvimento Habitacional no Bairro Capela do Jacu, Município de Lavrinhas - SP e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
833/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de pagamento e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - SIMPLES. |
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| norma |
827/1997 |
1997-06-02 |
Lei Ordinária |
Saúde... |
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| norma |
828/1997 |
1997-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de "João Quirino de Almeida para a quadra de malha do Jardim Mavisou. |
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| norma |
829/1997 |
1997-06-02 |
Lei Ordinária |
Assistência Social... |
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| norma |
826/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos no Município. |
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| norma |
822/1997 |
1997-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal distribuir cesta básica aos funcionários que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
823/1997 |
1997-04-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Serviço Funerário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
824/1997 |
1997-04-16 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de tributos municipais a aposentados e pensionistas que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
825/1997 |
1997-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Municipalização das ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. |
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| norma |
818/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
819/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a composição e competência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
820/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
Cria a Olimpíada Estudantil Municipal entre as escolas do Município de Lavrinhas. |
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| norma |
821/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Pastoral da Criança de Lavrinhas. |
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| norma |
816/1997 |
1997-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação da Exposição Municipal de Pintura no Município de Lavrinhas. |
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| norma |
817/1997 |
1997-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com a Obra ISSP - Obra Social São Manoel para fins que especifica. |
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| norma |
810/1997 |
1997-02-13 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação. |
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| norma |
811/1997 |
1997-02-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Ensino Fundamental no Município de Lavrinhas e dá outras providências. |
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| norma |
812/1997 |
1997-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre recebimento de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| norma |
814/1997 |
1997-02-13 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 216, da Lei nº 382 de 22 de novembro de 1983 e aos artigos 1º e 6º, da Lei nº 588 de 28 de dezembro de 1989. |
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| norma |
815/1997 |
1997-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, valor correspondente à sua participação em prolongamento. |
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| norma |
806/1996 |
1996-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
807/1996 |
1996-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. |
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| norma |
808/1996 |
1996-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3/1996 |
1996-11-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Lavrinhas. |
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| norma |
805/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com as diversas Secretarias do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
6/1996 |
1996-10-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o parágrafo único, do artigo 106, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas. |
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| norma |
7/1996 |
1996-09-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta dispositivos ao art. 185, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas. |
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| norma |
804/1996 |
1996-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal. |
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| norma |
5/1996 |
1996-06-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas. |
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| norma |
800/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, pôr doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| norma |
801/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, pôr doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| norma |
802/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| norma |
803/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
798/1996 |
1996-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de bairro. |
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| norma |
799/1996 |
1996-06-10 |
Lei Ordinária |
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 04. |
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| norma |
797/1996 |
1996-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública. |
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| norma |
794/1996 |
1996-05-28 |
Lei Ordinária |
Emenda nº 01 da Lei Orgânica do Município. |
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