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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4348/2006 2006-06-23 Decreto Municipal REVOGA PERMISSÃO DE USO DE BEM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4349/2006 2006-06-23 Decreto Municipal DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA A ABERTURA DE VIA PUIBLICA. 1 extracted
norma 17/2006 2006-06-20 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. 1 extracted
norma 18/2006 2006-06-20 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. AGNELO GOMES. 1 extracted
norma 3614/2006 2006-06-14 Lei PROJETO DE LEI Nº.042/2006 - CRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O "PROGRAMA ESCOLAR DE RECICLAGEM DO LIXO". 1 extracted
materia 57/2006 2006-06-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.057/2006 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3°. DA LEI Nº.3.585, DE 16 DE MARÇO DE 2006. (CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO). 1 extracted
materia 58/2006 2006-06-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.058/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº.3.574, DE 23 DE ABRIL DE 2006 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº.3.601, DE 26 DE ABRIL DE 2006. (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA). 1 extracted
materia 59/2006 2006-06-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.059/2006 - ALTERA OS ARTIGOS 2º. E 4º., CAPUT, DA LEI Nº.3.485 DE 18 DE ABRIL DE 2005. 1 extracted
materia 60/2006 2006-06-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.060/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSULADO GERAL DA ITÁLIA E A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES CULTURAIS ÍTALO-BRASILEIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA O ENSINO DA LÍNGUA ITALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 215/2006 2006-06-08 Lei Complementar FIXA NOVO PERÍMETRO URBANO PARA A CIDADE DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3610/2006 2006-06-08 Lei PROJETO DE LEI Nº.048/2006 - DENOMINA DE LAURO GRESPAN, A RUA 02 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI". 1 extracted
norma 3611/2006 2006-06-08 Lei PROJETO DE LEI Nº.049/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA. 1 extracted
norma 3612/2006 2006-06-08 Lei PROJETO DE LEI Nº.051/2006 - DENOMINA DE ARISTEU CAMPOS A RUA 06, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO". 1 extracted
norma 3613/2006 2006-06-08 Lei PROJETO DE LEI Nº.050/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4344/2006 2006-06-06 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TAXI. 1 extracted
norma 4345/2006 2006-06-06 Decreto Municipal PERMITE A UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 54/2006 2006-06-05 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.054/2006 - INSTITUI A SEMANA DO COMBATE AO ALCOOLISMO, TABAGISMO E OUTROS TÓXICOS NOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
materia 55/2006 2006-06-05 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.055/2006 - INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3608/2006 2006-06-02 Lei PROJETO DE LEI Nº.044/2006 - DENOMINA DE MARIA DOLORES MARTINS VIOTTO, A RUA 03, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO". 1 extracted
norma 3609/2006 2006-06-02 Lei PROJETO DE LEI Nº.045/2006 - DENOMINA DE MERCEDES AMARO LÚCIO, A ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI". 1 extracted
materia 53/2006 2006-05-29 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.053/2006 - OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL CÓPIAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO. 1 extracted
materia 329/2006 2006-05-29 Requerimento SOLICITA EMPENHO DO EXMO. DR. CLÁUDIO LEMBRO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DI IAMSPE, PARA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4342/2006 2006-05-23 Decreto Municipal CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA SEMANA DO FOLCLORE. 1 extracted
norma 4343/2006 2006-05-23 Decreto Municipal DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE JUNHO DE 2006. ALTERA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 13 E 22 DE JUNHO DE 2006. 1 extracted
norma 4340/2006 2006-05-19 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. 1 extracted
norma 4341/2006 2006-05-19 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE. 1 extracted
norma 3607/2006 2006-05-17 Lei PROJETO DE LEI Nº.043/2006 - DENOMINA DE JOÃO BUZZO, A RUA 05, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO". 1 extracted
materia 52/2006 2006-05-15 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.052/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CRIAR E MINISTRAR AULAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 214/2006 2006-05-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3604/2006 2006-05-10 Lei PROJETO DE LEI Nº.019/2006 - CRIA O PROGRAMA "CRESCER COM UMA ÁRVORE". 1 extracted
norma 3605/2006 2006-05-10 Lei PROJETO DE LEI Nº.027/2006 - PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIAS, CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO, PRESÍDIOS DE QUAISQUER ESPÉCIES, BEM COMO UNIDADES DA FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3606/2006 2006-05-10 Lei INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1/2006 2006-05-09 Emenda a Lei Orgânica Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, QUE TRATA DO SISTEMA DE VOTAÇÃO. 1 extracted
materia 9/2006 2006-05-08 Projeto de Lei Complementar FIXA NOVO PERÍMETRO URBANO PARA A CIDADE DE MOCOCA. 1 extracted
materia 49/2006 2006-05-08 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.049/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA. 1 extracted
materia 50/2006 2006-05-08 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.050/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 51/2006 2006-05-08 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.051/2006 - DENOMINA DE ARISTEU CAMPOS A RUA 06, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO". 1 extracted
norma 4336/2006 2006-05-03 Decreto Municipal SUSPENDE A EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4337/2006 2006-05-03 Decreto Municipal COMPÕE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4338/2006 2006-05-03 Decreto Municipal ACRESCENTA INCISO XX AO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 4.303, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 4339/2006 2006-05-03 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 7.564.265,59. 1 extracted
materia 47/2006 2006-05-02 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.047/2006 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/2006 2006-05-02 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.048/2006 - DENOMINA DE LAURO GRESPAN, A RUA 02 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI". 1 extracted
norma 243/2006 2006-05-02 Ato DISPONDO SOBRE A REVISÃO DE FAIXAS SALARIAIS, CONFORME ART 3°, LEI N°3162 DE 27/04/2001, QUE REGULA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS. 1 extracted
norma 210/2006 2006-04-26 Lei Complementar DISPÕE DOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 211/2006 2006-04-26 Lei Complementar AUTORIZA A CESSÃO DE CINCO LOTES DE TERRENOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NENÊ PEREIRA LIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 212/2006 2006-04-26 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 057, de 07-11-2000, que dispõe sobre o zoneamento do Município de Mococa, especificamente em relação às atividades permitidas na Rua Estados Unidos. 1 extracted
norma 213/2006 2006-04-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3599/2006 2006-04-26 Lei PROJETO DE LEI Nº.011/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3600/2006 2006-04-26 Lei PROJETO DE LEI Nº.036/2006 - DENOMINA DE JORGE MOREIRA DA SILVA A RUA 14 DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGO PARQUE ECOLÓGICO". 1 extracted