br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Bom Jesus do Araguaia (MT)

IBGE code5101852
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomjesusdoaraguaia.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 468 / 650 / 27
Documents (with text) 1065 (1065)

Records per year

0 125 250 375 500 2001 · Matéria: 35 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 22 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 2 2006 · Norma: 14 2007 · Norma: 21 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 22 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 15 2012 · Norma: 3 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 39 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 35 2019 · Norma: 44 2020 · Norma: 32 2021 · Norma: 5 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 17 2024 · Matéria: 39 2024 · Norma: 47 2025 · Matéria: 239 2025 · Norma: 9 2025 · Sessão: 16 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 2 2026 · Sessão: 11 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1145)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 298/2014 2014-03-20 Lei Municipal "dispõe sobre a autorização para o chefe do Poder Executivo Municipal a concluir a execução do Objetivo do Plano de Ações Articuladas do processo n° 23400002646201266, com recursos próprios, e dá outras providencias". 1 extracted
norma 292/2014 2014-01-15 Lei Municipal "Dispõe sobre a regularização de critério para o transporte escolar no município de Bom Jesus do Araguaia e sobre outras providências." 1 extracted
norma 27/2013 2013-12-20 Lei complemetntar ''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 021/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 289/2013 2013-12-20 Lei Municipal eSTIKE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA MT, PARA O EXERCICIOS DE 2024 1 extracted
norma 25/2013 2013-12-03 Lei complemetntar ''INSTITUI A BANDEIRA DA MUNICÍPIO, BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 26/2013 2013-12-03 Lei complemetntar ''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 290/2013 2013-10-20 Lei Municipal "DISPÕEM SOBRE A AUTORl~AÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 282/2013 2013-10-04 Lei Municipal "Dispõe sobre O Plano Plurianu~I quadriênio 2014-2017 e da para o outras providências". 1 extracted
norma 283/2013 2013-10-04 Lei Municipal "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências". 1 extracted
norma 281/2013 2013-10-02 Lei Municipal "ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 259/2013 DE 01 DE JANEIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 280/2013 2013-09-25 Lei Municipal "Dispõe sobre a denominação da Rua 02(dois) para Rua MANOELINO BENTO TAVARES". 1 extracted
norma 279/2013 2013-09-09 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DO IMPOSTO IPTU VENCISOS (DE 20025 E 2012) E DÁ OUTRAS PROVDENCIAS. 1 extracted
norma 277/2013 2013-07-16 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E REPASSAR DEBITOS ORIUNDOS DO REGIME GERAL DE PROVIDENCIA SOCIAL, SISTEMA PREVIDENCIARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS " 1 extracted
norma 278/2013 2013-07-16 Lei Municipal "AUTORIZA PO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS SO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-MT, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA 1 extracted
norma 276/2013 2013-07-08 Lei Municipal "Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá Outras Providências" 1 extracted
norma 275/2013 2013-07-04 Lei Municipal "ALTERA § 32 DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N,2 014/2001 DE 04 DE ABRIL DE 2001. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 0 no document
norma 273/2013 2013-06-10 Lei Municipal "ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N.2 259/2013 DE 01 DE JANEIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 274/2013 2013-06-10 Lei Municipal Dispõe sobre a criação da Ouvidoria cio Município de Bom Jesus do Araguaia. Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 1 extracted
norma 23/2013 2013-05-29 Lei complemetntar ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 24/2013 2013-05-29 Lei complemetntar ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 42° INCISO III E 48° E OS ANEXOS III, IV, V, VI, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 271/2013 2013-05-29 Lei Municipal "Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências" 0 no document
norma 272/2013 2013-05-29 Lei Municipal "Dispõe sobre a regularização e implantação do Sistema de Informação ao Cidadão- SIC e Ouvidoria Municipal conformeo inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federale da Lei n.º 12.527 /l l" e dá outras providências. 1 extracted
norma 268/2013 2013-04-26 Lei Municipal "Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus fazer a restituição do veiculo FIAT UNO ANO 1988 MODELO 1999 PLACA JTS 7931 CHASSI 9BD158068W4035732 REM, COR BRANCA, combustível Gasolina, em nome da Câmara Municipal para o Município de Bom Jesus do Araguaia, e dá outra providencias." 1 extracted
norma 269/2013 2013-04-26 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃQ TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URGENCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 270/2013 2013-04-26 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃQ TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URGENCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 267/2013 2013-03-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICUL TURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÔES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 0 no document
norma 265/2013 2013-03-01 Lei Municipal "Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências" 1 extracted
norma 266/2013 2013-03-01 Lei Municipal "Declara como Especial Interesse Social para fins de Loteamento, Urbanização e Regularização da área anteriormente destinada ao Parque de Exposição e dá outras Providências" 1 extracted
norma 263/2013 2013-02-18 Lei Municipal "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA DOAÇÃO AS FAMÍLIAS ORIUNDAS DA GLEBA SUIÁ MISSÚ E FAMILIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 264/2013 2013-02-18 Lei Municipal "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR VEICULO TIPO ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR DOCENTES Á FACULDADE EM OUTROS MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 260/2013 2013-01-25 Lei Municipal "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL DESTINADO À DOAÇÃO ONEROSA PARA FAMÍLIAS ORIUNDAS DA GLEBA SUIÁ MISSÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 261/2013 2013-01-25 Lei Municipal "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER A ARÉA URBANA LOCALIZADA NO SETOR LOBATO PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 262/2013 2013-01-25 Lei Municipal "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA DOAÇÃO AS FAMÍLIAS ORIUNDAS DA GLEBA SUIÁ MISSÚ E FAMILIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 259/2013 2013-01-01 Lei Municipal ESTIMA E RECETA E FIXA AS DESPESAS DO MUNCIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA -MT PARA O EXERCICIO DE 2013 1 extracted
norma 258/2012 2012-12-07 Lei Municipal DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 23/2012 2012-02-10 Lei complemetntar ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AGENTES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E REAJUSTA VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 021/2011'' 1 extracted
norma 24/2012 2012-02-10 Lei complemetntar ''REAJUSTA VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 020/2011'' 1 extracted
norma 248/2011 2011-12-27 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 1 extracted
norma 247/2011 2011-12-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A TITULAÇÃO DE ARÉA CONSOLIDADA NO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE BOM JSESUS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 245/2011 2011-10-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODE EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 246/2011 2011-10-21 Lei Municipal DISPOE SOBRE A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 244/2011 2011-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1 extracted
norma 242/2011 2011-08-12 Lei Municipal ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PPA PARA O PERÍODO DA LEI Nº 2010 E 2010, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 04 -01- 2010 1 extracted
norma 243/2011 2011-08-12 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO A AREA RURAL ONDE LOCALIZA-SE O DISTRITO DE CAMPINAS DO ARAGUAIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO DISTRITO 1 extracted
norma 241/2011 2011-06-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 239/2011 2011-06-02 Lei Municipal LEI Nº 239-2011 - ALTERA O PARAGRAFO B DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 236-2010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 240/2011 2011-06-02 Lei Municipal FIXA VALOR PARA DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1 extracted
norma 238/2011 2011-04-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPOONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URGENOA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2011 2011-04-27 Lei complemetntar ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES GERAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 22/2011 2011-04-27 Lei complemetntar ''DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA'' 1 extracted