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Bom Jesus do Araguaia (MT)

IBGE code5101852
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomjesusdoaraguaia.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 468 / 650 / 27
Documents (with text) 1065 (1065)

Records per year

0 125 250 375 500 2001 · Matéria: 35 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 22 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 2 2006 · Norma: 14 2007 · Norma: 21 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 22 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 15 2012 · Norma: 3 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 39 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 35 2019 · Norma: 44 2020 · Norma: 32 2021 · Norma: 5 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 17 2024 · Matéria: 39 2024 · Norma: 47 2025 · Matéria: 239 2025 · Norma: 9 2025 · Sessão: 16 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 2 2026 · Sessão: 11 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1145)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 237/2011 2011-03-30 Lei Municipal Fica instituído o dia 19 de abril feriado municipal a ser comemorado em homenagem ao dia do índio no município de Bom Jesus do Araguaia -MT e dá outras providencias. 1 extracted
norma 21/2011 2011-02-24 Lei complemetntar ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 19/2010 2010-12-20 Lei complemetntar ''INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 236/2010 2010-12-20 Lei Municipal LEI Nº 236-2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2011 1 extracted
norma 234/2010 2010-12-02 Lei Municipal "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2011 e dá outras providências." 1 extracted
norma 235/2010 2010-12-02 Lei Municipal LEI Nº 235-2010 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA BORDOLANDIA -APRAB 1 extracted
norma 233-A/2010 2010-11-30 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
norma 233/2010 2010-11-28 Lei Municipal "DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRICULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 231/2010 2010-10-28 Lei Municipal AURORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAS E ASSISTENCIA SOCIAL, SISTEMA PREVIDENCIÁRIOS DO INSS JUNTO A RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 232/2010 2010-10-28 Lei Municipal "ALTERA O PARÁGRAFO B DO INCISO IDO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 219/2010 DE 04 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 229/2010 2010-07-08 Lei Municipal "AJTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUIR A EXECUÇÃO DO BJETO DE CONVÊNIO Nº 2.176/2001, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA COM VERBA DE RECURSOS PRÓPRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " 1 extracted
norma 230/2010 2010-07-08 Lei Municipal "Cria o loteamento Planalto do Araguaia no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, aprova incentivos fiscais a empresa empreendedora e dá outras providências". 1 extracted
norma 227/2010 2010-06-07 Lei Municipal "Fixa valor para os débitos judiciais a serem pago mediante Requisição de Pequeno alor RPV) pelo Município de Bom Jesus do Araguaia e dá outras providências." 1 extracted
norma 224/2010 2010-03-08 Lei Municipal "ALTERA O PARAGRAFO B DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 219/2010 DE 04 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI PARAGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 225/2010 2010-03-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR O ALOR DE CONVÊNIO E CONFESSA PAGAMENTO REFERENTE À CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO 022/08, FIRMADO COM INCRA NO ANO DE 2008, SO OBJETO DE RECUPERAÇÃO DE 57 KM DE ESTRADAS VICINAIS PADRÃO AUMENTADORA NO PROJIETO DE ASSENTAMENTO MACIFE l, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ CIAS. 1 extracted
norma 226/2010 2010-03-08 Lei Municipal "DISPOE SOBRE CONCESSÃO PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS FUNNERÁRIOS NO MUCIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
norma 222/2010 2010-02-08 Lei Municipal REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, AO CARGO DE MÉDICO, DO QUADRO PRÓPRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 220/2010 2010-01-26 Lei Municipal Dispõe sobre a regulamentação a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social. 1 extracted
norma 221/2010 2010-01-26 Lei Municipal Estabelece exploração ambulante. normas para a do comércio 1 extracted
norma 218/2010 2010-01-04 Lei Municipal Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, para o período 2010/2013. 1 extracted
norma 219/2010 2010-01-04 Lei Municipal "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Araguaia para exercício de 2010". 1 extracted
norma 215/2009 2009-12-21 Lei Municipal "Dispõe sobre a regularização das Microempresas de pequeno Porte e dá outras providencias". 1 extracted
