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Vitorino (PR)

IBGE code4128708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitorino.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1205 / 2477 / 275
Documents (with text) 4037 (4036)

Records per year

0 125 250 375 500 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 10 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 10 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 7 1987 · Norma: 15 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 53 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 24 2001 · Norma: 11 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 24 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 72 2008 · Norma: 52 2009 · Norma: 43 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 74 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 124 2014 · Norma: 117 2015 · Norma: 95 2016 · Norma: 87 2017 · Matéria: 152 2017 · Norma: 81 2018 · Matéria: 51 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 95 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 243 2021 · Norma: 114 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 208 2022 · Norma: 139 2022 · Sessão: 52 2023 · Matéria: 188 2023 · Norma: 106 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 112 2024 · Norma: 91 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 197 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 52 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (3957)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1499/2015 2015-12-15 Lei Ordinária Cria a função de monitor de ônibus escolar. 1 extracted
norma 1484/2015 2015-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 1 extracted
norma 1485/2015 2015-12-01 Lei Ordinária Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. 1 extracted
norma 1486/2015 2015-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1487/2015 2015-12-01 Lei Ordinária Cria Funções Gratificadas e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2015 2015-11-30 Decreto Legislativo Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1482/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016. 1 extracted
norma 1483/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitorino - PR para o exercício financeiro de 2016. 1 extracted
norma 1481/2015 2015-11-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1480/2015 2015-10-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. 1 extracted
norma 11/2015 2015-10-20 Lei Complementar Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1478/2015 2015-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino. 1 extracted
norma 1479/2015 2015-10-14 Lei Ordinária Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 1475/2015 2015-10-06 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1283, de 04 de junho de 2013, que que autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. 1 extracted
norma 1476/2015 2015-10-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, a criar Unidade Orçamentaria e abrir Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 1477/2015 2015-10-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1473/2015 2015-09-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1474/2015 2015-09-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1471/2015 2015-09-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na forma em que especifica. 1 extracted
norma 1472/2015 2015-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1470/2015 2015-08-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1469/2015 2015-08-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 6/2015 2015-08-03 Decreto Legislativo Fica decretado ponto facultativo para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 07/08/2015. 1 extracted
norma 1468/2015 2015-07-23 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1245/2013, que disciplina a concessão de bolsa estágio a estudantes de nível médio, técnico e superior, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vitorino. 1 extracted
norma 1462/2015 2015-07-10 Lei Ordinária Altera a Legislação Urbanística do Município, conforme especifica. 1 extracted
norma 1463/2015 2015-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Felipe Pereira Peretti - ME) 1 extracted
norma 1464/2015 2015-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Alcione Darli Tonon - ME) 1 extracted
norma 1465/2015 2015-07-10 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 981/2008. (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social) 1 extracted
norma 1466/2015 2015-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1467/2015 2015-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1459/2015 2015-07-09 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1132/2011. 1 extracted
norma 1460/2015 2015-07-09 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1453/2015. 1 extracted
norma 1461/2015 2015-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município 1 extracted
norma 1458/2015 2015-07-01 Lei Ordinária Altera as Municipais Leis nº 478/1994 (Estatuto do Servidor), 1352/2014 (Funções Gratificadas) e 948/2007 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais). 1 extracted
norma 1456/2015 2015-06-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Idapol Industrial) 1 extracted
norma 1457/2015 2015-06-17 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 1 extracted
norma 1455/2015 2015-06-11 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Educação 1 extracted
norma 1454/2015 2015-06-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município 1 extracted
norma 1452/2015 2015-06-08 Lei Ordinária Institui auxílio-alimentação, com caráter indenizatório, para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino. 1 extracted
norma 1453/2015 2015-06-08 Lei Ordinária Institui o auxílio alimentação, com caráter indenizatório, na forma de pecúnia, para os Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Vitorino. 1 extracted
norma 1449/2015 2015-05-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1450/2015 2015-05-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 7/2015 2015-05-17 Portaria Legislativa Nomeia servidores para exercer o Monitoramento e pela alimentação e fornecimento de informações do Portal da Transparência da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1445/2015 2015-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1446/2015 2015-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1447/2015 2015-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1448/2015 2015-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1443/2015 2015-05-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo receber em doação bem imóvel. (Marins Barbosa Câmara) 1 extracted
norma 1444/2015 2015-05-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1442/2015 2015-04-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted