| materia |
230/2009 |
2009-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). |
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| materia |
231/2009 |
2009-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Fundação Patobranquense do Bem Estar – Fundabem. |
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| materia |
232/2009 |
2009-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo –História de Pato Branco – nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| norma |
3246/2009 |
2009-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Jorge L. Pasquali & Cia. Ltda. através das leis nº 2807, de 17 de julho de 2007 e nº 2965, de 5 de julho de 2008. |
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| materia |
227/2009 |
2009-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2010. |
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| materia |
228/2009 |
2009-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, Plano Plurianual – PPA. |
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| materia |
229/2009 |
2009-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 2º do artigo 11, as metas do Anexo I e acresce o inciso III ao artigo 37 da Lei nº 3201, de 13 de julho de 2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
34/2009 |
2009-09-30 |
Lei Complementar |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar (Federal) nº 127 de 14 de agosto de 2007 e Lei Complementar (Federal) nº 128 de 19 de dezembro de 2008 e revoga a Lei Complementar nº 22, de 14 de novembro de 2007. |
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| norma |
3242/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no Bairro São João, de “Paulina Bonalume Andreatta”. |
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| norma |
3243/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no Bairro Alvorada, de “Carolina Ferrari Amadori”. |
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| norma |
3244/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). |
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| norma |
3245/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 53.683,89 (cinqüenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos). |
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| sessao |
60 |
2009-09-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
225/2009 |
2009-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3211, de 24 de agosto de 2009. |
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| materia |
226/2009 |
2009-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 2965, de 5 de junho de 2008 |
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| sessao |
59 |
2009-09-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
224/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Minha Casa. |
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| norma |
3237/2009 |
2009-09-24 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte. |
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| norma |
3238/2009 |
2009-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 439.513,96 (quatrocentos e trinta e nove reais, quinhentos e treze reais e noventa e seis centavos). |
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| norma |
3239/2009 |
2009-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). |
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| norma |
3240/2009 |
2009-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 304.270,92 (trezentos e quatro mil, duzentos e setenta reais e noventa e dois centavos). |
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| norma |
3241/2009 |
2009-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 909.840,00 (novecentos e nove mil e oitocentos e quarenta reais). |
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| materia |
222/2009 |
2009-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município receber o pagamento de valores da Sanepar referente a desapropriação de imóvel mediante Encontro de Contas. |
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| materia |
223/2009 |
2009-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Pato Branco o Talento Local – isenção de taxas para artistas e grupos culturais locais. |
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| sessao |
58 |
2009-09-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2009 |
2009-09-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2° da Lei Complementar n°16, de 21 de dezembro de 2005, que institui o valor da taxa pelo uso do Estacionamento Regulamentado e Rotativo – Estar. |
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| materia |
9/2009 |
2009-09-21 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao lnteract Pato Branco Sul. |
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| materia |
10/2009 |
2009-09-21 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. |
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| sessao |
57 |
2009-09-21 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
33/2009 |
2009-09-18 |
Lei Complementar |
Altera a alíquota do sub-item 15.01, do Grupo 15 do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998. |
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| norma |
3235/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). |
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| norma |
3236/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. |
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| norma |
15/2009 |
2009-09-17 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação dos artigos 165, 166 e 167 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3230/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
Denomina o Centro de Educação Infantil, situado no Bairro Bela Vista, neste Município, de “Frei Sérgio Hillesheim”. |
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| norma |
3231/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| norma |
3232/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 55.636,59 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos). |
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| norma |
3233/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 19 e 27 da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, que instituiu o Código de Obras do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3234/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná, destinado a edificação da sede própria da 7ª Regional de Saúde. |
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| materia |
8/2009 |
2009-09-16 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE PATO BRANCO pela realização e êxito do Concurso Rainha dos Bairros
- Edição 2009. |
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| materia |
219/2009 |
2009-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| materia |
220/2009 |
2009-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 909.840,00 (novecentos e nove mil e oitocentos e quarenta reais). |
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| materia |
221/2009 |
2009-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). |
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| norma |
34/2009 |
2009-09-16 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o contido no art. 29, incisos II e XXI, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco, os equipamentos abaixo indicados, cujas especificações técnicas encontram-se discriminadas na guia de transferência:Três ventiladores Walita; Um circulador de ar; Uma fotocopiadora digital, Olivetti; Uma fotocopiadora digital Scharp – A1-1615; Um rádio gravador CCE; Um microcomputador Pentium II; Dois microcomputadores Pentium III; Um microcomputador Pentium IV; Dois monitor AOC; Dois monitores LG e Sete teclados – ABNT. |
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| sessao |
56 |
2009-09-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
217/2009 |
2009-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 3029, de 6 de novembro de 2008, que autoriza doação de imóvel ao Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. |
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| materia |
218/2009 |
2009-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da lei nº 3212, de 24 de agosto de 2009, que autoriza doação de imóvel ao Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. |
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| sessao |
55 |
2009-09-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
215/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 53.683,89 (cinqüenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos). |
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| materia |
216/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 304.270,92 (trezentos e quatro mil, duzentos e setenta reais e noventa e dois centavos). |
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| norma |
3228/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do Município de Pato Branco. |
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