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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4272/2005 2005-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO PROSEPA 2005. 1 extracted
norma 4273/2005 2005-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE E ESPORTIVA SANTOS REIS. 1 extracted
norma 4267/2005 2005-09-19 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 236 DA LEI N.° 2.119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3837/2005 2005-09-14 Decreto Regulamenta a Lei n.º 4.259, de 22 de agosto de 2005, que criou o Fundo Rotativo de Desenvolvimento da Avicultura e concedeu empréstimo para construção e ampliação de aviários. 1 extracted
norma 4265/2005 2005-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, INCLUIR PROGRAMA NO PPA 2002-2005 E INCLUIR META NA LDO 2005. 1 extracted
norma 4266/2005 2005-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HERANÇA - RANCHO DE LUSO-DESCENDENTES E FOLCLORE INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 4261/2005 2005-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 464.872,50 E A INCLUIR PROGRAMA NO PPA 2002-2005 E META NA LDO 2005. 1 extracted
norma 4262/2005 2005-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.250,00 E A INCLUIR META NA LDO 2005. 1 extracted
norma 4263/2005 2005-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO CAÍ - CIS/CAI E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00. 1 extracted
norma 4264/2005 2005-08-29 Lei Complementar ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, PASSANDO PARA § 1.° E ACRESCENTA 0 § 2.° AO ART. 41 E ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO INCISO I DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.010, DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4260/2005 2005-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA H E S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALLETS LTDA. 1 extracted
norma 4257/2005 2005-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400,00 E A INCLUIR META NA LDO 2005. 1 extracted
norma 4258/2005 2005-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, TRÊS MÉDICOS CLÍNICO GERAIS E UM MÉDICO GINECOLOGISTA. 1 extracted
norma 4259/2005 2005-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA E A CONCEDER EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AVIÁRIOS. 1 extracted
norma 143/2005 2005-08-19 Resolução Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Montenegro. 1 extracted
norma 4256/2005 2005-08-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 4253/2005 2005-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 4254/2005 2005-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 1.° DA LEI N.° 4.224, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00. 1 extracted
norma 4255/2005 2005-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS ARTS. 2.° E 3.° DA LEI N.° 4.217, DE 10 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4252/2005 2005-08-15 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS VOLTADAS A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4251/2005 2005-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00. 1 extracted
norma 4248/2005 2005-08-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO. 1 extracted
norma 4249/2005 2005-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 4250/2005 2005-08-02 Lei Complementar ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15 E ACRESCENTA O § 2° E O ART. 47-A A LEI COMPLEMENTAR N° 3.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4243/2005 2005-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE LUZ. 1 extracted
norma 4244/2005 2005-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 6.° DA LEI N.° 4.067, DE 17 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 10 (DEZ) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4246/2005 2005-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR AO ART. 1.° DA LEI N.° 4.157, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 4247/2005 2005-07-29 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 42452/2005 2005-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDACÃO DO ART. 4.° DA LEI N.° 4.083, DE 18 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 10 (DEZ) AGENTES DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4241/2005 2005-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. 1 extracted
norma 4242/2005 2005-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA NO PPA 2002-2005 E A INCLUIR META NA LDO 2005. 1 extracted
norma 4238/2005 2005-07-15 Lei Complementar CRIA O DEPARTAMENTO DE PESSOAL E DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4239/2005 2005-07-15 Lei Complementar CRIA 1 (UM) CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO - FG 8, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 3.615, DE 05 DE JULHO DE 2001. 1 extracted
norma 4240/2005 2005-07-15 Lei Complementar ALTERA O CC/FG ATRIBUÍDO AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 3615/01. 1 extracted
norma 3793/2005 2005-07-14 Decreto Regulamenta a Lei n.º 4.229, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. 1 extracted
norma 4236/2005 2005-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A INCLUIR META NA LDO 2005. 1 extracted
norma 4237/2005 2005-07-12 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA DIONÍSIO ARLINDO CHASSOT, UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4235/2005 2005-07-11 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.° DA LEI 3.991 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 4233/2005 2005-07-04 Lei Ordinária DENOMINA RUA 21 DE ABRIL UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4234/2005 2005-07-04 Lei Ordinária DENOMINA RUA ALBERTO PASQUALINI UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4229/2005 2005-07-01 Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4230/2005 2005-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. 1 extracted
norma 4231/2005 2005-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE 10 (DEZ) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR. 1 extracted
norma 4232/2005 2005-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE 10 (DEZ) AGENTES DE CAMPO. 1 extracted
norma 4223/2005 2005-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇAO, RECURSOS FINANCEIROS PARA REPASSAR A APAE. 1 extracted
norma 4224/2005 2005-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4225/2005 2005-06-28 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1.° DA LEI N° 4.157, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 4226/2005 2005-06-28 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1.° DA LEI N.° 2.887, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4227/2005 2005-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 275.476,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4228/2005 2005-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.308,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted