| norma |
237/2011 |
2011-03-30 |
Lei Municipal |
Fica instituído o dia 19 de abril feriado
municipal a ser comemorado em homenagem
ao dia do índio no município de Bom Jesus do
Araguaia -MT e dá outras providencias. |
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| norma |
21/2011 |
2011-02-24 |
Lei complemetntar |
''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
19/2010 |
2010-12-20 |
Lei complemetntar |
''INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
236/2010 |
2010-12-20 |
Lei Municipal |
LEI Nº 236-2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2011 |
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| norma |
234/2010 |
2010-12-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual de 2011 e dá
outras providências." |
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| norma |
235/2010 |
2010-12-02 |
Lei Municipal |
LEI Nº 235-2010 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA BORDOLANDIA -APRAB |
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| norma |
233-A/2010 |
2010-11-30 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| norma |
233/2010 |
2010-11-28 |
Lei Municipal |
"DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO
CURRICULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
231/2010 |
2010-10-28 |
Lei Municipal |
AURORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR
DÉBITOS ORIUNDOS DO REGIME GERAL
DE PREVIDÊNCIAS E ASSISTENCIA SOCIAL,
SISTEMA PREVIDENCIÁRIOS DO INSS
JUNTO A RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
232/2010 |
2010-10-28 |
Lei Municipal |
"ALTERA O PARÁGRAFO B DO INCISO IDO
ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 219/2010 DE 04
DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
229/2010 |
2010-07-08 |
Lei Municipal |
"AJTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUIR A EXECUÇÃO DO BJETO DE CONVÊNIO Nº 2.176/2001, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA COM VERBA DE RECURSOS PRÓPRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " |
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| norma |
230/2010 |
2010-07-08 |
Lei Municipal |
"Cria o loteamento Planalto
do Araguaia no município de Bom Jesus
do Araguaia/MT, aprova incentivos fiscais
a empresa empreendedora e dá outras
providências". |
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| norma |
227/2010 |
2010-06-07 |
Lei Municipal |
"Fixa valor para os débitos
judiciais a serem pago mediante
Requisição de Pequeno alor RPV)
pelo Município de Bom Jesus do
Araguaia e dá outras providências." |
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| norma |
224/2010 |
2010-03-08 |
Lei Municipal |
"ALTERA O PARAGRAFO B DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 219/2010 DE 04 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI PARAGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
225/2010 |
2010-03-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RESTITUIR O ALOR DE
CONVÊNIO E CONFESSA PAGAMENTO
REFERENTE À CONTRAPARTIDA DE
CONVÊNIO 022/08, FIRMADO COM
INCRA NO ANO DE 2008, SO OBJETO DE
RECUPERAÇÃO DE 57 KM DE ESTRADAS
VICINAIS PADRÃO AUMENTADORA NO
PROJIETO DE ASSENTAMENTO MACIFE l,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊ CIAS. |
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| norma |
226/2010 |
2010-03-08 |
Lei Municipal |
"DISPOE SOBRE CONCESSÃO PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS FUNNERÁRIOS NO MUCIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| norma |
222/2010 |
2010-02-08 |
Lei Municipal |
REAJUSTA O VALOR DA
GRATIFICAÇÃO DE PLANTÕES DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, AO
CARGO DE MÉDICO, DO QUADRO
PRÓPRIO DO MUNICIPIO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
220/2010 |
2010-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação a
concessão dos benefícios eventuais da
Política de Assistência Social. |
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| norma |
221/2010 |
2010-01-26 |
Lei Municipal |
Estabelece
exploração
ambulante.
