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Santa Lúcia (PR)

IBGE code4123824
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santalucia.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 99 / 1292 / 47
Documents (with text) 1339 (1313)

Records per year

0 50 100 150 200 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 10 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 21 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 33 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 41 2013 · Norma: 56 2014 · Norma: 67 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 62 2017 · Norma: 65 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 54 2021 · Norma: 69 2022 · Norma: 56 2023 · Norma: 68 2024 · Norma: 54 2025 · Matéria: 59 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 40 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1438)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 251/2006 2006-12-27 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 528,035,34 (Quinhentos e Vinte e Oito Mil, Trinta e Cinco Reais e Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 250/2006 2006-12-20 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 249/2006 2006-12-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos financeiros, a titulo de subvenção social, ao Conselho de Segurança da Comarca, e da outras Providências. 1 extracted
norma 248/2006 2006-12-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar o domínio dos lotes urbanos, áreas brancas e seus remanescentes e reservas do perímetro urbano de Santa Lúcia, ocupados por posseiros residentes no Município através da outorga de títulos definitivos de propriedade e dá outras providências. 1 extracted
norma 247/2006 2006-12-14 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 246/2006 2006-10-27 LEI ORDINÁRIA Autoriza o município de Santa Lúcia a receber através de DOAÇÃO, o imóvel rural do CTG, conforme especifica. 1 extracted
norma 243/2006 2006-10-18 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a denominação do Parque Industrial II 1 extracted
norma 244/2006 2006-10-18 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a denominação do Parque Industrial I 1 extracted
norma 242/2006 2006-09-19 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a denominação do Centro Social 1 extracted
norma 241/2006 2006-09-05 LEI ORDINÁRIA Institui a Política do Idoso no Município de Santa Lúcia 1 extracted
norma 240/2006 2006-08-05 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da Linha Santa Catarina. 1 extracted
norma 238/2006 2006-07-20 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 239/2006 2006-07-20 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Santa Lúcia - Paraná 1 extracted
norma 234/2006 2006-05-31 LEI ORDINÁRIA Estabelece recomposição da perda do poder aquisitivo do subsidio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários, Cargo em Comissão e Servidores ativos e inativos do Município de Santa Lúcia - PR., referente ao período de junho de 2005 a maio de 2006, a importância de 5,0%(cinco porcento), e dá outras providências. 1 extracted
norma 235/2006 2006-05-31 LEI ORDINÁRIA Estabelece recomposição da perda do poder aquisitivo do subsidio das Conselheiras Municipais do Conselho Tutelar do Município de Santa Lúcia - Pr., referente ao período de junho de 2005 a maio de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 233/2006 2006-04-05 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$54.000,00 (Cinquenta e Quatro mil Reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 232/2005 2005-12-15 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 1 extracted
norma 231/2005 2005-12-12 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2006/2009 1 extracted
norma 230/2005 2005-11-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente, no Valor de RS 12.800,00 (Doze Mil e Oitocentos Reais) e dá outras providencias. 1 extracted
norma 229/2005 2005-08-31 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 65.400,00 (Sessenta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais) e dá outras providencias. 1 extracted
norma 223/2005 2005-08-30 LEI ORDINÁRIA Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES E FAMILIARES DA LINHA SÃO PEDRO". 1 extracted
norma 224/2005 2005-08-30 LEI ORDINÁRIA Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA LINHA TRÊS PINHEIRO, LINHA BASTIANI, LINHA ALTO PARÁ E LINHA SÃO CRISTÓVÃO". 1 extracted
norma 225/2005 2005-08-30 LEI ORDINÁRIA Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA LINHA GAÚCHA. 1 extracted
norma 226/2005 2005-08-30 LEI ORDINÁRIA Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA LINHA SÃO VALENTIM" 1 extracted
norma 227/2005 2005-08-30 LEI ORDINÁRIA Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA SÃO VALÉRIO". 1 extracted
norma 228/2005 2005-08-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar, por necessidade pública, imóveis urbanos com benfeitorias, para utilização como Hospital Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 222/2005 2005-08-24 LEI ORDINÁRIA Altera e acrescenta dispositivos à Lei n". 125/98 que dispõe sobre correção dos valores da Unidade Fiscal do Município - UFM e da Unidade de Referencia Municipal - URM e dá outras providências. 1 extracted
norma 220/2005 2005-06-24 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa CRESOL e dá outras providencias. 1 extracted
norma 221/2005 2005-06-24 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 219/2005 2005-06-08 LEI ORDINÁRIA Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LINHA LUANA. 1 extracted
norma 215/2005 2005-05-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais do Município de Santa Lúcia - PR. 1 extracted
norma 216/2005 2005-05-20 LEI ORDINÁRIA Concede reposição de subsidio ao Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Lúcia - PR. 1 extracted
norma 217/2005 2005-05-20 LEI ORDINÁRIA Concede reposição de subsídios as Conselheiras Municipais do Conselho Tutelar do Município de Santa Lúcia - PR. 1 extracted
norma 218/2005 2005-05-20 LEI ORDINÁRIA Concede reposição de subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Santa Lúcia - PR. 1 extracted
norma 214/2005 2005-05-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 20.800,00 (Vinte Mil e Oitocentos Reais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 212/2005 2005-02-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, no valor RS 18.500,00(Dezoito Mil e Quinhentos Reais) e dá outras Providencias. 1 extracted
norma 213/2005 2005-02-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, no valor R$ 48.000,00(Quarenta e Oito Mil Reais) e dá outras Providencias. 1 extracted
norma 211/2004 2004-12-03 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 1 extracted
norma 210/2004 2004-10-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial no Orçamento vigente, no valor de RS 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil reais) e dá outras providencias. 1 extracted
norma 208/2004 2004-08-05 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de um Crédito adicional suplementar no valor de R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação orçamentaria. 1 extracted
norma 204/2004 2004-06-18 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 205/2004 2004-06-18 LEI ORDINÁRIA Revoga a Lei n° 137/2000, que dispõe sobre doação de área para a FUNDEPAR. 1 extracted
norma 206/2004 2004-06-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza a doação de imóvel urbano do Município, para a FUNDEPAR - lnstituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, e dá outras providências 1 extracted
norma 207/2004 2004-06-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, para execução de obras de Pavimentação com pedras irregulares em estradas rurais. 1 extracted
norma 200/2004 2004-06-04 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais do Município de Santa Lúcia - Pr. 1 extracted
norma 201/2004 2004-06-04 LEI ORDINÁRIA Concede reposição de subsídios as Conselheiras Municipais do Conselho Tutelar do Município de Santa Lúcia -PR. 1 extracted
norma 202/2004 2004-06-04 LEI ORDINÁRIA Concede reposição de subsidio ao Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Lúcia - PR. 1 extracted
norma 203/2004 2004-06-04 LEI ORDINÁRIA Concede reposição nos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do Município de Santa Lúcia, PR. 1 extracted
norma 198/2003 2003-12-18 LEI ORDINÁRIA ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 125/98 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 197/2003 2003-12-17 LEI ORDINÁRIA Institui no Município de Santa Lúcia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública previsto no Artigo 149-A da Constituição Federal. 1 extracted