| materia |
34/2026 |
2026-02-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 34/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 35/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 488.281,05 (Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil Duzentos e Oitenta e Um Mil Reais e Cinco Centavos),” e dá outras providencias |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-26 |
EMENDA |
Adiciona as letras e, f e g e dá nova redação ao item II do Art. 4º do projeto de lei 30/2026. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI N° 030/2026
SUMULA: Revoga as Leis Municipais nº482/2005 e Lei nº606/2009 que dispõem sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, dá novas diretrizes ao novo colegiado, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pinhalão e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2026-02-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-20 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a edição / confecção de Decreto regulamentando a Lei Municipal nº 2.418/2023, que dispõe sobre a instituição do Cadastro e da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia no âmbito do Município de Pinhalão. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 23/2026
SUMULA: Autoriza o parcelamento do Imposto Sobre Serviços – ISS Fixo no âmbito do Município de Pinhalão e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de lei 24/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 2.014.154,18 (Dois Milhões Quatorze Mil Cento e Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos),” e dá outras providencias. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 25/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais),” e dá outras providencias. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 26/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais),” e dá outras providencias. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 27/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 10,00 (Dez Reais),” e dá outras providencias. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 28/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 4.469.622,35 (Quatro Milhões Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 29/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.096.149,46 (Um Milhão e Noventa e Seis Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos),” e dá outras providencias. |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei 22/2026
Súmula: Concede aumento de 1,42% para o cargo de agente de endemias e agente de saúde. |
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| norma |
2775/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Pinhalão, com o objetivo de arrecadar, triar e distribuir gratuitamente medicamentos doados pela população, e dá outras providências. |
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| norma |
2766/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.399/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências. |
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| norma |
2767/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais ),” e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
2769/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias. |
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| norma |
2770/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão Duzentos e Trinta Mil Reais),” e dá outras providencias. |
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| norma |
2771/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos),” e dá outras providencias. |
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| norma |
2772/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento de multas de trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
2773/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias. |
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| norma |
2774/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias. |
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| norma |
2768/2026 |
2026-02-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.373.600,00 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos Reais),” e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-02-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-02-05 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
3 |
2026-02-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
REQUERIMENTO |
Requerer informações detalhadas acerca do andamento das obras de reforma/ampliação das Unidades Básicas de Saúde – UBS municipais, tais como projetos de engenharia aprovados, convênios firmados ou termos de parceria celebrados, bem como as devidas autorizações dos órgãos competentes para a execução dessas obras, bem como a indicação de qual obra será feita com emenda parlamentar de qual deputado, e se for utilizar emenda individual de vereador, indicar de qual vereador. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Assegura aos usuários do Sistema Público Municipal de Saúde de Pinhalão/PR a possibilidade de fornecimento de Vale Remédio para medicamentos em situação de desabastecimento temporário na rede pública municipal, autoriza a aquisição junto à rede privada, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 21/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Institui o Programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Pinhalão, com o objetivo de arrecadar, triar e distribuir gratuitamente medicamentos doados pela população, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinhalão – PR para que tome as medidas necessárias para implantar programa de transporte aos
atletas amadores da Cidade de Pinhalão, os quais se deslocam para outras cidades para participarem de competições e também jogos amistosos, em várias modalidades tais como futebol de campo, futsal, voleibol, xadrez, atletismo, etc. |
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| materia |
20/2026 |
2026-01-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 20/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
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| sessao |
2 |
2026-01-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 18/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos),” e dá outras providencias. |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 19/2026
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento de multas de trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
2752/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI nº 001/2026
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais. |
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| norma |
2753/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhalão - REFIS MUNICIPAL. |
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| norma |
2754/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 6.966.520,01 (Seis milhões Novecentos e Sessenta e Seis Mil Quinhentos e Vinte Reais e Um Centavo),” e dá outras providencias. |
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| norma |
2755/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 5.142.650,64 (Cinco Milhões Cento e Quarenta e Dois Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Quatro Centavos),” e dá outras providencias. |
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| norma |
2756/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 294.897,60 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos),” e dá outras providencias. |
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| norma |
2757/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais),” e dá outras providencias. |
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| norma |
2758/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 515.316,35 (Quinhentos e Quinze Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
2759/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 2.850.000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias. |
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| norma |
2760/2026 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 405.706,75 (quatrocentos e cinco mil setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos),” e dá outras providencias. |
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