| norma |
1/2015/2015 |
2015-04-06 |
Lei Complementar |
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUÍS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
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| norma |
1600/2015 |
2015-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos financeiros a Associação Esportiva e Cultural Luiz Alves no exercício de 2015. |
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1597/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Cria e incorpora Vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Luiz Alves de acordo com a Lei Municipal 577/89 e dá outras providências. |
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1598/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a contratar em regime temporário e sem vículo empregatício faxineiro (a). |
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1599/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores do legislativo. |
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1595/2014 |
2014-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei Municipal n.° 1.539 de 30/08/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 á 2017, dá Lei Municipal n.° 1.543, de 21/10/2013 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2014 e autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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1596/2014 |
2014-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a identificação de obras Públicas. |
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1594/2014 |
2014-12-04 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despensa do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2015. |
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1593/2014 |
2014-11-13 |
Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de Rua Leontina Schöepping. |
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1588/2014 |
2014-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, à custear despesas provenientes da realização da formatura de alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, e dà outras providências. |
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1589/2014 |
2014-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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1590/2014 |
2014-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza Realizar despensas com a festa de confraternização e Aquisição de Kit Natalino para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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1591/2014 |
2014-11-05 |
Lei Ordinária |
Cria, e incorpora Vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Luiz Alves de acordo com a Lei Municipal 577/89 e dá outras providências. |
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1592/2014 |
2014-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com Fundações de Ensino Federal, Estadual e Municipal para seleção de estudantes de Instituições de Educação Superior, Educação Profissional, de Ensino Médio, dá Educação Especial e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, ao estágio curricular obrigatório e não obrigatório no Âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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1586/2014 |
2014-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio e repassar recursos para o exercício de 2015, com a fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luiz Alves. |
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| norma |
1587/2014 |
2014-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Municipio de Luiz Alves, para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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1585/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza procedimento especial, com o pagamento de despensas Médicas Cirúrgicas com paciente e dá outras providências. |
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1580/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água no âmbito do município e dá outras providências. |
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1581/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de Luiz Alves e dá outras providências. |
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1582/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas instituições bancárias estabelecidas no Município de Luiz Alves e determina providências conexas. |
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1583/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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1584/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Luiz Alves a firmar convênio com a AMFRI - Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu - e dá outras providências. |
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1578/2014 |
2014-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar bens móveis através de Leilão pela melhor oferta e dá outras providências. |
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1579/2014 |
2014-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos financeiros ao "Clube Trilheiros Bicho do Mato". |
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1577/2014 |
2014-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio e Repassar recursos no exercício de 2014, com a Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luiz Alves. |
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1575/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos financeiros ao Jeep Clube de Luiz Alves no exercício de 2014. |
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1576/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio e repassar recursos financeiros ao CTG Laço Luisalvense no exercício de 2014. |
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1574/2014 |
2014-05-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Clube Trilheiros Bicho do Mato. |
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| norma |
1573/2014 |
2014-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar bens móveis através de Leilão pela melhor oferta e dá outras providências. |
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1571/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 3° da Lei 1548/2013. |
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1572/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis através de Leilão pela Melhor Oferta e da outras providências. |
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1570/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Luiz Alves a celebrar termo de cessão de uso de bem móvel por Intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, trabalho e Habitação. |
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1566/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Luiz Alves a efetuar despensas de pavimentação asfáltica da Rua Inominada e em parte da área de propriedade da Sociedade Esportiva Recreativa e Assistencial Amigos de Luiz Alves (SERAL), como forma de reparação de danos. |
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1567/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos financeiros a Associação Esportiva e Cultural Luiz Alves no exercício de 2014. |
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1568/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio e repassar recursos financeiros a Federação Catarinense de Xadres no exercício de 2014. |
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1569/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
Concede Reposição Inflacionária á Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo, com aumento real. |
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1565/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2014. |
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| norma |
1564/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Reequipamento do corpo de Bombeiros de Luiz Alves, da alteração dos anexos da Lei n. 1.539/2013 que trata do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, dos anexos da Lei n. 1543/2013 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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1563/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 68 e 71 da Lei Complementar 001/1998 Código Tributário Municipal. |
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1552/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Prolonga o perimetro urbano do Município de Luiz Alves. |
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1553/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Luiz Alves. |
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1554/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Autorização de Uso de Bem Imóvel público Municipal, á titulo gratuito, por prazo indeterminado, para a sociedade Vila Nova Esporte Clube. |
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1555/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO PELA
MELHOR OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1556/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF para execução de obras inscritas no programa pavimentação e qualificação de vias urbanas no âmbito do programa de aceleração do crescimento - PAC2. |
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1557/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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1558/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON, e institui o fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. |
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1559/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal e dá outras providências. |
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1560/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Reconhecer e Autorizar o pagamento de despesas realizadas junto à entidade: instituto de pesquisa, atendimento, defesa, e assessoria estrela de Isabel. |
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1561/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio e repassar recursos para o exercício de 2014, com a Fundação Médica Hospitalar do trabalhador rural de Luiz Alves. |
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1562/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 1° da Lei 1441/2011. |
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