| norma |
893/2015 |
2015-08-04 |
Lei |
CRIA RUA DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
894/2015 |
2015-08-04 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
887/2015 |
2015-07-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
888/2015 |
2015-07-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE COTRIGUAÇU – A.A.C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
889/2015 |
2015-07-17 |
Lei |
CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
890/2015 |
2015-07-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUE EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E O CONSELHO TUTELAR – CT E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.
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| norma |
886/2015 |
2015-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A EFETUAR REPASSE FINACEIRO PARA CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA EXPOCOTRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
884/2015 |
2015-06-24 |
Lei |
APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
885/2015 |
2015-06-24 |
Lei |
AUTORIZA A MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DE USO DE ZONA URBANA PARA ZONA RURAL, DE ÁREAS DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
54/2015 |
2015-05-27 |
Lei Complementar |
ADICIONA-SE O PARÁGRAFO 4º, AO ARTIGO 73, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2005, QUE DISPÕE SOBRE REEDTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2015 |
2015-05-27 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/2005 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 048/2014 – PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
881/2015 |
2015-05-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
882/2015 |
2015-05-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
883/2015 |
2015-05-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO E OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPÍO A UNIDADE INSTITUTO CAIVS IVLIVS CAESAR – UNICIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2015 |
2015-05-22 |
Regimento Interno |
SÚMULA: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 004/2006 E CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT.
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| norma |
879/2015 |
2015-05-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PREMIAÇÃO EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS AOS CONTRIBUINTES PAGANTES SORTEADOS NA CAMPANHA IPTU/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
880/2015 |
2015-05-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
53/2015 |
2015-04-14 |
Lei Complementar |
ATUALIZA MONETÁRIAMENTE E FIXA OS VALORES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2015 |
2015-03-31 |
Lei Complementar |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
877/2015 |
2015-03-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
878/2015 |
2015-03-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
874/2015 |
2015-03-18 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 351/2003 QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
875/2015 |
2015-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÕA PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, PARA FINS DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFECIÊNCIA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
876/2015 |
2015-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
873/2015 |
2015-03-03 |
Lei |
AUTORZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, BEM IMÓVEL, MEDIANTE PRÉVIA E JUSTA AVALIAÇÃO E DÁ DÍVIDA QUE SE BUSCA QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
872/2015 |
2015-02-24 |
Lei |
QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 786/2013 E OS PRAZOS DOS INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI Nº 824/2014, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
871/2015 |
2015-02-13 |
Lei |
AUTORIZA OS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
50/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
LEI COMPLEMENTAR LEI 050/2014 ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 049/2014, REDAÇÃO DO ART. 14 E INSERE TABELA DE AGENTE DE VIGILANCIA, NO ANEXO IV DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2014 |
2014-12-17 |
Lei Complementar |
LEI COMP Nº 051/2014 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
867/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
LEI N° 867/2014 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
868/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
LEI Nº 868/2014 “SÚMULA: ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DESEMBOLSADAS PELOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU – MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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| norma |
869/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
LEI Nº 869/2014 DISPÕE SOBRE AUMENTO SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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| norma |
870/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
LEI Nº 870/2014 “SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 351/2003 QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
862/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
LEI Nº 862 /2014 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DA OUTRAS ROVIDENCIAS. |
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| norma |
863/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
LEI Nº 863/2014 “SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 623/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| norma |
864/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
LEI Nº 864 /2014 “SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 002/2001 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
865/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
LEI Nº 865/2014 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SIMSAN) COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
859/2014 |
2014-12-10 |
Lei |
LEI Nº 859/2014 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI N° 814/2013 QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
860/2014 |
2014-12-10 |
Lei |
LEI 860/2014 INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DO PLANTÃO DE SOBREAVISO PARA CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
861/2014 |
2014-12-10 |
Lei |
LEI N° 861/2014 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
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| norma |
857/2014 |
2014-12-03 |
Lei |
LEI Nº 857/2014DISPOE SOBRE A REVISAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| norma |
856/2014 |
2014-12-02 |
Lei |
LEI Nº 856/2014 “ALTERA ARTIGO DA LEI N° 317/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
866/2014 |
2014-11-11 |
Lei |
LEI Nº 866/2014. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 700/2011 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
855/2014 |
2014-10-16 |
Lei |
LEI Nº 855/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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| norma |
854/2014 |
2014-10-15 |
Lei |
LEI 854/2014 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DA LOA, DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
853/2014 |
2014-10-03 |
Lei |
LEI Nº 853/2014 “SÚMULA: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 820/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| norma |
852/2014 |
2014-09-09 |
Lei |
LEI Nº 852/2014 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA DENOMINADA “EMPLACA COTRIGUAÇU” NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
821/2014 |
2014-09-05 |
Lei |
LEI N° 851/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
850/2014 |
2014-09-05 |
Lei |
LEI Nº 850/2014 SÚMULA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
849/2014 |
2014-08-29 |
Lei |
LEI N.º 849/2014 “AUTORIZA A PERMISSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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