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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4084/2004 2004-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ODONTÓLOGO. 1 extracted
norma 4079/2004 2004-06-07 Lei Ordinária ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 4.047, DE 1° DE ABRIL DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4080/2004 2004-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4081/2004 2004-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4078/2004 2004-06-04 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 4° DA LEI N° 3.790, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL FRANGOSUL/MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4074/2004 2004-05-31 Lei Ordinária EXCLUI META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2004. 1 extracted
norma 4075/2004 2004-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.190,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4076/2004 2004-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.869,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4077/2004 2004-05-31 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 3.745, DE 21 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PELLA BETHÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4068/2004 2004-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4069/2004 2004-05-24 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1° DA LEI N° 3.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 4070/2004 2004-05-24 Lei Ordinária EXCLUI METAS CONSTANTES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2004. 1 extracted
norma 4071/2004 2004-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4072/2004 2004-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.880,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4073/2004 2004-05-24 Lei Complementar CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 4067/2004 2004-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 10 (DEZ) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4066/2004 2004-05-11 Lei Complementar CRIA MAIS UM CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL - CC/FG 08, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4063/2004 2004-05-07 Lei Ordinária DENOMINA RUA DR. OSWALDO FERLINI SPORLEDER UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4064/2004 2004-05-07 Lei Ordinária DENOMINA RUA CANISIO SÉRGIO SCHNEIDER UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4065/2004 2004-05-07 Lei Ordinária DENOMINA RUA “LUIZ CARLOS SCHNEIDER", UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4062/2004 2004-05-04 Lei Ordinária ALTERA O CC/FG ATRIBUÍDO AO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DO PODER LEGISLATIVO DE MONTENEGRO - ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 3.615/01. 1 extracted
norma 4060/2004 2004-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4061/2004 2004-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 206.105,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4056/2004 2004-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4057/2004 2004-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.328,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4058/2004 2004-04-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N° 4047, DE 1° DE ABRIL DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4059/2004 2004-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DEVOLUÇÃO, O IMÓVEL CONCEDIDO A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA ATRAVÉS DA LEI N° 3.726, DE 29 DE ABRIL DE 2002. 1 extracted
norma 4053/2004 2004-04-26 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9°, DA LEI N° 2.973, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4054/2004 2004-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4055/2004 2004-04-26 Lei Ordinária EXCLUI META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4052/2004 2004-04-19 Lei Ordinária ISENTA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO PAGAMENTO DAS TAXAS INCIDENTES QUANTO A REGULARIZAÇÃO DO PRÉDIO DO SEDAI. 1 extracted
norma 4051/2004 2004-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMA RELATIVO AOS MALEFÍCIOS PROVOCADOS PELO USO DE DROGAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4049/2004 2004-04-13 Lei Ordinária ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCENTA PARÁGRAFO 3° NO ART. 5°, DA LEI N° 3.544, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4050/2004 2004-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS. 1 extracted
norma 4048/2004 2004-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00. 1 extracted
norma 4043/2004 2004-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR DE R$ 6.960,00 PARA A COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA - COOMTAAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4044/2004 2004-04-01 Lei Ordinária INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4045/2004 2004-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4046/2004 2004-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 17 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SANDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4047/2004 2004-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 137/2004 2004-03-26 Resolução Altera a redação do § 1º do art. 58 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 4033/2004 2004-03-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4034/2004 2004-03-19 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 3.542/00 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4035/2004 2004-03-19 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 3.557/00, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4036/2004 2004-03-19 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI 3.543/00 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4037/2004 2004-03-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4038/2004 2004-03-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.016, DE 15 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS(AS) EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4039/2004 2004-03-19 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 3.574, DE 31 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 4040/2004 2004-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PEDIATRA. 1 extracted
norma 4041/2004 2004-03-19 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4°, DA LEI N° 3.488. DE 1° DE MARCO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted