| norma |
384/1985 |
1985-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONSÓRCIO PARA RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV COM O MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
382/1985 |
1985-01-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA. |
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| norma |
378/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. |
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| norma |
379/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O TRIÊNIO 1985 - 1986 - 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
380/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
381/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE NÚMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
377/1984 |
1984-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
376/1984 |
1984-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1984 |
1984-10-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. |
0 |
no document
|
| norma |
374/1984 |
1984-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
375/1984 |
1984-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/1984 |
1984-10-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. |
1 |
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| norma |
373/1984 |
1984-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
371/1984 |
1984-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
372/1984 |
1984-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
367/1984 |
1984-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
368/1984 |
1984-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
369/1984 |
1984-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E COMPRA DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
370/1984 |
1984-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
365/1984 |
1984-08-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
366/1984 |
1984-08-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
363/1984 |
1984-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE NÚMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
364/1984 |
1984-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
361/1984 |
1984-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
362/1984 |
1984-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
360/1984 |
1984-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ANEXOS I, II, III, IV, V, VI ESTABELECIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS, N.ºS 247/79 E 340/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
359/1984 |
1984-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
358/1984 |
1984-03-07 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
357/1984 |
1984-02-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
354/1983 |
1983-11-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. |
1 |
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| norma |
355/1983 |
1983-11-30 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
356/1983 |
1983-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
350/1983 |
1983-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
351/1983 |
1983-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
352/1983 |
1983-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
353/1983 |
1983-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ANEXOS I, II, III, IV, V E VI ESTABELECIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 247/79 E 340/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
349/1983 |
1983-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE LIMITES DE VALORES ÀS MODALIDADES DE LICITAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL N.º 6.946/81. |
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| norma |
348/1983 |
1983-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA. |
1 |
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| norma |
347/1983 |
1983-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
346/1983 |
1983-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. |
1 |
extracted
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| norma |
345/1983 |
1983-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
340/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE NOVOS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
341/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
342/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
343/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
344/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
338/1983 |
1983-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
339/1983 |
1983-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/1982 |
1982-11-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, PARA A LEGISLATURA DE 1983 A 1988. |
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no document
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| norma |
1/1981 |
1981-11-15 |
Decreto Legislativo |
FIXA SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. |
1 |
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