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Santa Lúcia (PR)

IBGE code4123824
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santalucia.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 99 / 1292 / 47
Documents (with text) 1339 (1313)

Records per year

0 50 100 150 200 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 10 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 21 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 33 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 41 2013 · Norma: 56 2014 · Norma: 67 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 62 2017 · Norma: 65 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 54 2021 · Norma: 69 2022 · Norma: 56 2023 · Norma: 68 2024 · Norma: 54 2025 · Matéria: 59 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 40 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1438)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 365/2010 2010-07-08 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 363/2010 2010-07-06 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 8.000,00 (Oito mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 364/2010 2010-07-06 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 486.000,00 (Quatrocentos e oitenta e seis mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 358/2010 2010-06-23 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 12.000,00 {Doze mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 359/2010 2010-06-23 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e dá outras providências. 1 extracted
norma 360/2010 2010-06-23 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a criação do ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO do município de Santa Lúcia e dá outras providências. 1 extracted
norma 362/2010 2010-06-23 LEI ORDINÁRIA Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Santa Lúcia, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste e Céu Azul, para constituição do Consórcio Público destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios quem compõem a região lindeira do Parque Nacional do Iguaçu, e da outras providencias. 1 extracted
norma 361/2010 2010-06-22 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 354/2010 2010-06-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 75.000,00. (Setenta e Cinco mil reais) e dá outras providências. 0 no document
norma 355/2010 2010-06-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 356/2010 2010-06-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 250.000,00. (Duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 357/2010 2010-06-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 420.483,00 (Quatrocentos e vinte mil e quatrocentos e oitenta e três reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 349/2010 2010-06-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito especial no orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2010 no valor de R$ 245.149,60 (Duzentos e quarenta e cinco mil e cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 350/2010 2010-06-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito especial orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2010 no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 351/2010 2010-06-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 352/2010 2010-06-08 LEI ORDINÁRIA Altera o valor do auxílio funeral que trata o § 1°, do artigo 8° da Lei Municipal 279/2007, que cria o programa de benefícios eventuais e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Assistência Social, e da outras providencias. 1 extracted
norma 353/2010 2010-06-08 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, do Município de Santa Lúcia, PR e dá, outras providências. 1 extracted
norma 348/2010 2010-05-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, repassar recursos financeiros, ao Município de Capitão Leônidas Marques a título de transferências Intergovernamentais, para a manutenção da do Abrigo Institucional CASA-ABRIGO ACOLHENDO VIDAS, e da outras providências. 1 extracted
norma 343/2010 2010-04-22 LEI ORDINÁRIA Regulamenta o Regime de Adiantamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 344/2010 2010-04-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 22.100,00 (Vinte e dois mil e cem reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 345/2010 2010-04-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2010 no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 336/2009 2009-12-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Santa Lúcia a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e da outras providências. 1 extracted
norma 339/2009 2009-12-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com o Banco Bradesco e dá outras providências. 1 extracted
norma 340/2009 2009-12-18 LEI ORDINÁRIA Altera À Lei do Sistema de Controle Interno do Município de Santa Lúcia N.9 290/2008 de 18 de março de 2008. 1 extracted
norma 341/2009 2009-12-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com o Cooperativa de Crédito Sicred e da outras providências 1 extracted
norma 337/2009 2009-12-17 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2010/2013. 1 extracted
norma 338/2009 2009-12-17 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 1 extracted
norma 334/2009 2009-11-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 128.600,00 (Cento e vinte e oito mil e seiscentos reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 335/2009 2009-11-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 198.149,14 (Cento e noventa e oito mil e cento e quarenta e nove reais e catorze centavos) para reforço de dotação orçamentaria. 1 extracted
norma 333/2009 2009-10-21 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2009 no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 331/2009 2009-10-06 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 2° da Lei 249/2006 de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências 1 extracted
norma 332/2009 2009-10-06 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 327/2009 2009-09-26 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a efetuar a aquisição por desapropriação de bem imóvel descrito na matrícula 5781 do CRI de Capitão Leônidas Marques e dá outras providencias. 1 extracted
norma 328/2009 2009-09-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 268.940,00 (Duzentos e sessenta e oito mil e novecentos e quarenta reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 326/2009 2009-08-04 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 325/2009 2009-07-28 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Município de Santa Lúcia a firmar convênio com Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, Associação dos Engenheiros da Fronteira do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 324/2009 2009-07-09 LEI COMPLEMENTAR Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006. 1 extracted
norma 323/2009 2009-07-07 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 317/2009 2009-06-29 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Município de Santa Lúcia a credenciar profissionais ou empresas prestadores de serviços relacionados a obrigações municipais em todos os setores, e para serviços utilizados pela Fazenda Pública, com a participação da iniciativa privada sob regime de credenciamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 318/2009 2009-06-29 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Município de Santa Lúcia a implantar e utilizar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 1 extracted
norma 319/2009 2009-06-29 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar e especial orçamento do Município de Santa Lúcia para o Exercício de 2009 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 320/2009 2009-06-29 LEI ORDINÁRIA Reconhece como de Utilidade Pública a APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Capitão Leônidas Marques -PR. 1 extracted
norma 321/2009 2009-06-29 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Capitão Leônidas Marques-PR, e dá outras providências. 1 extracted
norma 322/2009 2009-06-29 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a criar os seguintes lotes: lote n° 61 da Quadra n° 22, lote n° 55 da Quadra n° 23, lote n° 55 da Quadra n° 24, lote n° 57 da Quadra n° 27, lote n° 55 da Quadra n° 28, lote n° 55 da Quadra n° 30, lote n° 51 da Quadra n° 37, lote n° 53 da quadra n° 38, lote n° 35 da Quadra n° 46, lote n° 35 da Quadra n° 48 e lote n° 43 da Quadra n° 52, nas áreas de expansão urbana da planta Geral do município de Santa Lúcia, e da outras providencias. 1 extracted
norma 315/2009 2009-06-02 LEI ORDINÁRIA Institui auxílio para Tratamento Fora de Domicílio - TFD aos usuários do SUS no âmbito do Município de Santa Lúcia - PR, e dá outras providências. 1 extracted
norma 316/2009 2009-06-02 LEI ORDINÁRIA Cria o programa de concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, bolsas coletoras, materiais auxiliares, acessórios, óculos, manutenção e demais aparelhos para suprir deficiência física, auditiva e visual, aos Munícipes de Santa Lúcia, e dá outras providências. 1 extracted
norma 312/2009 2009-05-26 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos financeiros, a titulo de subvenção social, à Associação dos Estudantes Universitários Marquesienses - ASSEUMAR, e da outras providências. 1 extracted
norma 313/2009 2009-05-26 LEI ORDINÁRIA Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS MARQUESIENSES -ASSEUMAR". 1 extracted
norma 314/2009 2009-05-26 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a reorganização do regime jurídico e estrutura orgânica de cargos públicos municipais, reorganiza o plano de carreira e dá outras providências. 1 extracted
norma 311/2009 2009-05-25 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted