| norma |
12706/2026 |
2026-05-08 |
DECRETO |
Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica à Fundação Marta Kaiser, e dá outras providências. |
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| materia |
170/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 17.370,00 (dezessete mil, trezentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO SUPRIR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR DE COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SUSPENSAS PELO BANCO DO BRASIL, PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO, REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO). |
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171/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.520,00 (duzentos e quinze mil, quinhentos e vinte reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES DESARMADOS PARA ATENDER À DEMANDA DO CENTRO POP E DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER – CRAM). |
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172/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 25.250,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR FINALIDADE A ADEQUAÇÃO DE LASSIFICAÇÃO DE DESPESA, VISANDO POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA). |
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173/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO POSSIBILITAR O REPASSE DE RECURSOS PARA A CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS E PARA O LAR DE IDOSOS PARA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS). |
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174/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 152.923,76 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE CAMPO MOURÃO PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE SUAS EQUIPES EM COMPETIÇÕES OFICIAIS DE ÂMBITO ESTADUAL E NACIONAL). |
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175/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no
valor de R$ 1.467.760,28 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA REFERENTE AOS SEGUINTES OBJETOS: IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO “MEU CAMPINHO – JARDIM VENEZA”; CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO; OBRAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL; ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO DOS AMADORES; E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO). |
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| materia |
176/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.314.375,44 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR FINALIDADE SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE OBRAS E INSTALAÇÕES OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL FORÇA VERDE). |
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| norma |
5021/2026 |
2026-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
5022/2026 |
2026-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro, no valor de R$ 51.343,64 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12691/2026 |
2026-05-07 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12692/2026 |
2026-05-07 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro, no valor de R$ 51.343,64 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12693/2026 |
2026-05-07 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.775.171,00 (três milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e um reais). |
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| norma |
12694/2026 |
2026-05-07 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 20.627,04 (vinte mil, seiscentos e vinte e sete reais e quatro centavos). |
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| norma |
12695/2026 |
2026-05-07 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
12696/2026 |
2026-05-07 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 23.146,00 (vinte e três mil, cento e quarenta e seis reais). |
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| materia |
169/2026 |
2026-05-06 |
PROJETO DE LEI |
Institui diretrizes para a Política Municipal de Acessibilidade eInclusão de Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), noâmbito do Município de Campo Mourão, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana previstos na Constituição Federal de 1988 |
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| materia |
162/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a desafetação de área institucional que menciona, de propriedade do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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| materia |
163/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI |
Revoga a Lei Municipal nº 457, de 23 de agosto de 1985, e consolida a reversão de bem público ao patrimônio do Município. |
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| materia |
164/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO INCENTIVO
ABORDAGEM SOCIAL E CASA DE PASSAGEM PARA O FORTALECIMENTO E A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL). |
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| materia |
165/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO MANTER OS CLUBES DE MÃES). |
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| materia |
166/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, CLASSIFICADO COMO TELEFONIA - MODALIDADE DE APLICAÇÃO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. PORÉM DEVE SER CLASSIFICADO COMO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA). |
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167/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI |
Institui diretrizes para a implementação do Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas, no âmbito do Município de Campo Mourão. |
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168/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI |
Institui a Rota de Turismo Religioso “Caminhos da Fé – Campo Mourão” no Município de Campo Mourão e dá outras providências |
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| norma |
12687/2026 |
2026-05-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). |
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| norma |
12688/2026 |
2026-05-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 33.083,35 (trinta e três mil e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos). |
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| norma |
12689/2026 |
2026-05-05 |
DECRETO |
Regulamenta o Programa Municipal de Avaliação da Gestão Escolar de 2023 a 2026, cujas avaliações acontecerão no ano letivo de 2026. |
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| norma |
12690/2026 |
2026-05-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 122.239,72 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos). |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-04 |
RECURSO |
RECURSO CONTRA PARECER DESFAVORAVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI NO 155/2026. |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-30 |
PROJETO DE LEI |
Estabelece diretrizes para a implementação do atendimento multicanal e telessaúde voltados à Saúde Mental na rede pública de Campo Mourão e dá outras providências. |
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| materia |
161/2026 |
2026-04-30 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. |
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| norma |
12686/2026 |
2026-04-30 |
DECRETO |
Dispõe sobre a Convocação do Poder Executivo Municipal para a 17ª Conferência Municipal de Saúde do Município Campo Mourão, Estado do Paraná, em dia, horário e local que especifica. |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-29 |
RESOLUÇÃO |
Concede o Título de “Cidadão Benemérito de Campo Mourão” ao Senhor Cezar Augusto Massaretto Bronzel. |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-29 |
RESOLUÇÃO |
Concede o Título de “Mérito Desportivo” ao Atleta Werik Kaua Domingos. |
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| norma |
22/2025 |
2026-04-29 |
RESOLUÇÃO |
Concede a “Comenda 10 de Outubro”, à Empresa KR Caminhões Ltda – KR Veículos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Campo Mourão. |
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| norma |
12685/2026 |
2026-04-29 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 297.498,15 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quinze centavos). |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-28 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“Dispõe sobre a criação do “Pet Servidor Público” no âmbito do Município de Campo Mourão, destinado ao apoio terapêutico a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências." |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-28 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“Dispõe sobre a proibição da venda noturna de metais recicláveis (especialmente cobre, fios, cabos e canos), e estabelece regras para registro e fiscalização no Município de Campo Mourão." |
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| materia |
156/2026 |
2026-04-28 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivo da Lei nº 2.388, de 11 de julho de 2008, que dispõe sobre o resgate e registro da história do esporte mourãoense. |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-28 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O 'PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL DOMICILIAR PARA IDOSOS CARENTES' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
158/2026 |
2026-04-28 |
PROJETO DE LEI |
Declara a andorinha como ave símbolo do Município de Campo Mourão. |
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| materia |
159/2026 |
2026-04-28 |
PROJETO DE LEI |
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.161, de 06 de novembro de 2020, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUNPPIR do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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| norma |
5019/2026 |
2026-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a restrição de tráfego, circulação, permanência, parada e estacionamento de veículos que excedam os limites de peso e dimensões definidos, em áreas específicas do Perímetro Urbano do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
5020/2026 |
2026-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades de Ensino Públicas Municipais de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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| norma |
12680/2026 |
2026-04-28 |
DECRETO |
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas através de Termo de Fomento conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015. |
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| norma |
12681/2026 |
2026-04-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais). |
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| norma |
12682/2026 |
2026-04-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais |
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| norma |
12683/2026 |
2026-04-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 4.686,50 (quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). |
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no document
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| norma |
12684/2026 |
2026-04-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| sessao |
10 |
2026-04-28 |
Ordinária |
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