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Bom Jesus do Araguaia (MT)

IBGE code5101852
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomjesusdoaraguaia.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 468 / 650 / 27
Documents (with text) 1065 (1065)

Records per year

0 125 250 375 500 2001 · Matéria: 35 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 22 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 2 2006 · Norma: 14 2007 · Norma: 21 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 22 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 15 2012 · Norma: 3 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 39 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 35 2019 · Norma: 44 2020 · Norma: 32 2021 · Norma: 5 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 17 2024 · Matéria: 39 2024 · Norma: 47 2025 · Matéria: 239 2025 · Norma: 9 2025 · Sessão: 16 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 2 2026 · Sessão: 11 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1145)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 677/2024 2024-03-12 Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 678/2024 2024-03-12 Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 0 no document
materia 679/2024 2024-03-12 Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO CADASTRO RESERVA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 677/2024 2024-03-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 678/2024 2024-03-12 Lei Municipal “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 679/2024 2024-03-12 Lei Municipal “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO CADASTRO RESERVA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 674/2024 2024-03-04 Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 no document
materia 675/2024 2024-03-04 Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 676/2024 2024-03-04 Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 673/2024 2024-03-04 Lei Municipal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 674/2024 2024-03-04 Lei Municipal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 675/2024 2024-03-04 Lei Municipal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 676/2024 2024-03-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 671/2024 2024-02-02 Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 672/2024 2024-02-02 Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INDÍGENA DA ALDEIA MARÃIWATSÉDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.” 0 no document
materia 673/2024 2024-02-02 Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 671/2024 2024-02-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 672/2024 2024-02-02 Lei Municipal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 661/2023 2023-12-18 Lei Municipal SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DEBOM JESUS DI ARAGUAIA/MT, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 666/2023 2023-12-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 667/2023 2023-12-18 Lei Municipal "INSTITUI O 13° SALÁRIO VEREADORES DA MUNICIPAL DE BOM ARAGUAIA - MT E PARA OS CÂMARA JESUS DO DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." 1 extracted
norma 668/2023 2023-12-18 Lei Municipal "FIXA O SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA MT PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." 1 extracted
norma 669/2023 2023-12-18 Lei Municipal "FIXA O SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." 1 extracted
norma 670/2023 2023-12-18 Lei Municipal "INSTITUI O 13° SALÁRIO PARA OS CARGOS DE PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS OIS POSIÇÕES." 1 extracted
norma 13/2023 2023-09-04 Emenda a Lei Organica Altera os $$1°, 2° e 3º do art. 255 da Lei Orgânica Municipal e das outras providências. 1 extracted
norma 88/2023 2023-06-20 Lei complemetntar DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 89/2023 2023-06-20 Lei complemetntar CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 630/2023 2023-06-20 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 665/2023 2023-03-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 86/2023 2023-03-01 Lei complemetntar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 021/2011, N.º 078/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 87/2023 2023-03-01 Lei complemetntar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011, N.º 080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 611/2023 2023-02-28 Lei Municipal "DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO QUADRODA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INDIGENA DA ALDEIA MAÂIWATSÉDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 664/2023 2023-02-28 Lei Municipal "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO MATO-GROOSSENSE DE COMBATE AO CANCER - AMCC, A "ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
norma 663/2023 2023-01-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 662/2023 2023-01-19 Lei Municipal autoriza o poder executivo a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias 1 extracted
norma 582/2022 2022-08-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA MARTA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSORA LAZARA MARIA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 583/2022 2022-08-23 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;" 1 extracted
norma 584/2022 2022-08-23 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DE CRÉDITO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;" 1 extracted
norma 579/2022 2022-08-18 Lei Municipal INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA- MT, QUE FICARÁ INSTITUÍDO NA SEMANA QUE OCORRER A DATA ALUSIVA AO DIA DOS PROFESSORES (15 DE OUTUBRO), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 580/2022 2022-08-18 Lei Municipal DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA DWULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIAMT, ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONÍVEIS E INDISPOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 581/2022 2022-08-18 Lei Municipal Dispõe sobre instituir a Semana da Mulher no calendário oficial do município de Bom Jesus do AraguaiaMT, que ficará instituído na segunda semana do mês de março, e dá outras providências. 1 extracted
norma 577/2022 2022-08-12 Lei Municipal Reconhece no município de Bom Jesus do Araguaia - MT, para os colecionadores, atiradores e caçadores, suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, da Lei Federal n.º 10.826/2003 e dá outras providências. 0 no document
norma 578/2022 2022-08-12 Lei Municipal Institui a Semana Municipal da Família Cristã, no âmbito do município de Bom Jesus do Araguaia - MT e das outras providências. 1 extracted
norma 570/2022 2022-08-11 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 571/2022 2022-08-11 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 572/2022 2022-08-11 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 573/2022 2022-08-11 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI N.0 565/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;" 1 extracted
norma 574/2022 2022-08-11 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA SUPLEMENTAR VIGENTE, E PROVIDENCIAS;" DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DÁ OUTRAS 1 extracted
norma 575/2022 2022-08-11 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA SUPLEMENTAR VIGENTE, E PROVIDENCIAS;" DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DÁ OUTRAS 1 extracted
norma 576/2022 2022-08-11 Lei Municipal DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS NA LEI MUNICIPAL Nº 530 /2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 1 extracted