| norma |
1485/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DO PARTO EM HOSPITAL CONVENIADO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1486/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO À RUA 28 DO BAIRRO JARDIM PAULISTA. RUA ANTONIO BERNARDES DE MORAES |
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1483/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a identificação e controle da população de cães e gatos no município. |
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1480/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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1481/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DO OUTROS PROVIDÊNCIAS |
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1482/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS |
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1478/2010 |
2010-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E TURISMO |
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| norma |
1479/2010 |
2010-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCARTE FINAL DE LÂMPADAS, BATERIAS, PILHAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1475/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
1476/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PULSEIRAS COLORIDAS COLORIDAS "PULSEIRAS DO SEXO", BEM COMO O USO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1477/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "RUA DO LAZER" EM MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1472/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFEITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1473/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP |
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| norma |
1474/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E PARTICULARES QUE TENHAM SUBVENÇÃO, DOAÇÃO OU PATROCÍNIO DO PODER PÚBLICO, POSSIBILITADO A NEUTRALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE GÁS CARBÔNICO (CO2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1467/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - DELEGACIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - ADESG-SP |
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1468/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR, POR CESSÃO OU COMISSIONAMENTO, SERVIDORES DE QUAISQUER DOS PODER DA UNIÃO DO DISTRITO FEDERAL E DE OUTROS MUNICÍPIOS |
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| norma |
1469/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISO DA LEI MUNICIPAL 1.137/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1470/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS NA CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR OU URBANO PARA ASSEGURA O ACESSO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DE MONTE MOR |
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1471/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO À RUA 23 NO JARDIM ALVORDA. RUA JOÃO RODRIGUES DE MORAES |
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| norma |
1465/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A "APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS" NA ABERTURA DE SHOWS E OUTROS EVENTOS QUE OCORRERAM NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1466/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
Não houve utilização desse número de lei. |
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| norma |
1464/2010 |
2010-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
1463/2010 |
2010-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO JARDIM DANIELA. PRAÇA JORGE FELIPE DA SILVA |
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| norma |
1461/2010 |
2010-03-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1462/2010 |
2010-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE TERRENO PÚBLICO, CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO, CENTRO ADMINISTRATIVA, CENTRO COMERCIAL, PARQUE ECOLÓGICO E PARQUE ESPORTIVO E PARQUE ESPORTIVO |
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1454/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
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1455/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O NOVO BRASÃO DE ARMAS, BEM COMO A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1456/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE PROGRAMA, COM O ESTADO DE SÃO PAULO A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1457/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRO JUNTO A NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATOS |
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| norma |
1458/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOS E SOCIAL -BNDES-, ATRAVÉS DA NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
1459/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS, revogando a lei nº 335 de 23 de maio de 1991 e dá outras providências |
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| norma |
1460/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARADAS DOS ÔNIBUS COLETIVOS URBANOS PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1453/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR/SP FIXADA PELA LEI 1305/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1451/2010 |
2010-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELOS LOTEADORES DO PARCELAMENTO DENOMINADO "RECANTO DAS ORQUÍDEAS" VISANDO À SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA |
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1452/2010 |
2010-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação de rua que especifica. RUA WANDA BARRETO |
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1449/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES |
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| norma |
1450/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUARENTA - BAIRRO JARDIM PAULISTA. RUA LUIZ MIGUEL |
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| norma |
1448/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A COBRANÇA DE PEDÁGIO NA PRAÇA LOCALIZADA NO KM 29,7 DA RODOVIA SP 101 (RODOVIA JORNALISTA FRANCISCO AGUIRRE DE PROENÇA) SOBRE OS VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR |
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1447/2010 |
2010-01-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
1446/2010 |
2010-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESFERA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
15/2009 |
2009-12-18 |
Lei Complementar |
Altera o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei Complementar 02 de junho de 2006 e dá outras providências. |
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1436/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Incluir novas categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2009 e autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar |
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1437/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP |
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1438/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma rota alternativa de tráfego sobre a praça de pedágio localizada no km 29,7 da Rodovia SP 101 (Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença) ligando os bairros e propriedades rurais do município. |
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1439/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR. |
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| norma |
1440/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a retificação da nomenclatura dada ao imóvel descrito no artigo 1º da Lei Municipal 1333, de 25 de junho de 2009, que integra os parágrafos 1º e 2º à Lei 1285, de 3 de dezembro de 2008. |
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| norma |
1441/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Acrescente parágrafo a artigo da Lei Municipal 1196/2006. |
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| norma |
1442/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICOS MASCULINOS E FEMININOS, ALÉM DE BEBEDOUROS, NAS DEPENDÊNCIAS DOS BANCOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1443/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
EXIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 210 |
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| norma |
1444/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR /SP PARA O QUADRIÊNIO DE 210 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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