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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1235/1998 1998-12-18 Lei Ordinária Altera a redação do Artigo 84 da Lei Municipal 854/93 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1236/1998 1998-12-18 Lei Ordinária Altera denominação da Secretaria Municipal da Agricultura e do Cargo em Comissão de Secretário Municipal da Agricultura e dá outras providências. 1 extracted
norma 1237/1998 1998-12-18 Lei Ordinária Fixa valores para cobrança de licença de atividade ambulante no Município de Nova Bassano e dá outras providências. 1 extracted
norma 1238/1998 1998-12-18 Lei Ordinária Institui a proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Nova Bassano e dá outras providências. 1 extracted
norma 1239/1998 1998-12-18 Lei Ordinária Denomina o Trajeto Localizado no Loteamento São Luiz, entre as esquinas da Rua Arlindo Peruzzo e Rua Professor Luiz Duarte como Rua Vereador Aquilino Dalla Costa. 1 extracted
norma 1234/1998 1998-12-15 Lei Ordinária Declara autorizada despesa realizada pelo Executivo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1233/1998 1998-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal da Agricultura e Inspetoria Veterinária, a instituir a obrigatoriedade do Controle à Tuberculose animal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1230/1998 1998-11-20 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município de Nova Bassano para o Exercício de 1999 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1231/1998 1998-11-20 Lei Ordinária Altera o traçado da Rua Dr. Mario Cini em Nova Bassano, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1232/1998 1998-11-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar despesas com o Evento II Campeonato Municipal de Futebol de Campo, administração 1997/2000, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1228/1998 1998-11-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o inciso 4º do Artigo 41 da Constituição Federal, com a Redação dada pela EC nº 19-98, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1229/1998 1998-11-06 Lei Ordinária Denomina o Trajeto paralelo à RS 324, localizado entre o Posto Atlantic e o Bairro Industrial como Perimetral Claudino Antonio Dagnese. 1 extracted
norma 1225/1998 1998-09-18 Lei Ordinária RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO Nº 142/98 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1226/1998 1998-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LUIS HENRIQUE ROESSLER - FEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1227/1998 1998-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O EVENTO SEMANA FARROUPILHA E A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1223/1998 1998-09-04 Lei Ordinária INSTITUI O CENTRO CULTURAL MUNICIPAL DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1224/1998 1998-09-04 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 950/95 DE 20 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1220/1998 1998-08-21 Lei Ordinária RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1221/1998 1998-08-21 Lei Ordinária RATIFICA CONVÊNIO Nº 90903/98 CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1222/1998 1998-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO A REALIZAR O EVENTO II CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, ADMINISTRAÇÃO 1997/2000; AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS NA EXECUÇÃO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1216/1998 1998-07-31 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.164/97 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1217/1998 1998-07-31 Lei Ordinária ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1218/1998 1998-07-31 Lei Ordinária ESTABELECE OS SUBSÍDIOS PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1219/1998 1998-07-31 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1212/1998 1998-06-29 Lei Ordinária RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO Nº 35/98 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS E A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1213/1998 1998-06-29 Lei Ordinária RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1214/1998 1998-06-29 Lei Ordinária RATIFICA CONVÊNIO Nº 48/97 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1215/1998 1998-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1208/1998 1998-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA A ESCOLA MUNCIPAL AGRÍCOLA DE SERAFINA CORRÊA - 5ª A 8ª SÉRIE, ATRAVÉS DE COOPERAÇÃO MÚTUA, A CONCEDER-LHE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1209/1998 1998-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA GARA DIESEL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1210/1998 1998-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA ZAFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1211/1998 1998-06-19 Lei Ordinária CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1206/1998 1998-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1207/1998 1998-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EVENTO PROCISSÃO ATAPETADA DE CORPUS CHRISTI, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1205/1998 1998-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E A RECEBER RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE ASA BRANCA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1198/1998 1998-05-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR À SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 1199/1998 1998-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO MISS ITÁLIA DEL MONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1200/1998 1998-05-08 Lei Ordinária RATIFICA TERMO ADITIVO Nº 01/98 AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DE SEU RESPECTIVO FUNDO, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1201/1998 1998-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1202/1998 1998-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1203/1998 1998-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - STCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1204/1998 1998-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS ATRAVÉS DA ATUASSERRA, PARA ELABORAÇÃO DO "MAPA TURÍSTICO DO MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1196/1998 1998-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1197/1998 1998-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1192/1998 1998-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1193/1998 1998-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL, PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE BENTO GONÇALVES, ATRAVÉS DA COOP. ESCOLA DOS ALUNOS DA EAFPJK - BG, A CONCEDER-LHE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1194/1998 1998-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA IRMÃOS PAGNOCELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1195/1998 1998-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RGS, VISANDO A PRESTAÇÃO DA OPERAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1190/1998 1998-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR O EVENTO 1º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE VETERANOS E IIº CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL ADM 1997/2000, A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1191/1998 1998-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted