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47/2013 |
2013-09-30 |
REQUERIMENTO |
a viabilidade de realizar melhorias no centro comunitário do distrito de ALTO ALEGRE |
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888/2013 |
2013-09-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a ceder ás instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados á exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
878/2013 |
2013-09-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer acordo judicial, nos Autos: Ação de Execução nº 177/2002, em que é requerido Bordim & Knapp Ltda e outros, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
882/2013 |
2013-09-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fieis da Igreja Mundial do Poder de Deus, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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4/2013 |
2013-09-23 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a transferir local do Ponto de Táxi nº 03, do Distrito de Santo Isidoro e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Autor: Antônio A. Lischuischy |
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881/2013 |
2013-09-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
875/2013 |
2013-09-19 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 866/13 de 27/08/13 que autorizou a firmar parceria com Empresa Privada, para a instalação de MUPIs, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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879/2013 |
2013-09-19 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera o nº de vagas do cargo de Assistente Social, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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880/2013 |
2013-09-19 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a renovar com o Clube de Mães Primavera, o contrato de comodato e efetuar despesas para a melhoria das instalações do bem cedido, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
876/2013 |
2013-09-12 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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877/2013 |
2013-09-12 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera o símbolo do Cargo em Comissão de Diretor de Comunicação constante da Lei nº 766/13 de CC-6 para CC-5- e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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874/2013 |
2013-09-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer parceria com pessoa física, para desenvolver o projeto KARATÊ "Crescendo no Esporte", e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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869/2013 |
2013-09-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Cria o "Programa Odontologia para todos" e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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870/2013 |
2013-09-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dividir lote urbano e transformar um deles em rua e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná |
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871/2013 |
2013-09-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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872/2013 |
2013-09-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transportar grupo de jovens da igreja Assembléia de Deus, até a cidade de Santa Lúcia, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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873/2013 |
2013-09-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 64/09 de 16/06/09, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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866/2013 |
2013-09-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 101/09, combinado com as leis 127/09 e 156/09, 258//10, 493/11 e 648/12, LDO Lei 661/12, LOA Lei 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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867/2013 |
2013-09-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito Suplementar no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras do (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
868/2013 |
2013-09-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 101/09, combinado com as leis 127/09 e 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, LDO Lei 661/12, LOA Lei 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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864/2013 |
2013-08-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas para uma missa até o município de Boa Esperança do Iguaçú, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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865/2013 |
2013-08-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Cria dentro da estrutura funcional do Município, Lei nº 008/09 de 26/01/09, órgãos de assessoramento e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
862/2013 |
2013-08-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria com Empresa privada, para a instalação de MUPIs, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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859/2013 |
2013-08-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Cria o "programa de acesso a internet no interior do Município" e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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860/2013 |
2013-08-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para participar de um campeonato de futebol de campo no Município de Boa esperança do Iguaçú, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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861/2013 |
2013-08-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação micros-ônibus da Secretaria de Estado da Educação e veículos/passeio da Receita Federal, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná |
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| materia |
46/2013 |
2013-08-21 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais REQUEREM ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de ceder o prédio e 50% do terreno do antigo Posto de Saúde do Distrito de Barra Bonita ao Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes com estatuto
próprio e CNPJ n.'05.769.912/0001-46 e o restante do terreno ou seja os outros do terreno ao Clube da Terceira Idade Nossa Senhora de Cuadalupe
com estatuto próprio e CNPJ n." 05.693.901/0001-20 ambos do reÍ'erido Distrito. |
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| materia |
855/2013 |
2013-08-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar, associados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de três Barras do Paraná, para conhecer as Cataratas do iguaçú - Pr e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
856/2013 |
2013-08-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder uma sala de aula na escola Municipal Carlos Gomes, para ministrar curso de qualificação profissional, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
857/2013 |
2013-08-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Ratificam-se as alterações do protocolo de intenções e estatuto do consórcio público dos Municípios do Procaxias - COMPRO e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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858/2013 |
2013-08-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização das comemorações do dia da pátria/2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
854/2013 |
2013-08-15 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Acrescenta o dispositivo á Lei nº 602/08, de 10/12/08, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
3/2013 |
2013-08-13 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Institui o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 2º sábado do mês de Dezembro de cada ano e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Autor - Antônio Adair Lischuischy |
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| materia |
850/2013 |
2013-08-12 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
44/2013 |
2013-08-09 |
REQUERIMENTO |
O vereador abaixo assinado' de acordo com as nonnas regimentais REQUER do Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilida de regularização de trecho de calçada ao lado do Colégio Carlos Gomes, proximo ao Mini Ginásio de Esportes do referido Colégio. E efetuar também a
instalação de iluminação públicá no trecho que segue da Rua JK até o laticínio |
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| materia |
45/2013 |
2013-08-09 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais REQUEREM do Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de instalação de poços artesianos nas seguintes comunidades: Cruz Alta, São Cristóvão e Alto Alegre, neste município' |
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| materia |
851/2013 |
2013-08-09 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel urbano, para a empresa Delcio Eifert, em regime de comodato, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
852/2013 |
2013-08-09 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos para com a Fazenda nacional de acordo com a Lei Federal nº 12.810/2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
853/2013 |
2013-08-09 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
19/2013 |
2013-08-05 |
RESOLUÇÃO |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO EM ESTAGIO PROBATORIO PARA EFETIVAÇÃO, LOTADA NA CAMARA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANÁ. |
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| materia |
849/2013 |
2013-08-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do paraná, para uma viagem a Aparecida do norte, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
824/2013 |
2013-08-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato Municipal de Futsal edição 2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
837/2013 |
2013-08-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder trator de pneus e equipamentos agrícolas, para a Associação dos produtores do Reassentamento Rural Caxias - Grupo Novo Horizonte (F Procopiak), em regime de comodato, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
840/2013 |
2013-08-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
841/2013 |
2013-08-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Função gratificada a servidor efetivo recebido com ônus para a origem de outro ente federativo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
842/2013 |
2013-08-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir para o Recanto Bem Estar do Idoso, para a festa de confraternização em comemoração ao dia do idoso de 2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
843/2013 |
2013-08-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir para acervo das bibliotecas, uso nas escolas, e distribuição a autoridades visitantes, alunos, professores e interessados, exemplares do livro: Três barras do paraná Contexto Histórico, Social e Político, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Pa... |
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| materia |
845/2013 |
2013-08-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Acrescenta dispositivo a Lei nº 125/06 de 04 de abril de 2006, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
846/2013 |
2013-08-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Denomina de ANAJU o Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
847/2013 |
2013-08-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Cria o Cargo de Diretor e Vice-diretor do Centro Municipal de Educação Infantil da sede do Município, define critério para a sua escolha, e dá outras previdências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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