| materia |
100/2021 |
2021-07-29 |
Anteprojeto de Lei |
Institui auxilio para aquisição de próteses e órteses ,equipamentos ,matérias e fraldas geriátricas para acamados, leites e dietas especiais ,bolsas de colostomia, tratamento especiais sem cobertura do SUS e outros ,e dá outras providências. |
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| materia |
96/2021 |
2021-07-27 |
Anteprojeto de Lei |
Institui no Município de Pontal do Paraná o programa de cooperação e código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção á violência doméstica, conforme a Lei Federal nº11.340,de 7 de agosto de 2006. |
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| materia |
98/2021 |
2021-07-27 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Conscientização ,prevenção e combate á depressão e cria o Dia Municipal de Prevenção a Saúde Mental e dá outras providências. |
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| materia |
99/2021 |
2021-07-27 |
Anteprojeto de Lei |
Institui no Município de Pontal do Paraná a Semana Municipal de valorização da vida e cria o dia Municipal de Combate ao suicídio e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-07-23 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre normas de regularização Fundiária no Município de Pontal do Paraná ,trata da prevenção do surgimento de loteamento irregulares e dá outras providências. |
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| materia |
92/2021 |
2021-07-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar convênio com o centro de Excelência de xadrez -CEX. |
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| materia |
93/2021 |
2021-07-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$1.000.000,00 ( um milhão de reais). |
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| materia |
94/2021 |
2021-07-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais). |
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| materia |
95/2021 |
2021-07-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$13.326,00 (treze mil, trezentos e vinte e seis reais). |
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| materia |
82/2021 |
2021-07-19 |
Anteprojeto de Lei |
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná-AMLIPA e dá outras providências. |
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| norma |
2179/2021 |
2021-07-18 |
Lei |
Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS |
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| norma |
2180/2021 |
2021-07-16 |
Lei |
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 – LDO 2022, e dá outras providências.” |
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| materia |
90/2021 |
2021-07-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Município de Pontal do Paraná a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. |
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| norma |
2174/2021 |
2021-07-12 |
Lei |
“Altera destinação e autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná” |
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| norma |
2175/2021 |
2021-07-12 |
Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 2131, de 09 de abril de 2021 e dá outras providências”. |
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| norma |
2176/2021 |
2021-07-12 |
Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 2167, de 21 de junho de 2021”. |
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| norma |
2177/2021 |
2021-07-12 |
Lei |
“Fixa o Porte das Unidades Escolares do Município e dá outras providências” |
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| norma |
2178/2021 |
2021-07-12 |
Lei |
“Altera a Lei Municipal nº1073, de 14 de setembro de 2017”. |
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| norma |
6/2021 |
2021-07-09 |
Resolução |
Esta resolução foi pulado a seguir para a resolução 7. |
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no document
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| norma |
7/2021 |
2021-07-09 |
Resolução |
Súmula: Altera a Resolução nº002 de 23 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Pontal do Paraná em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. |
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| norma |
8/2021 |
2021-07-09 |
Resolução |
SÚMULA: “Dispõe sobre o Assessor Parlamentar com Lotação nos Gabinetes dos Vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências. ” |
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| norma |
66/2021 |
2021-07-07 |
Portaria |
Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 160.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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| materia |
47/2021 |
2021-07-06 |
Diário Oficial |
Diário Oficial nº 047/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021 |
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| norma |
2171/2021 |
2021-07-06 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 160.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná." |
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| norma |
2172/2021 |
2021-07-06 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. |
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| norma |
2173/2021 |
2021-07-06 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. |
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| materia |
8/2021 |
2021-07-05 |
Anteprojeto de Resolução |
Dispõe sobre o Assessor Parlamentar com Lotação nos Gabinetes dos Vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
88/2021 |
2021-07-05 |
Anteprojeto de Lei |
Fixa o Porte das Unidades Escolares do Município e dá outras providências. |
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| materia |
86/2021 |
2021-07-02 |
Anteprojeto de Lei |
Altera destinação e autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná. |
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| materia |
7/2021 |
2021-07-01 |
Anteprojeto de Resolução |
Altera a Resolução nº002 de 23 de fevereiro de 2021. |
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| norma |
65/2021 |
2021-07-01 |
Portaria |
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias a servidor público municipal e, da outras
providências.” |
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| sessao |
32 |
2021-07-01 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
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2 |
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| materia |
85/2021 |
2021-06-30 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº2167,de 21 de junho de 2021. |
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| norma |
2/2021 |
2021-06-30 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná, à Sra. Jacyra Maria Teixeira. |
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| materia |
45/2021 |
2021-06-29 |
Diário Oficial |
Diário Oficial nº 045/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021 |
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| materia |
46/2021 |
2021-06-29 |
Diário Oficial |
Diário Oficial de Publicação nº 046/2021 - Publicação Balancete |
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| sessao |
20 |
2021-06-29 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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| materia |
44/2021 |
2021-06-28 |
Diário Oficial |
Diário Oficial da 20ª Sessão Ordinária de 2021 |
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no document
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| materia |
76/2021 |
2021-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). |
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| materia |
5/2021 |
2021-06-25 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº05/2007. |
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| materia |
83/2021 |
2021-06-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais),e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
84/2021 |
2021-06-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$160.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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| norma |
2167/2021 |
2021-06-25 |
Lei |
“Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Pontal do Paraná." |
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| norma |
2168/2021 |
2021-06-25 |
Lei |
“Autoriza a criação do Programa Remédio em Casa, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas municipais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no âmbito do Município de Pontal do Paraná”. |
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| norma |
2169/2021 |
2021-06-25 |
Lei |
“Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19” |
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| norma |
2170/2021 |
2021-06-25 |
Lei |
“Institui o Manacá da Serra como a Árvore Símbolo do Município de Pontal do Paraná” |
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| materia |
43/2021 |
2021-06-24 |
Diário Oficial |
Diário Oficial de Publicação nº 043/2021 - Emendas PPA e LDO. |
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| sessao |
19 |
2021-06-22 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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| materia |
81/2021 |
2021-06-21 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a instituir a obrigatoriedade da inclusão da língua Brasileira de Sinais -LIBRAS- nas atividades interdisciplinares ,como forma de inclusão e integração nas Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental ,no âmbito do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
2160/2021 |
2021-06-18 |
Lei |
“Autoriza a concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. |
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