| materia |
251/2009 |
2009-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Morumbi de “Regina Malacarne Ferri”. |
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| norma |
38/2009 |
2009-10-30 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), Resolução n° 2, de 19 de fevereiro de 2009; Resolução n° 11 de 27 de dezembro de 2004, Resolução n°11, de 28 de novembro de 2008; Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995 e Edital de Convocação nº 2/2009, de 13 de outubro de 2009, nomeia Barbara Santos Klein, brasileira, solteira, nascida em 22 de abril de 1989, no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade nº 7.301.469-7, expedida em 12 de janeiro de 1995, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 049.333.109-39; aprovada em segundo lugar no concurso para exercer a função de Assistente Administrativo III, sob regime de tempo integral, devendo cumprir carga horária semanal de 40 horas. |
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| norma |
5538/2009 |
2009-10-30 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o Comitê Gestor Municipal instituído pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 34/2009. |
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| materia |
250/2009 |
2009-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento de crédito tributário, imóvel de propriedade de Emerson Carlos Rodrigues Ferreira, Thelma Cardoso Ferreira, Edson Luiz Rodrigues Ferreira, Silmara do Rocio Zaramela Ferreira, Paulo César Rodrigues Ferreira e Vera Lucia Rodrigues Ferreira, com área de 470 m². |
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| norma |
3256/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). |
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| norma |
3257/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). |
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| norma |
3258/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais). |
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| norma |
3259/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). |
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| norma |
3260/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município receber o pagamento de valores da Sanepar referente a desapropriação de imóvel mediante Encontro de Contas. |
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| norma |
36/2009 |
2009-10-26 |
Lei Complementar |
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2005, que institui o valor da taxa pelo uso do Estacionamento Regulamentado e Rotativo – ESTAR. |
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| norma |
37/2009 |
2009-10-26 |
Portaria Legislativa |
Com base artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 28 de outubro de 2009 (quarta-feira), por ocasião do Dia do Servidor Público. |
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| norma |
3251/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). |
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| norma |
3252/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 2965, de 5 de junho de 2008. |
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| norma |
3253/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). |
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| norma |
3254/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 248.900,00 (duzentos e quarenta e oito mil e novecentos reais) |
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| norma |
3255/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta e três mil e oitocentos reais). |
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| sessao |
66 |
2009-10-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
249/2009 |
2009-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
5527/2009 |
2009-10-22 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei Complementar nº 35, de 20 de outubro de 2009, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal dispondo sobre a Declaração Eletrônica de ISSQN e verificação de pendências tributárias, emissão de certidões de débitos, guias de recolhimento e solicitação de Autorização de Impressão de Documento Fiscal. |
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| materia |
246/2009 |
2009-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Interdisciplinar dos Estudos Bíblicos na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
247/2009 |
2009-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| materia |
248/2009 |
2009-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Administração Municipal a ofertar merenda escolar e atividades recreativas durante o período de férias aos alunos dos estabelecimentos de ensino e educação infantil do Município de Pato Branco. |
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65 |
2009-10-21 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
35/2009 |
2009-10-20 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente, dispondo sobre documentos fiscais. |
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| norma |
3249/2009 |
2009-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 3029, de 6 de novembro de 2008, que autoriza doação de imóvel ao Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. |
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| norma |
3250/2009 |
2009-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da lei nº 3212, de 24 de agosto de 2009, que autoriza doação de imóvel ao Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. |
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| sessao |
64 |
2009-10-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2009 |
2009-10-14 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Paróquia Cristo Rei de Pato Branco, extensiva aos padres, seminaristas, irmãs de caridade, catequistas, conselhos de pastoral da matriz, bairros e capelas, aos funcionários, fiéis e demais pessoas pela comemoração do jubileu de prata (25 anos de fundação) da Paróquia, a ser comemorado no dia 22 de novembro de 2009. |
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| materia |
229/2009 |
2009-10-14 |
Substitutivo |
Altera dispositivos da Lei nº 3201, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
239/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Meta ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008. |
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| materia |
240/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce meta do Anexo I da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008 |
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| materia |
241/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
242/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). |
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| materia |
243/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta e três mil e oitocentos reais). |
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| materia |
244/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais). |
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| materia |
245/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 42 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências. |
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63 |
2009-10-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
237/2009 |
2009-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. |
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| materia |
238/2009 |
2009-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). |
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| norma |
36/2009 |
2009-10-09 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Clarice Camargo Krutqueviski, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais; Lúcia Córdova Mello dos Santos, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais; Lucas Restelli, para exercer a função de Assistente Administrativo I; Cátia Dolores de Souza, para exercer a função de Assistente Administrativo II; Willyan Becker Wachholz, para exercer a função de Assistente Contábil; Luciano Beltrame, para exercer a função de Procurador Legislativo. |
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| norma |
3247/2009 |
2009-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal, “Voz que Ensina”, para professores da rede municipal de ensino. |
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| norma |
3248/2009 |
2009-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| materia |
5/2009 |
2009-10-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2010, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002. |
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| materia |
234/2009 |
2009-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Tecnologia. |
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| materia |
235/2009 |
2009-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 248.900,00 (duzentos e quarenta e oito mil e novecentos reais) |
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| materia |
236/2009 |
2009-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). |
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| sessao |
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2009-10-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
233/2009 |
2009-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU. |
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| norma |
35/2009 |
2009-10-05 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, nomeia, Fernanda Chioquetta, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 8.052.080-8, expedida em 10 de abril de 1997, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 029.716.969-60, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Vilmar Maccari – PDT. |
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| sessao |
61 |
2009-10-05 |
Sessão Ordinária |
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