| norma |
1703/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM RESIDÊNCIAIS E PRÉDIOS DE QUALQUER NATUREZA URBANOS. |
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| norma |
1704/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE INCENTIVO A INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1705/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - P.N.M.A., NO SEU SUBCOMPONENTES PROJETOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADAS - PED. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
53/1995 |
1995-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - P.N.M.A, NOSEU SUB-COMPONENTE PROJETO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/1995 |
1995-12-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALÁRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1699/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1700/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS MATERIAIS (SUCATAS) E EQUIPAMENTOS (IMPRÓPRIO PARA O USO SEM CONSERTO) INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
1 |
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| norma |
1701/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE VIAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| materia |
1/1995 |
1995-12-04 |
Indicação |
INDICO À EXMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE SEJA DADO CONTINUIDADE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
4/1995 |
1995-12-04 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM PARA RESERVA AO CEL. GILIATH PELLEGRINO. |
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| materia |
52/1995 |
1995-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCDE INCENTIVO A INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/1995 |
1995-11-21 |
Lei Complementar |
INSTITUI IGUALIZAÇÃO SALÁRIAL ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS E SERVIDORES ESTADUAIS OU FEDERAIS MUNICIPALIZADOS AFASTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1696/1995 |
1995-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR. |
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| norma |
1697/1995 |
1995-11-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 14° DA LEI Nº 1.600 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993. |
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| norma |
1698/1995 |
1995-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
51/1995 |
1995-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO. |
1 |
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| materia |
1/1995 |
1995-11-17 |
Substitutivo |
INSTÍTUI IGUALIZAÇÃO SALÁRIAL ENTRE SERVIDORES MUNICIPAIS E SERVIDORES ESTADUAIS OU FEDERAIS MUNICIPALIZADOS AFASTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
49/1995 |
1995-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS MATERIAIS (SUCATA) E EQUIPAMENTOS (IMPRÓPRIO PARA USO E SEM CONSERTO) INSERVIVEIS PARA O MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
50/1995 |
1995-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A COLAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM RESIDENCIAS E PRÉDIOS DE QUALQUER NATUREZA URBANOS. |
1 |
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| materia |
48/1995 |
1995-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÃO DE LEI MUNICIPAL N°1646, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
33/1995 |
1995-11-07 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1693/1995 |
1995-11-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REMIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. |
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| norma |
1694/1995 |
1995-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1695/1995 |
1995-11-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS. |
1 |
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| materia |
47/1995 |
1995-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
69/1995 |
1995-11-01 |
Decreto Legislativo |
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM CARATER EFETIVO NA CÂMARA MUINCIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
70/1995 |
1995-11-01 |
Decreto Legislativo |
EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
46/1995 |
1995-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1692/1995 |
1995-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| materia |
9/1995 |
1995-10-17 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTÍTUI O PLANO DIRETOR INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS SESSÕES DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/1995 |
1995-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 14 DA LEI N°1600 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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| materia |
8/1995 |
1995-10-16 |
Projeto de Lei Complementar |
ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/1995 |
1995-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
1691/1995 |
1995-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. |
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| materia |
43/1995 |
1995-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
42/1995 |
1995-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| materia |
41/1995 |
1995-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. |
1 |
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| norma |
1685/1995 |
1995-09-19 |
Lei Ordinária |
INCLUI PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O PERÍODO DE 1.994 À 1.997. |
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| norma |
1686/1995 |
1995-09-19 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1.995. |
1 |
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| norma |
1687/1995 |
1995-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
1 |
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| norma |
1688/1995 |
1995-09-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.615 DE 19 DE ABRIL DE 1.994. |
1 |
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| norma |
1689/1995 |
1995-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR) LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE. |
1 |
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| norma |
1690/1995 |
1995-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
40/1995 |
1995-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CECEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR. |
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| norma |
1684/1995 |
1995-09-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA DE QUATÁ, MARILENA TRONCO, PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
7/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO SUS AOS SERVIDORES ESTADUAIS AFASTADOS JUNTO AO MUNICÍPIO E EM EFETIVO EXERCÍCIOS EM PROGRAMAS OU UNIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PALMTAL. |
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| materia |
36/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
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extracted
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| materia |
37/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
38/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. |
1 |
extracted
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| materia |
39/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTOS S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. |
1 |
extracted
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