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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4042/2004 2004-03-19 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFOS A LEI N° 3.791 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI O TRANSPORTE URBANO DIFERENCIADO PARA PESSOAS PARALÍTICAS E OU CEGAS, NAS LINHAS CONVENCIONAIS DE ÔNIBUS, DENTRO DA CIDADE DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4030/2004 2004-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00. 1 extracted
norma 4031/2004 2004-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4032/2004 2004-03-08 Lei Ordinária DENOMINA RUA BENJAMIM ALVES BARRETO - "BEBÉ" UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4029/2004 2004-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.001,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4027/2004 2004-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE BERNARDINO LUIZ DE SOUZA. 1 extracted
norma 4028/2004 2004-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4026/2004 2004-02-19 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 2.089, DE 17 DE ABRIL DE 1978, QUE ALTERA OS LIMITES DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4025/2004 2004-02-17 Lei Ordinária ALTERA META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2004. 1 extracted
norma 4024/2004 2004-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, PROFESSORES, ASSISTENTES DE ESCOLA E AUXILIARES DE SERVIÇOS ESCOLARES. 1 extracted
norma 4022/2004 2004-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES DE CAMPO. 1 extracted
norma 4023/2004 2004-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4021/2004 2004-01-21 Lei Complementar CRIA MAIS 02 (DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.615/01 - REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 4018/2004 2004-01-20 Lei Ordinária FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4019/2004 2004-01-20 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4020/2004 2004-01-20 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4017/2004 2004-01-16 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ART. 1°, DA LEI 3.221/97, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, AS PESSOAS IDOSAS, AS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, GESTANTES E SENHORAS(ES) CARREGANDO CRIANÇA DE COLO, OU QUE APRESENTE ALGUMA ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL). 1 extracted
norma 4016/2004 2004-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS(AS) EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4015/2004 2004-01-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MONTENEGRO - COMUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4012/2003 2003-12-31 Lei Ordinária ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 3.962, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO A EMPRESA DE TELEFONIA TMAIS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4013/2003 2003-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALMA ESTRADEIRA. 1 extracted
norma 4014/2003 2003-12-31 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3.828/02, QUE DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES NO PARQUE CENTENÁRIO ERNY CARLOS HELLER. 1 extracted
norma 4005/2003 2003-12-30 Lei Complementar CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 4006/2003 2003-12-30 Lei Complementar CRIA 1 (UM) CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA - CC/FG - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 4007/2003 2003-12-30 Lei Ordinária ACRESCENTA O ART. 2°-A A LEI N° 3.930, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 4008/2003 2003-12-30 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1°, DA LEI N° 3.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 4009/2003 2003-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR META CONSTANTE NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4010/2003 2003-12-30 Lei Complementar ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4011/2003 2003-12-30 Lei Ordinária ACRESCENTA O ART. 3°-A A LEI Nº 3.942, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3999/2003 2003-12-29 Lei Complementar CRIA MAIS QUATRO CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 4000/2003 2003-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PSIQUIATRA. 1 extracted
norma 4001/2003 2003-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.672,50 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4002/2003 2003-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE JOSÉ VERISSIMO DA SILVEIRA FILHO. 1 extracted
norma 4003/2003 2003-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3 138.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4004/2003 2003-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DA EMPRESA BMZ COUROS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3998/2003 2003-12-23 Lei Complementar CRIA MAIS UM CARGO DE PEDREIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 3995/2003 2003-12-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. (LOA 2004) 1 extracted
norma 3996/2003 2003-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR METAS CONSTANTES NA LDO 2003. 1 extracted
norma 3997/2003 2003-12-22 Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 3994/2003 2003-12-18 Lei Complementar CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 3993/2003 2003-12-15 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR AO ART. 1°, DA LEI N.º 3.845, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 136/2003 2003-12-12 Resolução Altera art. 46-B da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual cria a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. 1 extracted
norma 3991/2003 2003-12-12 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3992/2003 2003-12-12 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE MONTENEGRO - FUMPROCULTURA. 1 extracted
norma 3989/2003 2003-12-08 Lei Ordinária ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 3.962, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO A EMPRESA DE TELEFONIA TMAIS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3990/2003 2003-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS PARA REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, AO CPM DA E.E. AURÉLIO PORTO - 1ª A 4ª SÉRIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3985/2003 2003-12-02 Lei Complementar ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ELETRICISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 3986/2003 2003-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3987/2003 2003-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.565,06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3988/2003 2003-12-02 Lei Ordinária RATIFICA A CONCESSÃO DE INCENTIVO A EMPRESA COMEXI DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted