br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Monte Mor (SP)

IBGE code3531803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montemor.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7829 / 4166 / 409
Documents (with text) 12219 (12206)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1929 · Norma: 2 1936 · Norma: 6 1937 · Norma: 3 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 20 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 12 1952 · Norma: 21 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 15 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 13 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 13 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 17 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 16 1968 · Norma: 19 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 1 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 52 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 94 1994 · Norma: 88 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 49 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 48 2000 · Norma: 50 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 50 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 48 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 144 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 90 2012 · Norma: 99 2013 · Norma: 172 2014 · Norma: 224 2015 · Norma: 210 2016 · Norma: 144 2017 · Norma: 162 2017 · Sessão: 11 2018 · Matéria: 677 2018 · Norma: 136 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 565 2019 · Norma: 85 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 452 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 960 2021 · Norma: 112 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 904 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 1,209 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 934 2024 · Norma: 144 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,560 2025 · Norma: 148 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 18 1929 1952 1959 1966 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (12404)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 28/2012 2012-04-10 Lei Complementar Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 07/2007, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências. 1 extracted
norma 1621/2012 2012-04-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, vale alimentação e dá outras providências 1 extracted
norma 1622/2012 2012-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1618/2012 2012-03-26 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA O MANDATO 2013 A 2016, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1619/2012 2012-03-26 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1620/2012 2012-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1617/2012 2012-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1615/2012 2012-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1616/2012 2012-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1613/2012 2012-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1614/2012 2012-02-17 Lei Ordinária INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 27/2012 2012-02-16 Lei Complementar Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 08 de 02/07/2007 1 extracted
norma 1603/2012 2012-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA CESSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1604/2012 2012-02-16 Lei Ordinária OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1605/2012 2012-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1606/2012 2012-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1607/2012 2012-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1608/2012 2012-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1609/2012 2012-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1610/2012 2012-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1611/2012 2012-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1612/2012 2012-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1602/2012 2012-02-09 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DA VIDA BLANCA DE NIEVE" 1 extracted
norma 1597/2012 2012-01-12 Lei Ordinária DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES 1 extracted
norma 1598/2012 2012-01-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao Desempregado 1 extracted
norma 1599/2012 2012-01-12 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1324, DE 03 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1600/2012 2012-01-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1601/2012 2012-01-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 1 extracted
norma 1596/2012 2012-01-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1594/2011 2011-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 1 extracted
norma 1595/2011 2011-12-15 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2012 1 extracted
norma 1593/2011 2011-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1592/2011 2011-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUARENTA E HUM BAIRRO JARDIM PAULISTA. RUA ALESSANDRO CARLOS MIGUEL 1 extracted
norma 1589/2011 2011-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a incluir novas Categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2011 e a abertura de Crédito Especial Suplementar 1 extracted
norma 1590/2011 2011-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1591/2011 2011-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1588/2011 2011-11-10 Lei Ordinária INSTITUI O "DIA DO RIO CAPIVARI" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1586/2011 2011-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1584/2011 2011-10-21 Lei Ordinária INSTITUI O "DIA DA CIDADANIA CRISTÃ" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1585/2011 2011-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1587/2011 2011-10-21 Lei Ordinária Autoriza Executivo incluir novas categorias econômicas no Orçamento Programa para 2011 1 extracted
norma 1582/2011 2011-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TRINTA DO BAIRRO JARDIM PAVIOTTI. RUA MILTON APARECIDO PACHECO 1 extracted
norma 1583/2011 2011-10-18 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR 1 extracted
norma 1581/2011 2011-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1 extracted
norma 1577/2011 2011-09-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1578/2011 2011-09-27 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1579/2011 2011-09-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUATRO - BAIRRO JARDIM NOVA ALVORADA. RUA MAILZA ARCANJO DOS SANTOS 1 extracted
norma 1580/2011 2011-09-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1576/2011 2011-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1571/2011 2011-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUATRO BAIRRO JARDIM MOREIRA. RUA ANA MARIA DE JESUS 1 extracted