| materia |
6/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar para pessoas com doenças de pele no âmbito do Município de Guaíra, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que o Kartódromo Municipal seja usado para atividades recreativas. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 003/2025, da autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 003/2025, da autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Emenda |
Transforma o Projeto de Resolução em Projeto de Lei Ordinária e acrescenta o § 9º ao artigo 1º. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, com Emenda nº 02/2025 do Vereador Adriano Richter. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-20 |
Emenda |
Altera a redação do artigo 1º, do Projeto de Lei, para inserir no artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.221/2022 os §§ 3º e 4º. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, com Emenda nº 02/2025 do Vereador Adriano Richter. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, com Emenda nº 02/2025 do Vereador Adriano Richter. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 005/2025, resultante da Emenda nº 01/2025 do Vereador Adriano Richter ao Projeto de Resolução nº 02/2025 de autoria da Mesa Diretiva. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-20 |
Emenda |
Altera a redação da emenda e dos artigos 1º, 2º e 3º e inclui os artigos 4º e 5º, ao Projeto de Lei nº 002/2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 002/2025, da autoria da Mesa Diretiva, e à Emenda nº 03/2025, desta Comissão. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 002/2025, da autoria da Mesa Diretiva, e à Emenda nº 03/2025, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 004/2025, da autoria da Mesa Diretiva. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 004/2025, da autoria da Mesa Diretiva. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 001/2025, da autoria da Mesa Diretiva. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 005/2025, resultante da Emenda nº 01/2025 do Vereador Adriano Richter ao Projeto de Resolução nº 02/2025 de autoria da Mesa Diretiva. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o abono pecuniário por extensão de carga horária aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, ocupantes de cargos cuja carga horária semanal seja inferior a 40 (quarenta) horas, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-20 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 005/2025, da autoria da Mesa Diretiva. |
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| sessao |
2 |
2025-01-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-16 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja adquirido notebooks para os professores da rede municipal de educação. |
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| norma |
2384/2025 |
2025-01-15 |
Lei Ordinária |
Disciplina, em âmbito municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2385/2025 |
2025-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos fluxogramas para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física, entre outras, em todos os prédios públicos do Município de Guaíra. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-14 |
Mensagem do Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 03/2025, referente ao reajuste salarial dos servidores municipais. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta em 6,0% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 6% (seis por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivo à Lei municipal nº. 2.221/2022, que dispõe sobre os cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.935/2015, que dispõe acerca do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a melhoria das condições de trânsito da Avenida João Aldana, no bairro Jardim Zeballos. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-08 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Suspende o prazo do Prefeito para análise de projetos de lei aprovados pela Câmara durante o recesso legislativo. |
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| sessao |
1 |
2025-01-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja feita a troca das rodas do carrinho de transporte de urna mortuária e a execução a construção de calçada nos corredores de acesso aos túmulos. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Resolução |
Cria o abono pecuniário por extensão de carga horária aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, ocupantes de cargos cuja carga horária semanal seja inferior a 40 (quarenta) horas, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para fixar o mandato da Mesa Diretiva e das Comissões permanentes em 2 anos. |
1 |
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| norma |
2383/2025 |
2025-01-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança das escolas e centro educacionais infantis do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Decreto Legislativo |
Fixa ponto facultativo e interrompe o expediente do dia 02 (dois) de janeiro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
2381/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| norma |
2382/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, a ser promovida pelo Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2378/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implementar o Plano Municipal de Cultura do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2379/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.221/2022 em relação as atribuições dos cargos de advogado do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná. |
1 |
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| norma |
2380/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar proprietário de imóvel afetado por obras públicas, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-12-19 |
Sessão Solene |
— |
1 |
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| sessao |
14 |
2024-12-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
13 |
2024-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-11 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 053/2024, da autoria do Vereador Adriano Cezar Richter. |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-11 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 057/2024, da autoria do Vereador Adriano Cezar Richter. |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-11 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 052/2024, da autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-11 |
Emenda |
Transforma o parágrafo único, do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 57/2024 em parágrafo primeiro e lhe inclui um parágrafo segundo. |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-11 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 055/2024, da autoria das Vereadoras Cristiane Giangarelli, Mirele Paula Cetto Leite e Vereador Luís Ferroquina. |
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