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455/2012 |
2012-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina de JOSÉ GROHALSKI a atual Rua das Violetas, localizada na confluência da Rua Modesto Rios com a Rua Guilherme Laiter, neste Município. |
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456/2012 |
2012-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA - PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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454/2012 |
2012-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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453/2012 |
2012-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 7.350,00 (Sete mil e trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências. |
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452/2012 |
2012-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei 256/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências |
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449/2012 |
2012-05-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Legislativo no valor de RS 22.000,00, (Vinte e dois mil reais), e da outras providências |
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451/2012 |
2012-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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448/2012 |
2012-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Implanta a campanha permanente de utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências. |
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450/2012 |
2012-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da lei n° 314, de 26 de maio de 2009 que dispõe sobre a re-organização do regime jurídico e estrutura orgânica de cargos públicos municipais, re-organiza o plano de carreira e dá outras providências. |
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447/2012 |
2012-05-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a desafetação de Area Urbana, autoriza a utilização da mesma como prolongamento da Rua Fabio Fabian e dá outras providências. |
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445/2012 |
2012-04-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Acresce redação em artigo da Lei do Fundo Especial da Câmara Municipal de Santa Lúcia. |
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446/2012 |
2012-04-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 9.380,00 (Nove mil e trezentos e oitenta reais) e dá outras providências. |
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442/2012 |
2012-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Santa Lúcia e dá outras providências. |
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444/2012 |
2012-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina a Praça do Município de Santa Lúcia: “Praça Oneido Dalla-zen”. |
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443/2012 |
2012-03-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede reposição de perdas inflacionárias, das remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências |
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440/2012 |
2012-03-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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441/2012 |
2012-03-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37,
X da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
434/2012 |
2012-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
435/2012 |
2012-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
436/2012 |
2012-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
437/2012 |
2012-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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438/2012 |
2012-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
439/2012 |
2012-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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15/2011 |
2011-12-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à doação de imóveis à empresa SCALCO & BOMBONATO LTDA (SILMAR MÓVEIS), nos termos da Lei Municipal n° 257/2007. |
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| norma |
16/2011 |
2011-12-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à doação de imóveis à empresa, BETU'S INDUSTRIAL LTDA (BETU'S JEANS), nos termos da da Lei Municipal n° 257/2007. |
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| norma |
432/2011 |
2011-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 3.254,23. (Três mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) e dá outras providências |
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433/2011 |
2011-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 6.018,50. (Seis mil e dezoito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
428/2011 |
2011-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 68 da Lei 314/2009, de 26/05/2009, que dispõem sobre a reorganização do regime jurídico e estrutura orgânica de cargos públicos municipais, reorganiza o plano de carreira e dá outras providências. |
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430/2011 |
2011-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 349.996,81 (Trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
429/2011 |
2011-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera e acrescenta dispositivos da lei n° 257 de 21 de maio de 2007 que dispõe sobre a implantação de parques industriais e sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais e dá outras providências. |
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| norma |
427/2011 |
2011-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 |
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| norma |
424/2011 |
2011-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 10.050,00. (Dez mil e cinquenta reais) e dá outras providências. |
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| norma |
425/2011 |
2011-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículos através de Contrato de Comodato e dá outras providências. |
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| norma |
426/2011 |
2011-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Santa Lúcia a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências. |
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| norma |
418/2011 |
2011-11-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o artigo 44-A na Lei 258/2007, e da outras providências. |
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| norma |
421/2011 |
2011-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da Lei n° 258/2007, de 05 de junho de 2007, Que institui a Política Municipal de Atendimento dos Direitos d Criança e do Adolescente, e da outras providencias. |
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| norma |
422/2011 |
2011-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 146.250,00. (Cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) e dá outras providências. |
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| norma |
423/2011 |
2011-11-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o Inciso IX do Art. 30 da Lei Complementar n° 01/2011, de 26 de abril de 2011. |
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| norma |
420/2011 |
2011-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentaria. |
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419/2011 |
2011-10-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00. (Cem mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
414/2011 |
2011-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores, e ressarcimento de despesas aos demais funcionários do Poder Legislativo Municipal de Santa Lúcia. |
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| norma |
417/2011 |
2011-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do art. 6° da Lei Municipal n° 279/2007. |
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| norma |
416/2011 |
2011-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
410/2011 |
2011-08-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reorganização Administrativa do Município de Santa Lúcia, dá outras providências. |
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| norma |
411/2011 |
2011-08-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
409/2011 |
2011-08-09 |
LEI ORDINÁRIA |
TRANSFORMA EM ÁREA URBANA, ÁREA RURAL QUE MENCIONA. |
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| norma |
6/2011 |
2011-08-08 |
RESOLUÇÃO |
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná |
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| norma |
406/2011 |
2011-08-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 15.075,00. (Quinze mil e setenta e cinco reais) e dá outras providências. |
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| norma |
407/2011 |
2011-08-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
408/2011 |
2011-08-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lindoeste - APAE, e dá outras providências. |
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