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Santa Lúcia (PR)

IBGE code4123824
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santalucia.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 99 / 1292 / 47
Documents (with text) 1339 (1313)

Records per year

0 50 100 150 200 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 10 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 21 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 33 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 41 2013 · Norma: 56 2014 · Norma: 67 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 62 2017 · Norma: 65 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 54 2021 · Norma: 69 2022 · Norma: 56 2023 · Norma: 68 2024 · Norma: 54 2025 · Matéria: 59 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 40 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1438)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 405/2011 2011-07-27 LEI ORDINÁRIA Altera dispositivos da Lei n° 75 de 26 De Janeiro de 1996 que institui a Lei Orgânica da Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 402/2011 2011-07-25 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 250.000,00. (Duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 403/2011 2011-07-25 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 404/2011 2011-07-25 LEI ORDINÁRIA /Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a reestimar a receita prevista na lei 382/2010, e dá outras providências. 1 extracted
norma 401/2011 2011-07-22 LEI ORDINÁRIA Altera as Leis n° 49/1994, de 11 de agosto de 1994 e 153/2001, de 04 de abril de 2001, dispondo sobre 13 ° Salário e Férias aos membros do Conselho Tutelar. 1 extracted
norma 395/2011 2011-07-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a transferir a propriedade de bem público móvel, mediante doação, ao patrimônio do Poder Executivo de Santa Lúcia. 1 extracted
norma 397/2011 2011-07-07 LEI ORDINÁRIA Institui o Fundo Municipal de Saúde de Santa Lúcia que revoga a Lei 301/2008 de 01/08/2008, e da outras providências. 1 extracted
norma 398/2011 2011-07-07 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 930,25 (Novecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 399/2011 2011-07-07 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 396/2011 2011-06-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade de bem público móvel, mediante doação, ao patrimônio do Poder Legislativo de Santa Lúcia. 1 extracted
norma 394/2011 2011-05-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo da cidade de Santa Lúcia a receber em doação a estrutura e cobertura de 01 (um) barracão pré-moldado e da outras providencias. 1 extracted
norma 393/2011 2011-05-04 LEI ORDINÁRIA Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Lúcia, e da outras providências. 1 extracted
norma 1/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA E DO DISTRITO LINHA SANTA CATARINA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A MATÉRIAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES. 1 extracted
norma 7/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 098/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR ESTABELECE A COMPULSORIEDADE DO APROVEITAMENTO DO SOLO URBANO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA LÚCIA DE FORMA A ASSEGURAR O USO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO PARA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 10/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O DIREITO DE PREEMPÇÃO, CONFORME ART. 25 DA LEI FEDERAL 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE). 1 extracted
norma 11/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2011 2011-04-26 LEI COMPLEMENTAR CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 392/2011 2011-04-05 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 387/2011 2011-03-23 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.077,63 (Cinco mil e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 388/2011 2011-03-23 LEI ORDINÁRIA institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no município de Santa Lúcia e dá outras providências. 1 extracted
norma 389/2011 2011-03-23 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 7,84 (Sete reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 390/2011 2011-03-23 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal de Santa Lúcia, a firmar convênio e repassar recursos financeiros, ao Município de Capitão Leônidas Marques a título de cooperação financeira/subvenção social, para a manutenção do Abrigo Institucional CASA ABRIGO ACOLHENDO VIDAS, e da outras providências. 1 extracted
norma 391/2011 2011-03-23 LEI ORDINÁRIA Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, assegurada pela revisão geral anual prevista no a/t. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 385/2011 2011-03-18 LEI ORDINÁRIA Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 384/2011 2011-02-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 29.369,40 (Vinte e nove mil e trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 383/2011 2011-02-21 LEI ORDINÁRIA Reconhece a Associação de Câmaras Municipais do Paraná - ACAMPAR - como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Santa Lúcia, e dá outras providências. 1 extracted
norma 382/2010 2010-12-23 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 1 extracted
norma 380/2010 2010-12-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 2.000,00 (Dois mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 381/2010 2010-12-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 7.820,00. (Sete mil e oitocentos e vinte reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 377/2010 2010-12-07 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 167.058,52 (Cento e sessenta e sete mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 379/2010 2010-12-07 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 54.500,00. (Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 375/2010 2010-10-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e dá outras providências. 0 no document
norma 376/2010 2010-10-20 LEI ORDINÁRIA Altera a fonte de recurso e conta de Receita que trata o Art.4° e Art.5° da Lei Municipal 357/2010, onde abre Crédito Especial no Orçamento vigente, no valor de 420.483,00 (Quatrocentos e Vinte mil e quatrocentos e oitenta e três reais) Instalação da Clínica da Mulher e dá outras providências. 1 extracted
norma 378/2010 2010-10-13 LEI ORDINÁRIA Altera os anexos da Lei Municipal 367/2010 LDO para o exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 372/2010 2010-09-21 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 373/2010 2010-09-21 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor de RS 7.000,00 (Sete mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 374/2010 2010-09-20 LEI ORDINÁRIA Cria o artigo 31-A a 31-1, na Lei n° 314/2009 de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Santa Lúcia, para os fins de autorizar o Poder Executivo a ceder e permutar Servidores Municipais, para e com servidores Públicos da União Estados e Municípios, e da outras providencias. 1 extracted
norma 368/2010 2010-08-17 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e dá outras providências. 1 extracted
norma 369/2010 2010-08-17 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir na LDO e dá outras providências. 1 extracted
norma 370/2010 2010-08-17 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar um crédito especial no orçamento do Município de Santa Lúcia, no valor de R$ 45,000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 371/2010 2010-08-17 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 57.330,00 (Cinquenta e sete mil e trezentos e trinta reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 366/2010 2010-07-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor de RS 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) e dá outras providências. 1 extracted