| materia |
17/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie a adequação do Porto Internacional Sete Quedas para proporcionar melhores condições de atendimento aos caminhoneiros e demais usuários. |
1 |
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| norma |
2391/2025 |
2025-02-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.043 de 14 de março de 2018 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2392/2025 |
2025-02-17 |
Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos). |
1 |
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| norma |
2393/2025 |
2025-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-02-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2025-02-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Escola do Legislativo no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-02-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Emprego e Dignidade voltado para as pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-07 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda nº 04/2025 do Vereador Adriano Richter. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-07 |
Emenda |
Corrige a numeração dos artigos do Projeto de Lei nº 011/2025. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-07 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-07 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 009/2025, da autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-07 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-07 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/2025, da autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-06 |
Requerimento |
Requer informações sobre o atendimento prestado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-06 |
Requerimento |
Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.977/2020 e Lei Complementar Municipal nº 01/2024. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-06 |
Mensagem do Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 16/2025, institui a bolsa-auxílio destinada aos estudantes universitários. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que instale um posto da Guarda Municipal na Praça Duque de Caxias. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes no Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital; e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para regulamentar o rito eletrônico das sessões plenárias, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina e estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades ou superdotação na rede pública e particular de ensino do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Incentivo à Produção de Energia Fotovoltaica, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-02-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses, no âmbito do Município, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-29 |
Mensagem do Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 11/2025, refere a cessão de uso não oneroso de imóvel público denominado Ponto de Pesca Manoel Messias dos Santos (Vô Messias). |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-28 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja proposta alteração na Lei Municipal nº 1676/2010 para que cada Secretaria tenha autonomia para servir o café da manhã de seus servidores em seus locais de trabalho. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-28 |
Indicação |
Indica que o Prefeito Municipal a implementação de gratuidade no transporte público municipal para estudantes de todas as idades. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-27 |
Mensagem do Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 10/2025, altera a LOA, LDO e PPA. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos). |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-24 |
Mensagem do Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 09/2025, refere a alteração da Lei Municipal nº 2.043 de março de 2018, auxílio alimentação. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que transforme a Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira em mão única. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.043 de 14 de março de 2018 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas no Município de Guaíra, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que realize o asfaltamento e sinalização da Rua Rui Barbosa. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que faça o asfaltamento da última quadra da Avenida Marginal, na Vila Eletrosul. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-23 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para fixar o mandato da Mesa Diretiva e das Comissões permanentes em 2 anos. |
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| norma |
2386/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 6,0% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
1 |
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| norma |
2387/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivo à Lei municipal nº. 2.221/2022, que dispõe sobre os cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2388/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.935/2015, que dispõe acerca do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2389/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 6% (seis por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-01-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
Representação |
Denúncia por falta de decoro parlamentar Vereadora Karina Patrícia Bach. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-01-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja criado um aplicativo para agendamento de consultas nas unidades básicas de saúde (UBS). |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja mais bem divulgado o cronograma regular de coleta de materiais recicláveis. |
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