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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 20/2003 2003-11-28 Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 3981/2003 2003-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.805,89. 1 extracted
norma 3982/2003 2003-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE HEITOR JOSÁ MÜLLER. 1 extracted
norma 3983/2003 2003-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE AUGUSTO LUCAS DA MOTTA. 1 extracted
norma 3984/2003 2003-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3980/2003 2003-11-24 Lei Ordinária ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR E OUTROS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3979/2003 2003-11-20 Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO DE ACERVO DO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3973/2003 2003-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR META CONSTANTE NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3974/2003 2003-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR VALOR DE META CONSTANTE NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3975/2003 2003-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3976/2003 2003-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COSTA DA SERRA. 1 extracted
norma 3977/2003 2003-11-18 Lei Ordinária ACRESCENTA O INCISO VII, AO ART. 5°, DA LEI N.º 2.321, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES - FUNDARTE) 1 extracted
norma 3978/2003 2003-11-18 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 13 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 3739/2002 - POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. (ABERTURA DE VALAS PARA ENTERRO DE ANIMAIS) 1 extracted
norma 3969/2003 2003-11-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 3.542/00 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3970/2003 2003-11-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 3.557/00 QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3971/2003 2003-11-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI 3.543/00 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3972/2003 2003-11-14 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3968/2003 2003-11-13 Lei Ordinária DENOMINA RUA ELAIR ARAÚJO DE AZEREDO UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3967/2003 2003-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.440,00. 1 extracted
norma 3960/2003 2003-11-03 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 3955, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3961/2003 2003-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS PROFESSORES. 1 extracted
norma 3962/2003 2003-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO A EMPRESA DE TELEFONIA TMAIS SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3963/2003 2003-11-03 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3964/2003 2003-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DO POSTO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA, INSTALADO EM MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3965/2003 2003-11-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3966/2003 2003-11-03 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3958/2003 2003-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR META CONSTANTE NA LDO 2003. 1 extracted
norma 3959/2003 2003-10-28 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS N°S 3.319, DE 1998, 3.327, DE 1998 E 3.438 DE 1999, QUE CONCEDE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DA EMPRESA ROTESMA PRE-FABRICADOS DE CIMENTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3956/2003 2003-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR VALOR DE METAS CONSTANTES NA LDO 2003. 1 extracted
norma 3957/2003 2003-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR META CONSTANTE NA LDO 2003. 1 extracted
norma 3953/2003 2003-10-13 Lei Ordinária ALTERA O INCISO II, DO ART. 6°, DA LEI Nº 3.853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 3954/2003 2003-10-13 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS N°S 3.439, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E 3.463, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA. 1 extracted
norma 3955/2003 2003-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3950/2003 2003-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 (LDO 2004). 1 extracted
norma 3951/2003 2003-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3952/2003 2003-10-06 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2º DA LEI N° 3.745, DE 21 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PELLA BETHÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 135/2003 2003-10-03 Resolução Altera a redação do art. 39 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3945/2003 2003-10-01 Lei Complementar CRIA MAIS 1 (UM) CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3946/2003 2003-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3947/2003 2003-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3948/2003 2003-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3949/2003 2003-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3944/2003 2003-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE AUXILIARES DE CRECHE. 1 extracted
norma 3940/2003 2003-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR META CONSTANTE NA LDO 2003. 1 extracted
norma 3941/2003 2003-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - SUPERVISÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 3942/2003 2003-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3943/2003 2003-09-15 Lei Complementar ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3939/2003 2003-09-12 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 235 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.635, DE 4 DE MAIO DE 1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 3936/2003 2003-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS PROFESSORES - ÁREA II. 1 extracted
norma 3937/2003 2003-09-08 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI N° 3.221/97 - ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, AS PESSOAS IDOSAS, AS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, GESTANTES E SENHORAS(ES) CARREGANDO CRIANÇA DE COLO, OU QUE APRESENTE ALGUMA ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA (FÍSICA OU MENTAL). 1 extracted