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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2025/2006 2006-10-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE (01) UM (A) PSICÓLOGO (A) E (01) UM (A) FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2026/2006 2006-10-10 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 1 extracted
norma 2016/2006 2006-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 04(QUATRO) SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, 02(DOIS) AUXILIARES DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2017/2006 2006-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2018/2006 2006-10-03 Lei ALTERA OS ANEXOS VIIL.I E XIII - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR PROGRAMAS DE GOVERNOS DO PPA DE 200612009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2019/2006 2006-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER INCENTIVO À INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS JAVA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2020/2006 2006-10-03 Lei INSTITUI O PROGRAMA "ENSINO SUPERIOR COMUNITÁRIO" NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 1 extracted
norma 2021/2006 2006-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVA DE AMPARO AO IDOSO - ASCAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2022/2006 2006-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES - SCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2023/2006 2006-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO SOCIAL - ACASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2024/2006 2006-10-03 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A DISTINÇÃO DE "PROFESSOR DESTAQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2014/2006 2006-09-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 (TRÊS) SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2015/2006 2006-09-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2008/2006 2006-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2009/2006 2006-09-19 Lei ALTERA O ARTIGO 40, INCISO II DA LEI N° 1952, DE 16 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2010/2006 2006-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA RUDIMAR RASADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2011/2015 2006-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA JOSE EDAIR NOBRE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2012/2006 2006-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA BEVILAQUA & CIA LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2013/2006 2006-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA EL RINCON SEMENTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 80/2006 2006-09-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. ANTONIO CARLOS ALVES CARVALHO 1 extracted
norma 2005/2006 2006-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2006/2006 2006-09-12 Lei ALTERA O QUADRO II, DO ARTIGO 1 0 DA LEI 413193 PARA ACRESCENTAR NELE 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2007/2006 2006-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2002/2006 2006-09-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1995/2006 2006-08-30 Lei ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N° 1994, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1996/2006 2006-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO PORTAL DO PAMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1997/2006 2006-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1998/2006 2006-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1999/2006 2006-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE 01(UM) SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E 02(DOIS) AUXILIARES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2000/2006 2006-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2001/2006 2006-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR A JURISDIÇÃO DE SEGMENTO DA RS/357, TRECHO 0030 E NA BR 392 DO KM 82,13 ATÉ O KM 86,41 NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1989/2006 2006-08-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1990/2006 2006-08-22 Lei ALTERA NA LEI MUNICIPAL N° 1939, DE 18 DE ABRIL DE 2006, OS VALORES CONSTANTES NO ART. 1 0 ITEM II - MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NÍVEL ESPECIAL, CLASSES B, C, O E E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1991/2006 2006-08-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1992/2006 2006-08-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1993/2006 2006-08-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO REMUNERADA ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA EXPLORAÇÃO DA COPA DO GINÁSIO DE ESPORTES "DR. CYRO CARLOS DE MEIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1994/2006 2006-08-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, VINCULADA AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1985/2006 2006-08-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1986/2006 2006-08-17 Lei ALTERA O ART. 22 DA LEI N° 148, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1987/2006 2006-08-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 04(QUATRO) SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, 06(SEIS) AUXILIARES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E 02 (DOIS) CARPINTEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1988/2006 2006-08-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1984/2006 2006-08-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02(DOIS) TÉCNICOS EM INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2006 2006-08-02 Resolução FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O MOTORISTA. 1 extracted
norma 1980/2006 2006-08-01 Lei ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 1889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1981/2006 2006-08-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1982/2006 2006-08-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1983/2006 2006-08-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO A CELEBRAR CONTRATO COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 1 extracted
materia 3/2006 2006-07-26 Projeto de Resolução FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O MOTORISTA. 1 extracted
norma 79/2006 2006-07-19 Decreto Legislativo CRIA A DISTINÇÃO DO FUNCIONÁRIO PADRÃO. 1 extracted
norma 2/2006 2006-07-18 Resolução INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR O DIA DO PACTO PELO RIO GRANDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted