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Santa Lúcia (PR)

IBGE code4123824
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santalucia.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 99 / 1292 / 47
Documents (with text) 1339 (1333)

Records per year

0 50 100 150 200 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 10 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 21 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 33 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 41 2013 · Norma: 56 2014 · Norma: 67 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 62 2017 · Norma: 65 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 54 2021 · Norma: 69 2022 · Norma: 56 2023 · Norma: 68 2024 · Norma: 54 2025 · Matéria: 59 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 40 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1438)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 569/2014 2014-05-05 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA MANUTENÇÃO DA CASA -LAR. 1 extracted
norma 568/2014 2014-04-29 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. 1 extracted
norma 561/2014 2014-04-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 562/2014 2014-04-15 LEI ORDINÁRIA Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 563/2014 2014-04-15 LEI ORDINÁRIA Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 564/2014 2014-04-15 LEI ORDINÁRIA Concede reposição de perdas inflacionárias, das remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências. 1 extracted
norma 565/2014 2014-04-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências 1 extracted
norma 566/2014 2014-04-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências 1 extracted
norma 567/2014 2014-04-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências. 1 extracted
norma 557/2014 2014-04-14 LEI ORDINÁRIA Institui no Município de Santa Lúcia o Programa “PORTEIRA ADENTRO”, da forma que especifica. 1 extracted
norma 560/2014 2014-04-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar integral a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes e dá outras providências. 0 no document
norma 558/2014 2014-03-27 LEI ORDINÁRIA Aumenta o numero de vagas para o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, criado pela Lei nº 314/2009 e da outras providencias. 1 extracted
norma 559/2014 2014-03-27 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre implantação do reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 555/2014 2014-03-19 LEI ORDINÁRIA Denomina de LÚCIA DIAS uma das creches a ser criada neste Município. 1 extracted
norma 556/2014 2014-03-19 LEI ORDINÁRIA Denomina de GENTIL UBIRATANO ALVES DE OLIVEIRA uma das escolas municipais a ser criada neste Município. 1 extracted
norma 552/2014 2014-03-12 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 300.000,00. (Trezentos mil reais ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 553/2014 2014-03-12 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 538.000,00. (Quinhentos e trinta e oito mil reais ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 554/2014 2014-03-12 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 47.469,00. (Quarenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e nove reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 547/2014 2014-03-11 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 471.250,00. (Quatrocentos e setenta e um mil e duzentos e cinquenta reais ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 548/2014 2014-03-11 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 47.040,00 (Quarenta e sete mil e quarenta reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 549/2014 2014-03-11 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 487.446,25. (Quatrocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 550/2014 2014-03-11 LEI ORDINÁRIA Abre Crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de: R$ 136.861,56 (Cento e trinta e seis mil e oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos) para reforço de doação orçamentária. 1 extracted
norma 551/2014 2014-03-11 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 243.750,00. (Duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 580/2014 2014-03-08 LEI ORDINÁRIA Altera a redação do art. 4º, caput, da Lei Municipal nº 197/2003 (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Publica – CIP), e dá outras providências. 1 extracted
norma 577/2014 2014-03-01 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011. 1 extracted
norma 546/2014 2014-01-16 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. 1 extracted
norma 543/2013 2013-12-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 3.920,00 (Três mil e novecentos e vinte reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 544/2013 2013-12-19 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 545/2013 2013-12-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 7.000,00 (Sete mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 539/2013 2013-12-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 309.550,97. (Trezentos e nove mil e quinhentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 540/2013 2013-12-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU- CIDELPARNA para o Exercício Financeiro de 2013 e 2014 e dá outras providências 1 extracted
norma 541/2013 2013-12-03 LEI ORDINÁRIA Ratifica-se a 2ª (segunda) alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável da Região Lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu- CIDELPARNA 1 extracted
norma 542/2013 2013-12-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 300.000,00. (Trezentos mil reais ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 535/2013 2013-11-19 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2014/2017. 1 extracted
norma 536/2013 2013-11-19 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 537/2013 2013-11-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 538.000,00. (Quinhentos e trinta e oito mil reais ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 533/2013 2013-10-09 LEI ORDINÁRIA Altera a redação do art. 4º, caput, da Lei Municipal nº 197/2003 (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Publica – CIP), e dá outras providências. 1 extracted
norma 534/2013 2013-10-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 602.576,34. (Seiscentos e dois mil e quinhentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 532/2013 2013-09-17 LEI ORDINÁRIA Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 490/2013 (PROREFIM), e dá outras providências. 1 extracted
norma 525/2013 2013-08-21 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 526/2013 2013-08-21 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO PPA Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 2.010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 527/2013 2013-08-21 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 19.000,00. (Dezenove mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 528/2013 2013-08-21 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 53.275,82 (Cinquenta e três mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 530/2013 2013-08-21 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 61.550,21 (Sessenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais e vinte e um centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 529/2013 2013-08-20 LEI ORDINÁRIA Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar prestação de serviços pelo método do credenciamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 524/2013 2013-08-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 43.531,40. (Quarenta e três mil e quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 520/2013 2013-08-07 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 32.966,40. (Trinta e dois mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 521/2013 2013-08-07 LEI ORDINÁRIA Abre Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Exercício de 2013, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 522/2013 2013-08-07 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 22.033,60. (Vinte e dois mil e trinta e três reais e sessenta centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 523/2013 2013-08-07 LEI ORDINÁRIA Autoriza transferência de recursos financeiros para a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA LUCIA – PR ACISLU, a título de contribuição para realização de finalidade de interesse público municipal, e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências 1 extracted