| norma |
1349/2008 |
2008-01-25 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 6 (SEIS) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REFERÊNCIA 5-A, NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1286/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO/DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS, RECURSO FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDOS DE MELHORIAS DAS ESTÂNCIAS. |
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1348/2008 |
2008-01-10 |
Decreto |
PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DÉBITOS, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 . |
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| norma |
1347/2008 |
2008-01-09 |
Decreto |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE FESTEJO CARNAVALESCO, QUE SERÁ REALIZADO DE 2 A 5 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1284/2007 |
2007-12-28 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, EM R$ 31.000.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES DE REAIS), PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1285/2007 |
2007-12-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369.105,66 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E CENTO E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1346/2007 |
2007-12-28 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369.105,66 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E CENTO E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1345/2007 |
2007-12-27 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 77.740,74 (SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1344/2007 |
2007-12-18 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DOS DEMAIS TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1343/2007 |
2007-12-03 |
Decreto |
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.046.776,29 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1342/2007 |
2007-11-27 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO, DAS QUADRAS ESPORTIVAS DO GINÁSIO DE ESPORTES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA - PROGRAMA SOCIAL "BOM DE NOTA - BOM DE BOLA", QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
152/2007 |
2007-11-23 |
Lei Complementar |
ACRESCE OS INCISOS XXIX, XXX, XXXI E XXXII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 930, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, COM ALTERAÇÃO POSTERIORES, QUE ESTABELECE A ZONA COMERCIAL DE CIDADE. |
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| norma |
1280/2007 |
2007-11-23 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.046.77.6,29 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1281/2007 |
2007-11-23 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E NA EMENTA DA DA LEI Nº 1.147, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E FUNCIONÁRIOS E PARLAMENTO DO LEGISLATIVO. |
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| norma |
1282/2007 |
2007-11-23 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR PARA R$ 243,50, O VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 1090, 2002, ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1283/2007 |
2007-11-23 |
Lei |
ALTERA E CONSOLIDA E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
151/2007 |
2007-11-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE CARGO EFETIVOS E EM COMISSÃO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1279/2007 |
2007-11-13 |
Lei |
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 13 DE JUNHO (PADROEIRO E EMANCIPAÇÃO), 2 DE NOVEMBRO (FINADOS), 20 DE NOVEMBRO (CONSCIÊNCIA NEGRA), DE SEXTA FEIRA DA PAIXÃO E DE CORPUS CHRISTI |
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| norma |
1278/2007 |
2007-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM COM A POLÍCIA CIVIL, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E TRANSPORTE (TRÂNSITO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1339/2007 |
2007-10-19 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO À EMPRESA PINGO DE LUZ - TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1340/2007 |
2007-10-19 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 605.950,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1341/2007 |
2007-10-19 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR
DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1277/2007 |
2007-10-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.443.710,00(UM MILHÃO E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1338/2007 |
2007-10-16 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.443.710,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1276/2007 |
2007-10-11 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.110, DE 03/10/2006, PARA AUTORIZAR O EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM O CUSTEIO DE DESPESA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, DE REFORMA DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1275/2007 |
2007-09-29 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ACRESCE O ARTIGO 2º Á LEI Nº 1.123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS. |
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| norma |
1337/2007 |
2007-09-26 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 607.686,17 (SEISCENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1336/2007 |
2007-09-14 |
Decreto |
PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DÉBITOS, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 . |
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| norma |
1334/2007 |
2007-09-13 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1335/2007 |
2007-09-13 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1333/2007 |
2007-09-03 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1328/2007 |
2007-08-30 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1329/2007 |
2007-08-30 |
Decreto |
INCLUI ITEM DE SERVIÇO NA TABELA I, DOS VALORES NOMINAIS DOS PREÇOS PÚBLICOS FIXADOS PELO DECRETO Nº 842, DE 12 DE JUNHO DE 1998, MODIFICADO POSTERIORMENTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
150/2007 |
2007-08-28 |
Lei Complementar |
ALTERA O " CAPUT" DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2005, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2007, PARA EFEITO DE AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DE CINCO BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COM 30% DE DESCONTO SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1332/2007 |
2007-08-27 |
Decreto |
PERMITE O USO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, EM FAVOR DA SENHORA MARIA LUZIA BORGES SOUZA LEME, DO BAR DAS PISCINAS DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1331/2007 |
2007-08-24 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 610.300,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
149/2007 |
2007-08-20 |
Lei Complementar |
REGULAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS NO SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
1274/2007 |
2007-08-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE E COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO AO MENOR DE PRADÓPOLIS - AAPM, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1330/2007 |
2007-08-01 |
Decreto |
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1324/2007 |
2007-07-30 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 453.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1325/2007 |
2007-07-30 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1326/2007 |
2007-07-30 |
Decreto |
REALIZA O ENCONTRO DE FOLIA DE REIS DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1327/2007 |
2007-07-30 |
Decreto |
NOMEIA O PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1273/2007 |
2007-07-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRI, NO ORÇAMENTO GERAL DOL MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 70.000,00, PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 24/02/2006,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1272/2007 |
2007-07-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1323/2007 |
2007-07-10 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1322/2007 |
2007-06-22 |
Decreto |
REGULAMENTA O ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO . |
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| norma |
148/2007 |
2007-06-21 |
Lei Complementar |
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBROS DE LOTES URBANOS COM MEDIAS INFERIORES ÁS PREVISTAS NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979. |
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| norma |
146/2007 |
2007-06-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS. |
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| norma |
147/2007 |
2007-06-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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