| norma |
1572/2011 |
2011-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL DOS IMPOSTOS E TERRITORIAL URBANO IPTU INCIDENTES SOBRE IMÓVEL COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE HISTÓRICO (AEIH) NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1573/2011 |
2011-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 |
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| norma |
1574/2011 |
2011-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
1575/2011 |
2011-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
1570/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM VITÓRIA SITO A RUA MACHADO DE ASSIS PRÓXIMO AO Nº 33 BAIRRO JARDIM VITÓRIA. PRAÇA RICARDO GIORGETTI |
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| norma |
1568/2011 |
2011-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1569/2011 |
2011-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1567/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTADO DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP |
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| norma |
1564/2011 |
2011-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
1565/2011 |
2011-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a suplementar as Categorias Econômicas no Orçamento Programa 2011 |
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| norma |
1566/2011 |
2011-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 |
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| norma |
1560/2011 |
2011-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
1561/2011 |
2011-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1562/2011 |
2011-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR/SP FIXADA PELA LEI 1305/2009, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1453/2010 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1563/2011 |
2011-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
26/2011 |
2011-07-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 07/2007, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público municipal de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
1559/2011 |
2011-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 |
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| norma |
25/2011 |
2011-06-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I das Leis Complementares 17/2010, 19/2010 e 20/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
1555/2011 |
2011-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS, CARCAÇAS, CHASSI OU PARTES DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1556/2011 |
2011-06-09 |
Lei Ordinária |
Número não utilizado no ordenamento juridico |
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| norma |
1557/2011 |
2011-06-09 |
Lei Ordinária |
Numero não utilizado no ordenamento jurídico |
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| norma |
1558/2011 |
2011-06-09 |
Lei Ordinária |
Número não utilizado no ordenamento jurídico |
1 |
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| norma |
1552/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO DE LEI MUNICIPAL 1233 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1553/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| norma |
1554/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O "DIA DO GARI"NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1539/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
1540/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
1541/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 |
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| norma |
1542/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 |
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| norma |
1543/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
1544/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| norma |
1545/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 |
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| norma |
1546/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PARA 2011 |
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| norma |
1547/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIA ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 |
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| norma |
1548/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO OU SIMILARES DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS EXECUTANDO-SE OS SEGURANÇAS E OS FUNCIONÁRIOS EM SERVIÇO |
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| norma |
1549/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO DE ARREDONDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PCCMV |
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| norma |
1550/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV |
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| norma |
1551/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA JARDIM CAPUAVIANHA. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FAUZE CALIL CANFUR |
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| norma |
1537/2011 |
2011-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÕES COM PESSOAS FÍSICAS QUE SEJAM DEVEDORAS DE TRIBUTOS PARA A MUNICIPALIDADE ACEITAR BEM IMÓVEL COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO E ADJUDICAR BENS BENS IMÓVEIS OBJETOS DE PENHORA EM EXECUTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
24/2011 |
2011-05-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do perímetro de segurança escolar e dá outras providências. |
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| norma |
1535/2011 |
2011-05-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Monte Mor, criando e extinguindo cargos que se refere aos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração cuja ocupação dar-se-á por pessoa de confiança do Chefe do Poder Executivo de acordo com os exatos termos do que preconiza o art. 37, incisos II e V da Constituição Federal e dá outras providências |
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| norma |
1536/2011 |
2011-05-12 |
Lei Ordinária |
Declara utilidade pública a Associação Companhia da Costela no Fogo da Solidariedade e dá outras providências |
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| norma |
1538/2011 |
2011-05-12 |
Lei Ordinária |
Número não utilizado no ordenamento jurídico. |
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| norma |
1531/2011 |
2011-05-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA" PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AFASTADOS TEMPORARIAMENTE DA FAMÍLIA NATURAL POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1532/2011 |
2011-05-10 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer de Próstata e dá outras providências. |
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| norma |
1533/2011 |
2011-05-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR A "FESTA DO PEÃO BOIADEIRO E A FEIRA AGROPECUÁRIA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1534/2011 |
2011-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS CEDIDOS À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
21/2011 |
2011-04-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento do município de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
22/2011 |
2011-04-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Macro Drenagem do município de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
23/2011 |
2011-04-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do município de Monte Mor e dá outras providências |
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