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Santa Lúcia (PR)

IBGE code4123824
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santalucia.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 99 / 1292 / 47
Documents (with text) 1339 (1333)

Records per year

0 50 100 150 200 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 10 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 21 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 33 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 41 2013 · Norma: 56 2014 · Norma: 67 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 62 2017 · Norma: 65 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 54 2021 · Norma: 69 2022 · Norma: 56 2023 · Norma: 68 2024 · Norma: 54 2025 · Matéria: 59 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 40 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1438)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 519/2013 2013-07-25 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 517/2013 2013-07-04 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 49.000,00. (Quarenta e nove mil reais) e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 518/2013 2013-07-04 LEI ORDINÁRIA Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 514/2013 2013-06-19 LEI ORDINÁRIA Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 515/2013 2013-06-19 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 1 extracted
norma 516/2013 2013-06-19 LEI ORDINÁRIA Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 512/2013 2013-06-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – FOMENTO PARANÁ. 1 extracted
norma 513/2013 2013-06-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 507/2013 2013-06-06 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 111.000,00. (Cento e onze mil reais ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 508/2013 2013-06-06 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 200.000,00. (Duzentos mil reais ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 509/2013 2013-06-04 LEI ORDINÁRIA Concede reposição de subsídios aos Conselheiros Municipais do Conselho Tutelar do Município de Santa Lucia – Pr. 1 extracted
norma 510/2013 2013-06-04 LEI ORDINÁRIA Institui o beneficio Aluguel social no Município de Santa Lucia em razão de calamidade pública, situação de perigo iminente e de remoções de pessoas residentes em áreas de risco. 1 extracted
norma 506/2013 2013-05-28 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 433.775,50. (Quatrocentos e trinta e três mil e setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 511/2013 2013-05-10 LEI ORDINÁRIA Regulamenta o piso salarial dos professores em consonância com a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e da outras providências. 1 extracted
norma 500/2013 2013-05-09 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO PPA Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 2.010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 501/2013 2013-05-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 502/2013 2013-05-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 146.250,00. (Cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 503/2013 2013-05-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 504/2013 2013-05-09 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 499/2013 2013-05-08 LEI ORDINÁRIA Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 414/2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 505/2013 2013-05-08 LEI ORDINÁRIA Fixa o dia 13 de Dezembro como data comemorativa no calendário oficial do Município para celebrar o “Dia de Santa Lúcia” e fixa feriado municipal nesta data. 1 extracted
norma 497/2013 2013-04-15 LEI ORDINÁRIA Denomina de ALTAIR ANTONIO REFFATTI a atual Rua das Dálias, localizada no plano de expansão urbana do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências. 1 extracted
norma 498/2013 2013-04-12 LEI ORDINÁRIA Concede reposição de perdas inflacionárias, das remunerações dos servidores efetivos municipais ativos e inativos e dá outras providências. 1 extracted
norma 496/2013 2013-03-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 1 extracted
norma 494/2013 2013-03-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção Social a Associação Comercial e Industrial de Santa Lúcia – ACISLU, e dá outras providências. 1 extracted
norma 495/2013 2013-03-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 492/2013 2013-03-12 LEI ORDINÁRIA Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Lucia -PR e da outras providências. 1 extracted
norma 493/2013 2013-03-12 LEI ORDINÁRIA ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES MÍNIMOS COMO PARÂMETROS PARA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUCIA, FORMAS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS AJUIZADOS, PARCELAMENTOS DE ARREMATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 491/2013 2013-03-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 490.155,50. (Quatrocentos e noventa mil e cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 490/2013 2013-02-19 LEI ORDINÁRIA Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal de Santa Lúcia – PROREFIM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 489/2013 2013-02-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 488/2013 2013-02-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Legislativo no valor de R$ 9.000,00, (nove mil reais), e da outras providências. 1 extracted
norma 482/2012 2012-12-19 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 . 1 extracted
norma 472/2012 2012-11-27 LEI ORDINÁRIA Denomina a Câmara de Vereadores do Município de Santa Lúcia: "Câmara Municipal Gilberto Luiz Kramer". 1 extracted
norma 473/2012 2012-11-27 LEI ORDINÁRIA Constitui quadra e lotes no plano de expansão urbana do Município de Santa Lúcia, Comarca de Capitão Leônidas Marques, para fins específicos de registro imobiliário, e dá outras providências. 1 extracted
norma 471/2012 2012-11-20 LEI ORDINÁRIA Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal SIM/POA e dá outras providências. 1 extracted
norma 468/2012 2012-10-22 LEI ORDINÁRIA Estabelece ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a imprescindibilidade de investimentos de recursos financeiros disponíveis do orçamento que visem à conclusão da edificação da sede própria da Câmara Municipal de Santa Lúcia, e dá outras providências. 1 extracted
norma 470/2012 2012-10-17 LEI ORDINÁRIA Autoriza e ratifica a participação do Município de Santa Lúcia/PR no Consórcio público intermunicipal samu oeste - CONSAMU, e dá outras providências. 1 extracted
norma 467/2012 2012-10-03 LEI ORDINÁRIA Denomina de APARECIDO GONÇALVES DIAS a atual Travessa 16, neste Município. 1 extracted
norma 469/2012 2012-10-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Legislativo no valor de RS 18.297,00, (Dezoito mil e duzentos e noventa e sete reais), e da outras providências. 1 extracted
norma 466/2012 2012-09-04 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Legislativo no valor de R$ 60.000,00, (Sessenta mil reais), e da outras providências. 1 extracted
norma 464/2012 2012-08-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza ao Poder Executivo a transformar áreas rurais em áreas de expansão urbana e da outras providências. 1 extracted
norma 465/2012 2012-08-07 LEI ORDINÁRIA Aumenta o numero de vagas para o Cargo de Técnico de Enfermagem criado pela lei 314/2009 e da outras providencias 1 extracted
norma 462/2012 2012-08-06 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 776.929,64. (Setecentos e setenta e seis mil e novecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 463/2012 2012-08-06 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 461/2012 2012-07-06 LEI ORDINÁRIA Desafeta parte de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 458/2012 2012-07-03 LEI ORDINÁRIA Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-prefeito, e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 459/2012 2012-07-03 LEI ORDINÁRIA Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 460/2012 2012-07-03 LEI ORDINÁRIA Institui o subsídio de natal para os agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências. 1 extracted
norma 457/2012 2012-07-02 LEI ORDINÁRIA Denomina de ERNESTO CAPPELLARI a atual Travessa 07, localizada na confluência da Av. Américo Mantovani com a Av. do Rosário, neste Município. 1 extracted