| norma |
1209/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” |
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| sessao |
6 |
2024-03-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.” |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 465, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a utilização dos prédios das Escolas Desativadas e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com as Entidades de representação oficial da Educação UNDIME/RS – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Rio Grande do Sul e UNCME/RS – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-14 |
Mensagem Retificativa |
" Retifica o artigo do 4º, do Projeto de Lei nº 012. de 12 de março de 2024, que " Corrige o valor do Auxílio Alimentação Instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010." |
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| norma |
1200/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providencias. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente. |
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9/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010. |
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| sessao |
5 |
2024-03-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.” |
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| sessao |
4 |
2024-03-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-29 |
Resolução de Mesa |
“Dispõe sobre o acesso da Imprensa na Câmara Municipal de Boa Vista do Sul”. |
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| norma |
1198/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
“ Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” |
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| norma |
1199/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
“Institui o FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências. revoga a lei nº 307, de 20 de junho de 2001.” |
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| sessao |
3 |
2024-02-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL E APROVAÇÃO DAS CONTAS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.” |
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| norma |
1197/2024 |
2024-02-16 |
Lei Ordinária |
“ Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” |
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| sessao |
2 |
2024-02-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 307, DE 20 DE JUNHO DE 2001. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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| sessao |
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2024-02-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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| norma |
1195/2024 |
2024-01-31 |
Lei Ordinária |
Inclui ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentaria, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2024, e indica recursos. Revoga a Lei nº 1.192 de 27 de dezembro de 2023. |
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| norma |
1196/2024 |
2024-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o pagamento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. |
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2024-01-29 |
Sessão Extraordinária |
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1/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui Ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2024 e indica recursos. Revoga a Lei nº 1.192, de 27 de dezembro de 2023. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-25 |
Resolução de Mesa |
“Designa e nomeia os membros integrantes das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa de 2024”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-05 |
Resolução de Mesa |
“Designa e nomeia os membros integrantes da Comissão Representativa da Câmara Municipal para funcionar durante o recesso de janeiro de 2024”. |
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| norma |
1191/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o quadro e cargos e funções. |
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| norma |
1192/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
Inclui Ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2023 e indica recursos. |
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| norma |
1193/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº1.137, de 28 de dezembro de 2022. |
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| norma |
1194/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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| sessao |
33 |
2023-12-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-18 |
Mensagem Retificativa |
Modifica o padrão de vencimento para o cargo de Coordenador Administrativo do Projeto de Lei nº050/2023, que "Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e Institui o quadro de cargos e funções". |
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| norma |
1189/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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| norma |
1190/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.149, de 1º de março de 2023, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1.137, de 28 de dezembro de 2022. |
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| sessao |
32 |
2023-12-12 |
Sessão Ordinária |
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