| materia |
1023/2025 |
2025-11-21 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação informações oficiais sobre a exigência do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para a matrícula e a frequência de alunos na rede municipal de ensino, esclarecendo os fundamentos normativos para tal medida e os procedimentos adotados para garantir o direito fundamental à educação, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação aplicável. |
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| materia |
1024/2025 |
2025-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento de informações técnicas e detalhadas necessárias à elaboração de Projeto de Lei que tratará da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis residenciais em condições de infraestrutura urbana precária e dá outras providências. |
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| materia |
1025/2025 |
2025-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações do Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -União Brasil, que dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco. |
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| materia |
159/2025 |
2025-11-19 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 177/2025. |
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| materia |
199/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento, e dá outras providências. |
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200/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de instalação de moradias permanentes em logradouros públicos no Município de Pato Branco quando houver oferta de acolhimento disponível. |
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| materia |
201/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
202/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Professora Laurinha Luiza Dall’Igna” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Pinheirinho. |
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| sessao |
6 |
2025-11-19 |
Sessão Solene |
— |
3 |
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| sessao |
75 |
2025-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Auditório do Departamento de Cultura
Valor: R$61.451,20
Descrição: Modernização do equipamento de som garantindo infraestrutura adequada para eventos culturais e educativos. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Escola Municipal Maria Jurema Ceni
Valor: R$25.690,00
Descrição: Aquisição de móveis para a secretaria da escola, contemplando à direção e coordenação da escola |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Associação Esportiva Pato Futsal
Valor: R$100.000,00
Descrição: Projeto Uma Só Paixão, time adulto inspirando gerações, com a formação do time de base, integrando o Projeto Pato Social 2026. |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Escola Municipal Pequeno Príncipe
Valor: R$2.900,00
Descrição: Instalação de aparelho de ar condicionado na secretaria da escola |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Escola Municipal Maria Jurema Ceni
Valor: R$9.200,00
Aquisição de bancadas, cubas e espelhos para os banheiros |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Instituto Theóphilo Petrycoski
Valor: R$17.810,89
Descrição: Promover o desenvolvimento esportivo, social e pessoal de crianças e adolescentes de 9 a 13 anos, por meio de aulas semanais de corrida e atividades físicas orientadas. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Escola Municipal Pequeno Príncipe
Valor: R$3.694,50
Descrição: Aquisição de fogão industrial |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$400.000,00
Descrição: Reforma estrutural e adequação do espaço destinado ao Centro de Imagem de Pato Branco, garantindo melhor atendimento à população. |
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9/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Escola Municipal Pequeno Príncipe
Valor: R$49.898,80
Descrição: Pintura interna e externa da escola contendo material e mão de obra |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Resolução |
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Instituto Azuriz Pato Branco
Valor: R$200.000,00
Descrição: Alimentação, vestuário, material esportivo, serviços terceirizados, e demais despesas para categorias de base. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Escola Municipal Pequeno Príncipe
Valor: R$7.500,00
Descrição: Ampliação do telhado na entrada da escola, incluindo a instalação de calha, vedação e pintura |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Associação Sudoestina de Aeromodelismo
Valor: R$30.000,00
Descrição: Projeto aeroescola, levando conhecimento aos alunos da rede municipal de ensino sobre o aeromodelismo, estimulando o conhecimento em ciência, tecnologia e matemática. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco
Valor: R$40.945,39
Descrição: Fortalecimento da equipe técnica interdisciplinar, garantindo atendimento psicológico contínuo aos alunos e apoio emocional às famílias, através da contratação de profissionais na área de psicologia. |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer (Hospital do Câncer)
Valor: R$67.200,00
Descrição: Contratação de serviço especializado de fonoaudiólogo e fisioterapeuta oncológico |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-18 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao atleta Matheus Rogge, pelas expressivas conquistas na modalidade de natação, reconhecendo seu empenho, dedicação e o valoroso trabalho que levou o nome do Município a diversos lugares. |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 165/2025 |
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| materia |
113/2025 |
2025-11-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável, ao projeto de lei nº166/2025 |
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| materia |
132/2025 |
2025-11-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 165/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º O inciso I do art. 12 da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.12...................................................................
I - pelas manifestações tradicionais do Carnaval, Ano Novo, da Exposição da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato Branco - EXPOPATO, comemorações Natalinas, comemorações esportivas oficiais, e festividades alusivas ao aniversário do Município de Pato Branco.” (NR) |
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| materia |
665/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Veraqueta situada no bairro Menino Deus. |
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| materia |
1019/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
1020/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano a indicação de terreno público municipal adequado para a implantação do Projeto Cavalo de Aço, considerando critérios de viabilidade técnica, localização estratégica, acessibilidade e compatibilidade com o Plano Diretor Municipal. |
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| norma |
9/2025 |
2025-11-17 |
Decreto Legislativo |
Aprova, com ressalvas, a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023. |
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| sessao |
74 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco. |
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| materia |
663/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a demarcação de uma vaga de estacionamento com tempo limitado de 10 a 20 minutos em frente à empresa Copamol, visando facilitar o acesso rápido de clientes e fornecedores. |
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| materia |
664/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na rua Aurea Zandoná esquina com rua das Andorinhas no bairro Paulo Afonso. |
1 |
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| norma |
10688/2025 |
2025-11-14 |
Decreto de Regulamentação |
Revoga o Decreto nº 10.199, de 26 de fevereiro de 2025, e estabelece nova regulamentação para utilização do Parque de Exposições, do Centro Regional de Eventos – Departamento Municipal de Cultura e do Centro de Eventos “ Prefeito Astério Rigon”, no Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
122/2025 |
2025-11-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PL 106/2025 |
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| materia |
123/2025 |
2025-11-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 183/2025. |
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| materia |
197/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com finalidade educativa e de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. |
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| materia |
198/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Implantação de Espaços Sensoriais nas Escolas da Rede Pública Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
6523/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco. |
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| norma |
6524/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento Mosaico Natalino. |
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| norma |
6525/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2025-11-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
73 |
2025-11-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
131/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 156/2025 |
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| materia |
196/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Professora Maria Mattos” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro São Roque. |
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| materia |
520/2025 |
2025-11-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 533/2025, em resposta ao Requerimento nº 951/2025. |
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