| norma |
1271/2007 |
2007-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1321/2007 |
2007-06-18 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 716.391,00 (SETECENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
|
| norma |
1320/2007 |
2007-06-15 |
Decreto |
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.105, DE 15 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
|
| norma |
1319/2007 |
2007-06-12 |
Decreto |
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO ARTIGO 8° DA LEI N° 960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
|
| norma |
1318/2007 |
2007-06-11 |
Decreto |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE,CRIADO PELA LEI N° 1.055, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
|
| norma |
1317/2007 |
2007-06-05 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 271.870,57 .(DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E OITOCENTOS E SETENTA REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
extracted
|
| norma |
1316/2007 |
2007-06-04 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 8 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
145/2007 |
2007-06-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1315/2007 |
2007-05-30 |
Decreto |
PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DÉBITOS, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
1314/2007 |
2007-05-21 |
Decreto |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS CÍVICOS, RELIGIOSOS E POPULARES, PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FESTEJOS COMEMORATIVOS DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, EM 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
|
| norma |
1312/2007 |
2007-05-14 |
Decreto |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE FESTEJOS COMEMORATIVOS DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ REALIZADO DE 9 A 13 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1270/2007 |
2007-05-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1311/2007 |
2007-04-30 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 839.600.00 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1310/2007 |
2007-04-27 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
|
| norma |
144/2007 |
2007-04-04 |
Lei Complementar |
ACRESCE O §2º NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 27/12/2005, COM A REMUNERAÇÃO DO ÚNICO PARA 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1269/2007 |
2007-04-04 |
Lei |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSO PÚBLICO, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ENTIDADES OU INSTITUIÇÃO PRIVADAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVAS, NO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1307/2007 |
2007-04-04 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1308/2007 |
2007-04-04 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, DADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APÓS AS ELEIÇÕES REALIZADAS EM 25/02/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1309/2007 |
2007-04-04 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.686.500,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1305/2007 |
2007-03-29 |
Decreto |
PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DÉBITOS, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
1306/2007 |
2007-03-29 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 42.400,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1304/2007 |
2007-03-22 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
|
| norma |
1268/2007 |
2007-03-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DE DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB), NO VALOR DE ATÉ R$ 2.686.500,00,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1302/2007 |
2007-03-06 |
Decreto |
ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1303/2007 |
2007-03-06 |
Decreto |
ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 220.000,00, DESTINADO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
143/2007 |
2007-03-02 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1263/2007 |
2007-03-02 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1264/2007 |
2007-03-02 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2007 (LEI Nº 1244, DE 29/06/2006), JUNTO Á SECRETARIA DE ASSISTÊNCIAS E PROMOÇÃO SOCIAL, O PROJETO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1265/2007 |
2007-03-02 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSTITUIR, NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1221, DE ATENDIMENTO Á FAMÍLIA DE BAIXAR RENDA, O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA CASA DA FAMÍLIA PELO DO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1266/2007 |
2007-03-02 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 220.000,00, DESTINADO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1267/2007 |
2007-03-02 |
Lei |
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES BRAVIOS NO MUNICÍPIO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1301/2007 |
2007-02-28 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1300/2007 |
2007-02-19 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO INÍCIO DO ANO LETIVO DA EMEF "OCTÁVIO GIOVANNETTI", EM RAZÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS DE REFORMA GERAL DO PRÉDIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1297/2007 |
2007-02-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS PRAZOS DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NºS 07 E 09/2004, POR MAIS 60 DIAS, FIRMADOS COM A VIAÇÃO PRADOPOLENSE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1298/2007 |
2007-02-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2004, POR MAIS 60 DIAS, FIRMADO COM A TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA., DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1299/2007 |
2007-02-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 10 (DEZ) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, REFERÊNCIA 3-A, NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1295/2007 |
2007-02-09 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2007, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
|
| norma |
1296/2007 |
2007-02-09 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1294/2007 |
2007-02-01 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PROCESSAMENTO
DAS COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS . |
1 |
extracted
|
| norma |
1293/2007 |
2007-01-22 |
Decreto |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA O ESTADO ATUAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "OCTÁVIO GIOVANNETTI", PARA EFEITO DE OBRAS E SERVIÇOS DE URGENTE RECUPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1292/2007 |
2007-01-15 |
Decreto |
REGULAMENTA O REPASSE DE UM VEÍCULO DE MARCA VOLARE, ANO 2006/2007, PLACA DJP-1698, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DE CESSÃO DE USO, MEDIANTE TERMO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1290/2007 |
2007-01-05 |
Decreto |
PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DÉBITOS, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
1291/2006 |
2007-01-05 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE TRANSPORTE URBANO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO HORTO GUARANY, COM UM ÔNIBUS CIRCULAR DA FROTA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1262/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, EM R$ 25.300.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1289/2006 |
2006-12-20 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DOS DEMAIS TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) E RENDAS (PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS) DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
142/2006 |
2006-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGO, UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 5.725,20 M², EM FAVOR DE EMPRESA KAZUMEN - COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAL LTDA.- ME, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1260/2006 |
2006-12-19 |
Lei |
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS CASO EXECUTIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1261/2006 |
2006-12-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 868,100,00(OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1288/2006 |
2006-12-19 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 868.100,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
|
| norma |
1286/2006 |
2006-12-01 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 223.090,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|