normas para a
do comércio |
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| norma |
218/2010 |
2010-01-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Bom Jesus
do Araguaia/MT, para o período
2010/2013. |
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| norma |
219/2010 |
2010-01-04 |
Lei Municipal |
"Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Bom Jesus do
Araguaia para exercício de 2010". |
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| norma |
215/2009 |
2009-12-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a regularização das Microempresas de pequeno Porte e dá outras providencias". |
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| norma |
217-A/2009 |
2009-12-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício com 60% dos Recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Bom Jesus do Araguaia - MT. |
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| norma |
217/2009 |
2009-12-04 |
Lei Municipal |
"Gestão democrática da educação Básica municipal e dá outras providencias". |
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| norma |
216/2009 |
2009-12-02 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. |
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| norma |
205/2009 |
2009-09-06 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operação coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U em 20 dez 04, e instruções normativas do ministério das Cidades e dá outras providências. |
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| norma |
214/2009 |
2009-08-20 |
Lei Municipal |
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação onerosa de lotes no município de bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras Providencias. |
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| norma |
213/2009 |
2009-08-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
211/2009 |
2009-08-14 |
Lei Municipal |
"Autoriza o chefe do Poder Executivo procede aquisição bem imóvel destinado para localização do setor Industrial e fazer doação onerosa de lotes no Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras Providencias." |
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| norma |
209/2009 |
2009-06-29 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo municipal a concluir a execução do objeto de convênio n/ 175/05, com verba de recursos próprios e dá outras providências. |
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| norma |
210/2009 |
2009-06-29 |
Lei Municipal |
Cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência, ao cargo de Médico, do quadro próprio do município e da outras providências. |
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| norma |
212/2009 |
2009-06-17 |
Lei Municipal |
Institui o dia 26 de agosto feriado municipal a ser comemorado em Homenagem aos evangélicos do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT e dá outras Providências. |
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| norma |
207/2009 |
2009-05-21 |
Lei Municipal |
Criar o fundo Municipal de Habitação de Interesse social - FHIS e institui o Conselho Gestor de FHIS. |
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| norma |
208/2009 |
2009-05-21 |
Lei Municipal |
Autorização o poder executivo a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades de caráter de urgência da administração Municipal e da outras providências. |
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| norma |
206/2009 |
2009-04-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Gestão do sistema único de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
17/2009 |
2009-04-06 |
Lei complemetntar |
''DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DÁ PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
18/2009 |
2009-04-06 |
Lei complemetntar |
''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
204/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a autorização para que a prefeitura consignação em folha de pagamento, mediante convênio com entidades financeira de credito, e dá outras providencias." |
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| norma |
203/2009 |
2009-02-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa de subsídio à Habilitação de interesse social- PSH. |
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| norma |
199/2009 |
2009-02-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo municipal a confessor e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a rede CEMAT S.A., débitos de telefonia fixa junto a Brasil Telecom S.A., débito do sistema Previdenciário INSS junto a Receita Federal de Saúde Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia e dá outras Providencias. |
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| norma |
200/2009 |
2009-02-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios do estado de Mato Grosso. |
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| norma |
201/2009 |
2009-02-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo a realizar contratação temporária por tempo determinado de excepcional interesse público para atender as necessidades de caráter de urgência da administração Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
202/2009 |
2009-02-09 |
Lei Municipal |
"Autoriza a terceirização dos serviços de coleta de lixo urbano, através da contratação de empresa privada, e dá outras providências". |
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| norma |
194/2008 |
2008-12-23 |
Lei Municipal |
"D~SPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
195/2008 |
2008-12-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir o
Saldo do FUNDES (60%), entre os profissionais
do ensino fundamental em efetivo exercIcI0 no
magisterio, cm parcela unica na forma, proporcional
de seus respectivos vencimentos e dá outras
providências. |
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| norma |
193/2008 |
2008-11-20 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
0 |
no document
|
| norma |
191/2008 |
2008-07-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre autorização para
Contratação Temporária para o
cargo de merendeira e vigia
noturno e dá outras providências". |
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| norma |
192/2008 |
2008-07-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a fixação de verbas indenizatória aos
profissionais da saúde dá outras providências. |
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| norma |
189/2008 |
2008-06-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DÁS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
190/2008 |
2008-06-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Reestruturação do
Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação Básica do Município de Bom Jesus
do Araguaia/MT", e dá outras providencias. |
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