| norma |
3505/2016 |
2016-08-31 |
Lei |
" REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEME, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR N° 151/2015." |
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| materia |
51/2016 |
2016-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "CELSO APARECIDO STEFANI” |
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| norma |
3502/2016 |
2016-08-24 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| norma |
3503/2016 |
2016-08-24 |
Lei |
"Dá denominação via pública- Rua "Catharina Lodi Ramalho"." |
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| materia |
5/2016 |
2016-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR "SEBASTIÃO BARBOSA" |
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| norma |
3500/2016 |
2016-08-18 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| norma |
3501/2016 |
2016-08-18 |
Lei |
"Dá denominação a via publica - ?Rua Everton Luís Rosalen"." |
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| materia |
50/2016 |
2016-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS, A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PROTETIVAS DE CRÉDITO E COM AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". |
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| norma |
333/2016 |
2016-08-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorga de "Medalha Newton Prado" ao Sr. Vitor Jesuz Martins. |
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| materia |
48/2016 |
2016-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “CASA ABERTA - TRAÇANDO NOVOS CAMINHOS” |
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| materia |
49/2016 |
2016-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEME, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR N° 151/2015". |
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| norma |
3496/2016 |
2016-08-11 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| norma |
3497/2016 |
2016-08-11 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| norma |
3498/2016 |
2016-08-11 |
Lei |
"Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Leme, estabelece penalidades e dá outras providências." |
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| norma |
3499/2016 |
2016-08-11 |
Lei |
"Dá denominação a via pública - Rua "Antônio Pedro Faggion"." |
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| materia |
46/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3495/2016 |
2016-08-04 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEME, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2016 |
2016-07-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA A SRA. IRENE APARECIDA DE CARVALHO LOPES. |
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| materia |
45/2016 |
2016-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2016 |
2016-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - VIDO BERALDO |
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| materia |
43/2016 |
2016-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA EVERTON LUÍS ROSALEN" |
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| norma |
718/2016 |
2016-06-30 |
Lei Complementar |
"Amplia ZEIS 1 - Zona Especial de Interesse Social e define a localização de zona de uso a ser alterada de ZER - Zona Exclusivamente Residencial para ZEIS 10 - Zona Especial de Interesse Social, do Município de Leme". |
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| norma |
3493/2016 |
2016-06-30 |
Lei |
"INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA TRATADA, NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3494/2016 |
2016-06-30 |
Lei |
"Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências." |
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| materia |
42/2016 |
2016-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
717/2016 |
2016-06-27 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo O Prefeito do Município de Leme”. |
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| materia |
37/2016 |
2016-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "ANTÔNIO PEDRO FAGGION” |
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| materia |
38/2016 |
2016-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
39/2016 |
2016-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “CATA TRECO” NO MUNICÍPIO DE LEME |
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| materia |
40/2016 |
2016-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROJETO “ESCOLA MELHOR” NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
41/2016 |
2016-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA |
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| norma |
3491/2016 |
2016-06-22 |
Lei |
"Altera a redação do artigo 1o, da Lei Ordinária 1.606, de 21 de novembro de 1984." |
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| norma |
3492/2016 |
2016-06-22 |
Lei |
"Institui a Unidade de Controle Interno da Prefeitura do Município de Leme." |
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| materia |
3/2016 |
2016-06-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA "NEWTON PRADO" AO SR. VITOR JESUZ MARTINS |
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| materia |
35/2016 |
2016-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA CATHARINA LODI RAMALHO |
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| materia |
36/2016 |
2016-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A UNIDADE DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME”. |
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| materia |
33/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME |
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| materia |
34/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE LEME, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3490/2016 |
2016-06-03 |
Lei |
"Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 3.383, de 12 de novembro de 2014." |
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| materia |
32/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI N.° 3.362, DE 11 DE AGOSTO DE 2.014 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
332/2016 |
2016-05-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorga de Título de "Cidadão Lemense" ao Padre Isael de Brito. |
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| norma |
338/2016 |
2016-05-31 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação após seu término, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões pertinentes aos problemas enfrentados com o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias públicas do município. |
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| materia |
7/2016 |
2016-05-25 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA PROCEDER ESTUDOS, APRESENTAR SUGESTÕES PERTINENTES AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS COM O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
31/2016 |
2016-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEME, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
331/2016 |
2016-05-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorga de "Medalha Newton Prado" ao Dr. Marcus Vinicius Faccioli. |
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| materia |
2/2016 |
2016-05-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO LEMENSE" AO PADRE ISAEL DE BRITO |
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| materia |
30/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.383, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014". |
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| norma |
3489/2016 |
2016-05-18 |
Lei |
Dá denominação de Estrada Municipal - "João Pinto de Azevedo"." |
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| norma |
34/2016 |
2016-05-17 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
Dá nova redação ao inciso XVIII, do artigo 5º, da Lei Orgânica do Município de Leme |
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