| norma |
679/2009 |
2009-05-07 |
Lei |
ORGANIZA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 31 E PARÁGRAFOS E ARTIGO 78 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/2009 |
2009-05-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
681/2009 |
2009-05-07 |
Lei |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
682/2009 |
2009-05-07 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 224/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ - ESTATUTO DOS SERVIDORES. |
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| norma |
683/2009 |
2009-05-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM. GHLG |
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| materia |
33/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento de Carambeí, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
34/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Organiza, no âmbito do Poder Legislativo, o Sistema de Controle Interno - na forma das disposições constantes da Constituição Federal - ART. 31 e parágrafos - e ART. 78 da Constituição do Estado e dá outras providências. |
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| materia |
36/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal de Carambeí e dá outras providencias. |
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| materia |
37/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 22412002 - que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Legislativo Municipal de Carambeí - Estatuto dos Servidores. |
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| materia |
38/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal de Carambeí para indenização de despesas de viagem. |
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| materia |
32/2009 |
2009-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta à Farmácia Municipal "Medicação Especial/Excepcional." |
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| norma |
678/2009 |
2009-04-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO PARANÁ – COHAPAR, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| materia |
31/2009 |
2009-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações no anexo 1 da Lei 98/98 e Lei 57212008, na forma que especifica. |
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| materia |
30/2009 |
2009-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Carambeí, 03 de dezembro como dia da pessoa com Deficiência. |
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| materia |
2/2009 |
2009-04-15 |
Resolução |
Estabelece os procedimentos quanto a aquisição e a guarda dos bens patrimoniais na esfera do Poder legislativo, através de controle e registros, bem como disciplina o uso de veículos na forma que especifica. |
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| materia |
28/2009 |
2009-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário de Carambeí ao Senhor Osmar Dias. |
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| materia |
29/2009 |
2009-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre instalação de academias de ginástica ar livre no Município de Carambeí e dá outras providências ". |
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| norma |
674/2009 |
2009-04-08 |
Lei |
INSTITUI UNIDADE DE ABRIGO NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MEDIDA DE PROTEÇÃO EM REGIME DE ABRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLLG |
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| norma |
675/2009 |
2009-04-08 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
676/2009 |
2009-04-08 |
Lei |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE BEM PARTICULAR. GHLG |
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| materia |
2/2009 |
2009-04-07 |
Projeto de Resolução |
Estabelece os procedimentos quanto a aquisição e a guarda dos bens patrimoniais na esfera do Poder Legislativo, através de controle e registros, bem como disciplina o uso de veículos na forma que especifica. |
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| materia |
26/2009 |
2009-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e executar a construção de unidades habitacionais pela Companhia Habitacional do Paraná -
COHAPAR, assumir obrigações e dá outras providências. |
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| materia |
25/2009 |
2009-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário de Carambeí ao Senhor Carlos Alberto Richa. |
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| norma |
673/2009 |
2009-03-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. GHLG |
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23/2009 |
2009-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aumento á Subvenção Social Concedida á Associação de Assistência Social Evangélica de Carambeí. |
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24/2009 |
2009-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desapropriação de bem público. |
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677/2009 |
2009-03-18 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE CARAMBEÍ. GHLG
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| materia |
21/2009 |
2009-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas de isenção da Taxa de licença e verificação fiscal, para profissionais autônomos na área de construção civil, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2009 |
2009-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Feriado Municipal o segundo domingo de dezembro, como data de Celebração do Dia do Cristão. |
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| norma |
672/2009 |
2009-03-12 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 270/03 QUE MODIFICA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUDITOR INTERNO CONTÁBIL FINANCEIRO PARA ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO. |
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| materia |
20/2009 |
2009-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Unidade de Abrigo na Modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes com medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências. |
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668/2009 |
2009-03-11 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. GHLG |
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| norma |
669/2009 |
2009-03-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GHLG
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| norma |
670/2009 |
2009-03-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. GHLG
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| norma |
671/2009 |
2009-03-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. GHLG
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| materia |
19/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n°27012003 que modifica a nomenclatura do cargo de Auditor Interno Contábil Financeiro para Assessor Técnico Administrativo. |
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18/2009 |
2009-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública. |
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13/2009 |
2009-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial. |
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14/2009 |
2009-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
667/2009 |
2009-02-16 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CARAMBEÍ AO SENHOR HANS PEETEN. GHLG |
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| materia |
12/2009 |
2009-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| norma |
663/2009 |
2009-02-09 |
Lei |
CRIA A UNIDADE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
664/2009 |
2009-02-09 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 001/97, LEI 168/2001, 171/2001, 181/2001, 321/2004 E 423/2005 NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG |
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665/2009 |
2009-02-09 |
Lei |
INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – TIDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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666/2009 |
2009-02-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM. GHLG |
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15/2009 |
2009-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
5/2009 |
2009-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei 001/97, Lei 168/2001, 171/2001, 181/2001, 321/2004 e 423/2005 na forma que especifica: |
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6/2009 |
2009-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - Tide - e da outras providencias. |
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7/2009 |
2009-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores municipais para indenização de despesas de viagem. |
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8/2009 |
2009-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Unidade de Assistência Judiciária Gratuita Municipal e dá outras providências. |
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