| norma |
803/2013 |
2013-07-31 |
Lei |
LEI Nº 803/2013 “SÚMULA: DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
802/2013 |
2013-07-30 |
Lei |
LEI N°802/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2014, EM SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL AO P. DE LEI Nº014/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
801/2013 |
2013-07-16 |
Lei |
LEI N° 801/2013 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU-MT.
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| norma |
797/2013 |
2013-07-03 |
Lei |
LEI Nº 797/2013 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
798/2013 |
2013-07-03 |
Lei |
LEI Nº 798/2013 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVIO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE BENS PARA SEREM SORTEADOS NA CAMPANHA IPTU/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
799/2013 |
2013-07-03 |
Lei |
LEI N° 799/2013 SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 773/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
800/2013 |
2013-06-16 |
Lei |
LEI Nº 800/2013 CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
794/2013 |
2013-05-28 |
Lei |
LEI Nº 794/2013 “SÚMULA: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICIPIO, OPORTUNIZANDO-LHES A POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DE SUAS LIMITAÇÕES INDIVIDUAIS ATRAVÉS DE ENSINO ESPECIALIZADO E ATENDIMENTO POR TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
795/2013 |
2013-05-28 |
Lei |
LEI Nº 795/2013 “SÚMULA: ALTERA O PRAZO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 786/2013 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
792/2013 |
2013-05-21 |
Lei |
LEI Nº 792/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE POLITÉCNICO DO NOROESTE LTDA – POLITEC, DO MUNICÍP |
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| norma |
793/2013 |
2013-05-21 |
Lei |
LEI Nº 793/2013 “SÚMULA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 787/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR SERVIÇOS REFERENTE A INSTITUIÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO, COM O INTUITO DE OPORTUNIZAR A SUPERAÇÃO DAS LIMITAÇÕES INDIVIDUAIS ATRAVES DE ENSINO ESPECIALIZADO |
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| norma |
790/2013 |
2013-05-07 |
Lei |
LEI Nº 790/2013 “SÚMULA – AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS JÁ LOCADOS PELA GESTÃO ANTERIOR, DESTINADOS AO ABRIGO TRANSITÓRIO EM COTRIGUAÇU, AO CORREIO NO DISTRITO DE AGROVILA MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, PARA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
791/2013 |
2013-05-07 |
Lei |
LEI 791/2013 SÚMULA: ALTERA AS LEI COMPLEMENTAR 044/2010 E LEI Nº. 718/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, EXTINGUINDO O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
789/2013 |
2013-05-06 |
Lei |
LEI Nº 789/2013 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
788/2013 |
2013-04-23 |
Lei |
LEI Nº 788/2013 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5/2013 |
2013-04-22 |
Resolução |
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
785/2013 |
2013-04-09 |
Lei |
LEI Nº 785 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE RATEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “VALE DO JURUENA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
786/2013 |
2013-04-09 |
Lei |
LEI Nº 786 – “SÚMULA: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
784/2013 |
2013-03-20 |
Lei |
LEI Nº 784/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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| norma |
782/2013 |
2013-03-12 |
Lei |
LEI Nº 782/2013 “SÚMULA: ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DESEMBOLSADAS PELOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU – MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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| norma |
783/2013 |
2013-03-12 |
Lei |
LEI Nº 783/2013 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FEIRANTES DE COTRIGUAÇU-MT, COM VISTAS A PRESTAR SERVIÇOS AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, NO TRANSPORTE DE PRODUTOS DA CONAB”. |
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| norma |
780/2013 |
2013-02-27 |
Lei |
LEI Nº 780/2013 SÚMULA: ALTERA AS LEIS Nº. 718/2011 E 735/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, INCLUINDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
781/2013 |
2013-02-27 |
Lei |
LEI Nº 781/2013 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 712/2011 PARA O FIM DE ESTABELECER O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
779/2013 |
2013-02-18 |
Lei |
LEI Nº 779/2013 SUMULA: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 493/2007 QUE CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
778/2013 |
2013-02-08 |
Lei |
LEI Nº 778/2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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| norma |
776/2013 |
2013-01-23 |
Lei |
LEI Nº 776/2013 SÚMULA – ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI 141/97, REAJUSTANDO O VENCIMENTO DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
777/2013 |
2013-01-23 |
Lei |
LEI Nº 777/2013 “SÚMULA: AUTORIZA OS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
773/2012 |
2012-12-19 |
Lei |
LEI N° 773/2012 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| norma |
774/2012 |
2012-12-19 |
Lei |
LEI N° 774/2012 LEI Nº 774/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COOPERATIVA AGROPECUARIA DE COTRIGUAÇU - COOPERCOTRI, CNPJ: 14.995.400/0001-99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
775/2012 |
2012-12-19 |
Lei |
LEI Nº 775/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LIONS CLUBE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
771/2012 |
2012-12-18 |
Lei |
LEI Nº 771/2012 SÚMULA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA C.F. E DISPOSIÇÕES DA LOM. |
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| norma |
772/2012 |
2012-12-18 |
Lei |
LEI Nº 772/2012 SÚMULA: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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| norma |
767/2012 |
2012-12-12 |
Lei |
LEI Nº 767/2012 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
768/2012 |
2012-12-12 |
Lei |
LEI Nº 768/2012 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÕES DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| norma |
769/2012 |
2012-12-12 |
Lei |
LEI Nº 769/2012 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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| norma |
765/2012 |
2012-10-30 |
Lei |
LEI Nº 765/2012 – DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 627/2009 E 748/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
766/2012 |
2012-10-30 |
Lei |
LEI N° 766/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE EM 30% PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NO ART.3º, UTILIZANDO-SE PARA TANTO, DOS RECURSOS PREVISTOS NO ART.43, DA LEI FEDERAL Nº. 4.320/64 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
764/2012 |
2012-10-23 |
Lei |
LEI Nº 764/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
762/2012 |
2012-07-31 |
Lei |
Nº 762/2012 CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
763/2012 |
2012-07-30 |
Lei |
LEI Nº 763/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
760/2012 |
2012-07-17 |
Lei |
LEI Nº 760/2012 SÚMULA: ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – “TÁXI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
757/2012 |
2012-07-07 |
Lei |
LEI Nº 757/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
758/2012 |
2012-07-07 |
Lei |
LEI Nº 758/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA CONSOLATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
751/2012 |
2012-07-03 |
Lei |
LEI Nº 751/2012 “AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
752/2012 |
2012-07-03 |
Lei |
LEI Nº 752/2012 “AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
753/2012 |
2012-07-03 |
Lei |
LEI N.º 753/2012 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, PROGRAMAS, TERMOS DE PARCERIAS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM O FIM DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO E O CONSERTO DE VIAS RURAIS PARTICULARES, BEM COMO DE PONTES, BUEIROS, CARREADORES, CURRAIS E TANQUES QUE AS BENEFICIAM, DESTINADAS AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, E A PROMOVER ATERROS E OS SERVIÇOS URBANOS DE TERRAPLANAGEM DE LOTES PARTICULARES, BEM COMO A FAZER A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
754/2012 |
2012-07-03 |
Lei |
LEI Nº 754/2012 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 410/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE DECLARA PELO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA CLÓDIS ANTONIO MENEGAZ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FACULDADE E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
755/2012 |
2012-07-03 |
Lei |
LEI Nº 755/2012 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 516/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
756/2012 |
2012-07-03 |
Lei |
LEI Nº 756/2012 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
759/2012 |
2012-07-03 |
Lei |
LEI N.º 759/2012 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE DECLARA PELO INSTITUTO DA CONCESSÃO DE USO COM A FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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