norma 217-A/2009 2009-12-21 Lei Municipal Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício com 60% dos Recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Bom Jesus do Araguaia - MT. 1 extracted
norma 217/2009 2009-12-04 Lei Municipal "Gestão democrática da educação Básica municipal e dá outras providencias". 1 extracted
norma 216/2009 2009-12-02 Lei Municipal Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. 1 extracted
norma 205/2009 2009-09-06 Lei Municipal Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operação coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U em 20 dez 04, e instruções normativas do ministério das Cidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 214/2009 2009-08-20 Lei Municipal "Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação onerosa de lotes no município de bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras Providencias. 1 extracted
norma 213/2009 2009-08-19 Lei Municipal Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 211/2009 2009-08-14 Lei Municipal "Autoriza o chefe do Poder Executivo procede aquisição bem imóvel destinado para localização do setor Industrial e fazer doação onerosa de lotes no Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras Providencias." 1 extracted
norma 209/2009 2009-06-29 Lei Municipal Autoriza o poder executivo municipal a concluir a execução do objeto de convênio n/ 175/05, com verba de recursos próprios e dá outras providências. 1 extracted
norma 210/2009 2009-06-29 Lei Municipal Cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência, ao cargo de Médico, do quadro próprio do município e da outras providências. 1 extracted
norma 212/2009 2009-06-17 Lei Municipal Institui o dia 26 de agosto feriado municipal a ser comemorado em Homenagem aos evangélicos do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT e dá outras Providências. 1 extracted
norma 207/2009 2009-05-21 Lei Municipal Criar o fundo Municipal de Habitação de Interesse social - FHIS e institui o Conselho Gestor de FHIS. 1 extracted
norma 208/2009 2009-05-21 Lei Municipal Autorização o poder executivo a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades de caráter de urgência da administração Municipal e da outras providências. 1 extracted
norma 206/2009 2009-04-14 Lei Municipal Dispõe sobre a Gestão do sistema único de saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 17/2009 2009-04-06 Lei complemetntar ''DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DÁ PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 18/2009 2009-04-06 Lei complemetntar ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 204/2009 2009-03-02 Lei Municipal "Dispõe sobre a autorização para que a prefeitura consignação em folha de pagamento, mediante convênio com entidades financeira de credito, e dá outras providencias." 1 extracted
norma 203/2009 2009-02-16 Lei Municipal Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa de subsídio à Habilitação de interesse social- PSH. 1 extracted
norma 199/2009 2009-02-09 Lei Municipal Autoriza o poder executivo municipal a confessor e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a rede CEMAT S.A., débitos de telefonia fixa junto a Brasil Telecom S.A., débito do sistema Previdenciário INSS junto a Receita Federal de Saúde Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia e dá outras Providencias. 1 extracted
norma 200/2009 2009-02-09 Lei Municipal Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios do estado de Mato Grosso. 1 extracted
norma 201/2009 2009-02-09 Lei Municipal Autoriza o poder executivo a realizar contratação temporária por tempo determinado de excepcional interesse público para atender as necessidades de caráter de urgência da administração Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 202/2009 2009-02-09 Lei Municipal "Autoriza a terceirização dos serviços de coleta de lixo urbano, através da contratação de empresa privada, e dá outras providências". 1 extracted
norma 194/2008 2008-12-23 Lei Municipal "D~SPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 195/2008 2008-12-23 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir o Saldo do FUNDES (60%), entre os profissionais do ensino fundamental em efetivo exercIcI0 no magisterio, cm parcela unica na forma, proporcional de seus respectivos vencimentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 193/2008 2008-11-20 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 0 no document
norma 191/2008 2008-07-08 Lei Municipal "Dispõe sobre autorização para Contratação Temporária para o cargo de merendeira e vigia noturno e dá outras providências". 1 extracted
norma 192/2008 2008-07-04 Lei Municipal Dispõe sobre a fixação de verbas indenizatória aos profissionais da saúde dá outras providências. 1 extracted
norma 189/2008 2008-06-25 Lei Municipal DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DÁS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 190/2008 2008-06-25 Lei Municipal "Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT", e dá outras providencias. 1 extracted