| materia |
19/1996 |
1996-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| materia |
5/1996 |
1996-06-04 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| materia |
18/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| materia |
16/1996 |
1996-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1716/1996 |
1996-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A. |
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| norma |
1717/1996 |
1996-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHOA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
1718/1996 |
1996-05-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1719/1996 |
1996-05-08 |
Lei Ordinária |
ELEVA A SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL PARA O PRONTO SOCORRO. |
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| materia |
1/1996 |
1996-05-06 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES ÀS MÃES DE PALMITENSE PELO "DIAS DAS MÃES". |
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| materia |
15/1996 |
1996-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PALMITAL - SIMP. |
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| norma |
1712/1996 |
1996-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. |
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| norma |
1713/1996 |
1996-05-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALTERAR OBJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DISPÓSTOS NO ARTIGO 2° NA LEI Nº 1.609 DE 05 DE ABRIL DE 1.994. |
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| norma |
1714/1996 |
1996-05-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL". |
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| norma |
1715/1996 |
1996-05-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/1996 |
1996-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALTERAR O OBJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DISPOSTO NO ARTIGO 2° DA LEI N°1609, DE 05 DE ABRIL DE 1994. |
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| materia |
14/1996 |
1996-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| materia |
12/1996 |
1996-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/1996 |
1996-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ELEVA A SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL PARA O PROTO SOCORRO. |
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| materia |
10/1996 |
1996-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/1996 |
1996-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. |
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| materia |
9/1996 |
1996-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
1711/1996 |
1996-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DO USO DO HOTEL DESTA CIDADE. |
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| materia |
2/1996 |
1996-04-01 |
Indicação |
INDICO À EXMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM AS AUTORIDADES POLICIAIS COMPETENTES, NO SENTIDO DE SE COLOCAR GUARDA NO HORÁRIO DE SAIDA DOS ALUNOS. |
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| norma |
1709/1996 |
1996-03-21 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMITAL. |
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| norma |
1710/1996 |
1996-03-21 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
7/1996 |
1996-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEPASA-FERROVIA PAULISTA S.A. |
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| norma |
1708/1996 |
1996-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PALMITAL. |
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| materia |
4/1996 |
1996-03-13 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVENIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/1996 |
1996-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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| materia |
6/1996 |
1996-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
39/1996 |
1996-03-08 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA. |
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| norma |
1706/1996 |
1996-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉSDA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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no document
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| norma |
1707/1996 |
1996-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ELEVAÇÃO DA CONCESSÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/1996 |
1996-03-04 |
Indicação |
INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NA FORMA REGIMENTAL E OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ADOTADOS PELA LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NO SOLO. |
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| materia |
4/1996 |
1996-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. |
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| materia |
3/1996 |
1996-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ELEVAÇÃO DA CONCESSÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/1996 |
1996-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DO USO DO HOTEL MUNICIPAL DESTA CIDADE. |
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| materia |
3/1996 |
1996-02-08 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA. |
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| norma |
72/1996 |
1996-02-07 |
Decreto Legislativo |
TRANSFERE O DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1996. |
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| materia |
1/1996 |
1996-02-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TRANSFERE O DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1996. |
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| materia |
1/1996 |
1996-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/1996 |
1996-01-19 |
Lei Complementar |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1996 |
1996-01-19 |
Lei Complementar |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1996 |
1996-01-04 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/1996 |
1996-01-04 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
71/1996 |
1996-01-02 |
Decreto Legislativo |
EXONERA FUNCIONÁRIO DA CÂRAMA MUNICIPAL. |
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| materia |
3/1996 |
1996-01-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. DR. OLAVO DE OLIVEIRA NETO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JURIDICA DA COMARCA DE PALMITAL. |
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| norma |
1702/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA EXERCÍCIO DE 1.996. |
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| norma |
36/1995 |
1995-12-15 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO, ESTABELECE DIRETRÍZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO MUNCÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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