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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4173/2005 2005-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4174/2005 2005-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4175/2005 2005-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4176/2005 2005-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00. 1 extracted
norma 4177/2005 2005-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 4167/2005 2005-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4168/2005 2005-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, SEIS PROFESSORES ÁREA II. 1 extracted
norma 4169/2005 2005-03-01 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1° DA LEI N° 4.157, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 4170/2005 2005-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A OASE, MANTENEDORA DO HOSPITAL MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3695/2005 2005-02-24 Decreto Altera o § 2º do art. 3º, alínea “g”, do Decreto n.º 3.572/04 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. 1 extracted
norma 4165/2005 2005-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.547,20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4166/2005 2005-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. 1 extracted
norma 4163/2005 2005-02-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° E ACRESCENTA O § 5° AO ART. 1° DA LEI N° 3.966, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4164/2005 2005-02-14 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - REFIS MONTENEGRO PF/PJ. 1 extracted
norma 4162/2005 2005-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 569,96. 1 extracted
norma 4161/2005 2005-01-21 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A LEI N.° 2.541/89, QUE INSTITUIU O PASSAPORTE ESPECIAL DE TRANSPORTE - PET, ALTERADA PELA LEI N° 2.649/90. 1 extracted
norma 4160/2005 2005-01-18 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA GASPARINO GARCIA DA MOTTA UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4159/2005 2005-01-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.179.938,65, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4158/2005 2005-01-06 Lei Ordinária CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. JOSÉ FLORES CRUZ. 1 extracted
norma 4157/2004 2004-12-31 Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 4156/2004 2004-12-28 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 4150/2004 2004-12-27 Lei Complementar ALTERA O CC/FG ATRIBUÍDO AO CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 3.615/01 - REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4151/2004 2004-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE UM ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS. 1 extracted
norma 4152/2004 2004-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4153/2004 2004-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4154/2004 2004-12-27 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 4.149, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.526,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4155/2004 2004-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA JOHN DEERE BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4148/2004 2004-12-17 Lei Ordinária EXCLUI PARTE DE METAS CONSTANTES NA LDO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4149/2004 2004-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.526,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4145/2004 2004-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4146/2004 2004-12-13 Lei Ordinária RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4147/2004 2004-12-13 Lei Ordinária DENOMINA "REVERENDO ERNESTO J. BERNHOEFT" UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4143/2004 2004-12-06 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO § 6° DO ART. 260 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4144/2004 2004-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 140/2004 2004-12-03 Resolução Altera a redação do § 1º do art. 58 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 4141/2004 2004-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO EXPURGO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS NO PERÍODO DE 1990 A 1996. 1 extracted
norma 4142/2004 2004-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR FARDAMENTOS A ASSOCIAÇÃO, ATLÉTICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - AASEM. 1 extracted
norma 4140/2004 2004-11-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4137/2004 2004-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.488,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4138/2004 2004-11-08 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1° DA LEI N° 3997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 4139/2004 2004-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. 1 extracted
norma 4134/2004 2004-11-03 Lei Complementar ALTERA OS ARTS. 1º E 2° DA LC N° 3.994. DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 4135/2004 2004-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, PAULO RICARDO MOUTINHO DA SILVA E EUCLIDES FREITAS DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4136/2004 2004-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4132/2004 2004-10-29 Lei Ordinária DENOMINA "MONUMENTO AO IMIGRANTE" O MARCO EXISTENTE NA PRAÇA JOÃO EDWINO DERLAM. 1 extracted
norma 4133/2004 2004-10-29 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ MENDES MOREIRA GUEDES UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4130/2004 2004-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4131/2004 2004-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 3607/2004 2004-10-20 Decreto Aprova o Regulamento do IPTU, instituído na Lei Complementar n.º 4.010/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4129/2004 2004-10-13 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA MARTINS SOUZA VIGEL UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted