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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code	4124103
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7096 / 4274 / 582
Documents (with text)	11766 (11759)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11952)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	34/1999	1999-09-23	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (TRANSFERÊNCIA AO FUNREBOM).	1	extracted
norma	35/1999	1999-09-23	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INATIVOS E PENSIONISTAS.	1	extracted
norma	36/1999	1999-09-23	Lei	DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PELOS USUÁRIOS PARA ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS (BANCOS).	1	extracted
norma	3/1999	1999-09-14	Decreto Legislativo	REFERENDA O DECRETO Nº 177/99, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 32/99 (EXTINÇÃO DA PREVISSAP).	1	extracted
norma	33/1999	1999-09-02	Lei	DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO DE USO PARA COLOCAÇÃO DE OBELISCO.	1	extracted
norma	29/1999	1999-08-24	Lei	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. ÁLVARO ANTÔNIO RUBINI.	1	extracted
norma	30/1999	1999-08-24	Lei	ASSEGURA MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES.	1	extracted
norma	31/1999	1999-08-24	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAEM - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL.	1	extracted
norma	32/1999	1999-08-24	Lei	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PREVISSAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/1999	1999-08-17	Lei	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 63/98 (CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM VÁRIOS BAIRROS).	1	extracted
norma	27/1999	1999-08-17	Lei	ALTERA A LEI Nº 64/98 (CONSTRUIR QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO HAB. APARECIDINHO).	1	extracted
norma	28/1999	1999-08-17	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO APARECIDINHO I.	1	extracted
norma	17/1999	1999-07-12	Lei	ALTERA A LEI Nº 02/98 (PRORROGA O PRAZO DO CONTRATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE).	1	extracted
norma	18/1999	1999-07-12	Lei	ALTERA A LEI Nº 38/98 (PRORROGA O PRAZO PARA 20 DE MARÇO DE 2000, ESTABELECIDO NO ART. 1º).	1	extracted
norma	19/1999	1999-07-12	Lei	INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES.	1	extracted
norma	20/1999	1999-07-12	Lei	DENOMINA DE RUA FREI CASIMIRO CZELUSNIAK (FREI CASIMIRO), ANTIGA RUA ÁUSTRIA, JD. B. VISTA.	1	extracted
norma	21/1999	1999-07-12	Lei	DISPÕE SOBRE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS.	1	extracted
norma	22/1999	1999-07-12	Lei	CONSTITUI COM OS DEMAIS GESTORES DO SUS, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.	1	extracted
norma	23/1999	1999-07-12	Lei	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 63/98 (CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA SETE).	1	extracted
norma	24/1999	1999-07-12	Lei	ALTERA A LEI Nº 64/98 (CONSTRUIR QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE PLATINA).	1	extracted
norma	25/1999	1999-07-12	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE PLATINA.	1	extracted
norma	2/1999	1999-06-30	Decreto Legislativo	CONCEDE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.	1	extracted
norma	12/1999	1999-06-18	Lei	CRIA O SERVIÇO DE COLETA DE ENTULHO (CAÇAMBA DE LIXO).	1	extracted
norma	13/1999	1999-06-18	Lei	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 63/98 (CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO CRISTO REDENTOR).	1	extracted
norma	14/1999	1999-06-18	Lei	ALTERA A LEI Nº 64/98 (CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO CRISTO REDENTOR).	1	extracted
norma	15/1999	1999-06-18	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO CRISTO REDENTOR.	1	extracted
norma	16/1999	1999-06-18	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À APLADEF.	1	extracted
norma	2/1999	1999-06-15	Resolução	ALTERAÇÃO DA ALÍNEA "B" ART. 123 RESOLUÇÃO Nº 01/90 (LEI ORGÂNICA).	1	extracted
norma	9/1999	1999-06-07	Lei	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 63/98 (CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO).	1	extracted
norma	10/1999	1999-06-07	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 64/98 (CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO).	1	extracted
norma	11/1999	1999-06-07	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO.	1	extracted
norma	1/1999	1999-06-01	Decreto Legislativo	INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO (JORNAL TRIBUNA DO VALE).	1	extracted
norma	8/1999	1999-05-26	Lei	DENOMINA RUA ETEVALDO DOS SANTOS, A ANTIGA RUA Nº 01, PARQUE DO PAVÃO.	1	extracted
norma	7/1999	1999-05-04	Lei	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 63/98 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE PARA DEP. DE SAÚDE).	1	extracted
norma	5/1999	1999-03-26	Lei	PROÍBE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES (EFAPI).	1	extracted
norma	6/1999	1999-03-26	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER TRIBUTOS EM ATRASO, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA OU NÃO, INCLUSIVE OS AJUIZADOS.	1	extracted
norma	1/1999	1999-02-03	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO).	1	extracted
norma	1/1999	1999-02-03	Resolução	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSESSOR DE IMPRENSA	1	extracted
norma	4/1999	1999-02-03	Lei	DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESTADO.	1	extracted
norma	71/1998	1998-12-17	Lei	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.	1	extracted
norma	72/1998	1998-12-17	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A PREVISSAP.	1	extracted
norma	73/1998	1998-12-17	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I, II E III, ART. 10, CAP. II, TÍT. III DA LEI Nº 67/98.	1	extracted
norma	74/1998	1998-12-17	Lei	ALTERA O ANEXO VI - PESSOAL EM COMISSÃO DA LEI Nº 04/93.	1	extracted
norma	67/1998	1998-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA).	1	extracted
norma	68/1998	1998-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (36.682 AÇÕES PN DA CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR).	1	extracted
norma	69/1998	1998-12-14	Lei	ALTERA O ANEXO VI - QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 04/93.	1	extracted
norma	70/1998	1998-12-14	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DE EQUIPAMENTOS (MOTONIVELADORAS).	1	extracted
norma	4/1998	1998-12-09	Resolução	DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/90 À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98.	1	extracted
norma	64/1998	1998-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999.	1	extracted
norma	65/1998	1998-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.	1	extracted